Governo Bolsonaro corta mais de R$ 600 milhões da área de ciência e tecnologia

Para atender ao Ministério da Economia, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o pagamento de encargos financeiros da União, o governo de Jair Bolsonaro (PL) cortou mais dinheiro da já combalida área de ciência e tecnologia. A portaria SETO ME nº 8893, do Ministério da Economia, publicada no dia 6 de outubro, abre um valor suplementar de R$ 616 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Ministério da Ciência e Tecnologia que serão alocados nas pastas de Paulo Guedes e companhia.

O ex-ministro da Ciência e Tecnologia e eleito agora senador pelo estado de São Paulo, Marcos Pontes, também conhecido como “Astronauta”, tem deixado a área da Ciência à deriva e as inações do governo têm provocado grave risco ao desenvolvimento científico e tecnológico do país.

MP Anticiência

Conforme análise da série Ciência à Deriva, do Congresso em Foco, a portaria do último dia 6 de outubro, diminui ainda mais recursos que já tinham sido reduzidos pela Medida Provisória 1.163/2022, que a comunidade científica já tinha batizado de “MP anticiência”.

“Em nota conjunta, diversas instituições da área acadêmica e científica alertam que os novos cortes irão prejudicar programas como Brasil na Fronteira do Conhecimento, o Programa de Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. E o Programa Espacial Brasileiro, aquele para o qual se esperava que o Astronauta Marcos Pontes tivesse algum zelo”, informou a reportagem.

“Neles se incluem projetos estratégicos para o país e seu futuro, tais como a Construção de Fonte de Luz Sincrotron de 4ª geração – SIRIUS, a Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas e o Fomento às Pesquisas Básicas e aplicadas em áreas fundamentais como saúde, Amazônia e meio ambiente, tecnologia da informação, agronegócio, biotecnologia, recursos hídricos, energia, mineração, transportes etc”, diz a nota, assinada pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Conselho Nacional para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), o Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

No total, segundo a nota da comunidade científica, já foram retirados R$ 1,2 bilhão da ciência brasileira. Para as instituições que assinam a nota, a MP 1.163, que está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “ilegalidade e absurdo jurídico”: ela altera duas legislações, a Lei Complementar 177/2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que proíbem o contingenciamento de recursos do FNDCT.

Resposta do Ministério da Economia

O Ministério da Economia enviou ao Congresso em Foco os seguintes esclarecimentos:

“O remanejamento de dotações orçamentárias do FNDCT para os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria SETO/ME nº 8.893, de 6 de outubro de 2022, decorre da publicação da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, estabelecendo que a aplicação de recursos do Fundo em despesas reembolsáveis e não reembolsáveis deverá observar o montante de R$ 5.555.000.000,00 (cinco bilhões, quinhentos e cinquenta e cinco milhões de reais) no exercício de 2022, valor inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual.

Esse total (R$ 5.555,0 milhões) será dividido igualmente entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis. O valor destinado às operações não reembolsáveis em 2022 (R$ 2.777,5 milhões) representará elevação de 154,3% comparando-se às dotações do FNDCT ao final do exercício de 2021 (R$ 1.092,2 milhões). Dado esse aumento do orçamento do Fundo em relação ao ano anterior, presume-se que não deve haver interrupções nas pesquisas financiadas por ele.

As programações canceladas foram indicadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, considerando as suas prioridades setoriais, via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – Siop.”

Com informações do Congresso em Foco