Teca Curio, da cobertura colaborativa NINJA na COP27

Os governadores do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Acre participaram de uma coletiva realizada pelo Consórcio da Amazônia Legal, no espaço “Hub Amazônia”. Foi nesta quarta-feira (16), durante a 27ª Conferência Mundial do Clima, em Sharm el-Sheikh, no Egito. Eles também entregaram um documento que defende agenda comum regional para a transição climática. 

Do Pará, Helder Barbalho (MDB) falou do trabalho realizado pela gestão estadual e destacou as ações futuras que poderão fortalecer o trabalho de fiscalização vindas do governo federal. Alertou que é necessário comprometimento com as reduções das emissões, porém, ressaltou que é preciso pensar em soluções econômicas para a Amazônia e para o Brasil.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) disse que o plano de ação de seu estado é reduzir as emissões de carbono em 80% até 2030 e neutralizar essas emissões até 2035, ou seja, 15 anos antes das metas adotadas na maior parte do mundo. Destacou que isso é possível porque o governo do Mato Grosso está trabalhando com os 12 eixos desde o início da gestão. “Temos o maior projeto de descarbonização em andamento no Brasil”, afirmou.

Falando um pouco sobre a realidade do Acre, o governador Gladson Cameli (PP), defendeu também a necessidade de gerar emprego e renda, garantindo a sustentabilidade da região amazônica. Segundo ele, é o principal objetivo do seu “plano decenal de desenvolvimento sustentável”, que está em fase de conclusão.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), disse que está na COP 27 para reafirmar o compromisso com o meio ambiente e que todas as metas serão cumpridas. Mas também deixou claro que não se pode esquecer das pessoas que vivem na Amazônia e precisam trabalhar para sobreviver, com formas alternativas de produção.

Já o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), disse que a questão do mercado de carbono ainda é uma realidade distante, que precisa ser colocada em prática.

Ao final dos discursos, Helder Barbalho, representando o Consórcio Amazônia Legal, do qual os governadores fazem parte, entregou ao presidente Lula a carta de compromisso por uma agenda comum de transição climática para a Amazônia. 

O documento, assinado pelos nove governadores que compõem o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, contém todas as propostas de desenvolvimento sustentável da região.

O governador, Helder Barbalho, ainda pediu ao presidente que pudesse propor à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) a realização da 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas na região da Amazônia, em 2025. 

Então, Lula realçou aos governadores: “O Brasil está de volta ao mundo. Está saindo do casulo a que foi submetido durante os últimos quatro anos. O Brasil não nasceu para ser um Brasil isolado”.

E Lula acenou positivamente aos governadores sobre o Brasil sediar a COP de 2025. “Pode ficar certo que vamos pedir que a COP de 2025 seja feito no Brasil e na Amazônia. Acho muito importante que seja na Amazônia. Acho muito importante que as pessoas conheçam de perto o que é aquela região”.

Confira a carta na íntegra:

CARTA DOS GOVERNADORES PELA AMAZÔNIA

Sabedores da importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional, os Governadores dos nove estados da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da Região.

Nesse novo quadro político resultante das eleições de outubro de 2022, expressamos a disposição em construir uma relação profícua e eficaz com o Governo Federal, baseada no respeito democrático, na observância da Constituição e do diálogo com os poderes constituídos nas esferas estadual e federal.

A urgência colocada pela emergência climática exige, igualmente, urgência na busca de soluções. Esse imperativo requer um diálogo com a comunidade internacional, com vistas a estruturar parcerias mais eficazes, bem como a observância dos princípios e o cumprimento dos compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e nos Acordos de Paris.

A Amazônia é uma região de superlativos, contradições, desafios e oportunidades. A Amazônia também é um espaço multicultural cuja diversidade é um dos elementos que definem a identidade brasileira. A riqueza dos seus recursos naturais foi o motor, em diferentes momentos históricos, do desenvolvimento econômico e da projeção geopolítica do Brasil.

As transformações econômicas então geradas foram, porém, incapazes de reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza extrema. O modelo de desenvolvimento vigente, para ser economicamente pujante, trouxe o custo de ser ambientalmente devastador e socialmente excludente.

Mudar isso requer uma nova cooperação entre os Estados da Amazônia legal e o Governo federal, orientada pela ciência, pela estabilidade e reforço institucional e impulsionada pela determinação e pela vontade política de ambas as partes. Essa cooperação demanda retomar o diálogo construtivo com os demais países amazônicos de modo a fortalecer sua concertação, bem como reforçar a capacidade de atuação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Um aspecto importante: nos últimos quatro anos os Estados da Amazônia alcançaram um nível de capacidade de relacionamento com organismos internacionais, com a sociedade civil, com instituições financeiras e até mesmo entre si que deve ser incentivado não pode mais retroceder e apoiado pelo novo governo federal no afã de se alcançar a melhor cooperação possível.

Urge superar a assimetria entre as responsabilidades legais assumidas pelas unidades subnacionais e suas precárias capacidades estruturais e financeiras. Esta contradição prejudica a presença e a efetividade de nossas ações no território, derivadas, em grande parte, da histórica centralização e do distanciamento do ente federal em relação à realidade amazônica.

No contexto dessa colaboração, propomos um esforço conjunto que permita maior celeridade na tramitação dos apoios internacionais, em particular aqueles na área financeira, de modo a transformar a realidade da floresta e das comunidades locais em prazos mais curtos. Precisamos da floresta viva, isto é, capaz de prover serviços ambientais e gerar remuneração por eles e pelos produtos dela derivados. Essa noção de vida” é o marco que nos permitirá a monetização da floresta enquanto nova “commodity” no mercado de bens e serviços ambientais.

A posição de liderar uma região vasta, complexa e essencial para o desenvolvimento do Brasil e a manutenção de fatores determinantes à existência humana neste planeta, como é a Amazônia, requer de cada Governador alto senso de responsabilidade pública neste Consórcio. Este mesmo compromisso esperamos das altas autoridades do Executivo federal e dos membros do Congresso Nacional na apreciação e tratamento de matérias de interesse da região.

Cumpre alavancar os meios para promoção do desenvolvimento sustentável da Região, particularmente com ênfase na inovação, no reforço da agregação de valor aos produtos florestais e da biodiversidade, por meio da bioeconomia. Tornar isso realidade exige aperfeiçoar as capacidades humanas e institucionais e mobilizar a ação empresarial. Ao mesmo tempo, é necessário conjugar os saberes técnico e ancestral para que o potencial produtivo da Amazônia se expresse por meio do aproveitamento racional das vocações da Região e com retorno justo e equânime para as populações locais. Esses esforços – nos planos doméstico e internacional – devem ter como premissa soluções práticas orientadas a dar maior dignidade aos 29,6 milhões de habitantes de uma regiãochave para a conservação da biodiversidade e da estabilidade climática do planeta.

A saída para a adequação da economia brasileira no pós-pandemia passa, necessariamente, pela Amazônia. Não poderá haver um Brasil verdadeiramente desenvolvido, convivendo com uma Amazônia cuja maioria da população permaneça em condições que afrontam a sua dignidade, pela falta de saneamento, pela desnutrição e pelas carências nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Um Brasil desenvolvido passa, necessariamente, por uma Amazônia viva, pulsante e conservada, capaz de expressar suas potencialidades ao mundo.

Ainda é possível, mas a Amazônia que queremos, precisa acontecer agora.

Sharm El-Sheikh, Egito, 16 de novembro de 2022.

CONSÓRCIO DOS GOVERNADORES DA AMAZÔNIA LEGAL