Por Paolla Miguel*

Em abril de 2019, dentre a série de retrocessos em todas as áreas possíveis, Bolsonaro não deixou de fora a política sobre drogas do país. Se os governos anteriores – inclusive os do PT – pouco avançaram nesta agenda, a atual “anti-gestão”, essencialmente desastrosa, retrocedeu em décadas a abordagem. A nova Política Nacional sobre Drogas (Decreto nº 9.761/2019) retrocedeu a abordagem na perspectiva da redução de danos, forçando a abstinência abrupta, a internação compulsória e o tratamento à base de remédios fortes para o controle das reações.

Tudo isso ancorado na promoção das polêmicas Comunidades Terapêuticas, controladas quase que totalmente por igrejas e organizações religiosas (82%)1, em detrimento da ampla e já territorialmente consolidada rede de atendimento no próprio SUS, com os CAPS-AD e as RAPS (Redes de Apoio Psicossocial). Essa política de Estado, apesar dos limites, buscou garantir às pessoas que fazem uso abusivo das substâncias psicoativas um cuidado amplo e em rede, assegurando apoio socioassistencial. Sob Bolsonaro, a ordem agora é trancar, retirar do convívio social e tratar como problema moral.

Evidentemente essa mudança não foi ingênua ou despretensiosa. Além da usurpação de uma responsabilidade do poder público por parte de grupos políticos sustentadores desse neofascismo à brasileira, a nada “nova” política reposiciona a chamada “guerra às drogas” em sua perspectiva mais radical.

Importada do modelo estadunidense de militarização do combate ao uso de substâncias psicoativas, a chamada “política de guerra às drogas” se baseia no punitivismo, na repressão generalizada e tem sua origem, tanto lá quanto aqui no Brasil, fincada no racismo estrutural. Basta olhar as consequências para a população negra nas comunidades, prisões e periferias. Mas, ao contrário do moralismo que impera nesse assunto, o racismo é a raiz de toda a motivação de medidas que já se mostraram ineficazes na prática. Se não fosse suficiente o estudo histórico da proibição, recentemente uma revelação deixou ainda mais nítida.

Em entrevista publicada em 2016 pela revista Harper’s Magazine, um dos principais conselheiros de Richard Nixon (Presidente dos EUA, 1969-1974), fundador da política da tal “política de guerra às drogas”, John Ehrlichman, assumiu que a medida foi criada como um artifício político para combater negros e hippies antiguerra. “Sabíamos que não poderíamos tornar ilegal ser contra a guerra ou ser negro, mas fazendo o público associar os hippies à maconha e os negros à heroína, poderia perturbar essas comunidades”, disse Ehrlichman. “Poderíamos prender seus líderes, invadir suas casas, interromper suas reuniões e difamá-los noite após noite no noticiário da noite. Sabíamos que estávamos mentindo sobre as drogas? Claro que sabíamos”2.

O resultado dessa armadilha possui consequências de extermínio até hoje. Tal como na Lei Seca nos EUA (1920-1933), quando uma lei federal proibiu que bebidas alcoólicas fossem fabricadas, transportadas ou mesmo vendidas no País, a proibição de entorpecentes fez surgir e consolidou o crime organizado diante da valorização destas substâncias. A economia básica nos diz que um produto em escassez ou com maior necessidade de investimento puxa seu preço para cima e amplia sua margem de lucro. E não tem como negar que isso tem tornado o comercio ilegal de drogas cada vez mais valorizado, mais concentrado, mais nocivo, expondo usuárias e usuários à relações nada seguras.

O punitivismo e a intensa repressão gerou ainda um gasto inflacionado do poder público, além de evidentemente pouco eficaz. É mais fácil para uma criança de 10 anos comprar um baseado do que uma bebida alcoólica.

Além disso, desde a implementação do ciclo de repressão, a violência só aumentou. Militarizar uma questão de saúde pública penalizou não só usuárias e usuários, mas toda a sociedade, em especial a parte que convive com intervenções cada vez mais violentas da polícia – o que também aumenta a reação do crime organizado. Afina, durante as guerras, medidas excepcionais se tornam legítimas. E tem sido cada vez mais incontestável como a mira do fuzil sempre encontra um alvo negro e pobre para atingir.

Os dados do sistema penitenciário e da violência comprovam que, na prática, não existe guerra contra substâncias. O que existe, na verdade, é a perseguição e o genocídio do povo preto, pobre e periférico. Mais de 66% dos presos no Brasil são negros e mais de 21% têm entre 18 e 24 anos. É nítida a diferença de tratamento nas favelas e periferias, sobretudo com a juventude negra, vista sempre como suspeita e traficante em potencial. Ademais, com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que pretendia descriminalizar usuárias e usuários, ao permitir que o testemunho policial fosse o único definidor da diferenciação entre traficantes e usuários, fez com que o número de presos por tráfico aumentasse 339%, correspondendo hoje ao principal motivo de encarceramento. 3

Esse dado é ainda mais preocupante quando observada a situação de encarceramento feminino: não apenas cresceu de 49% para 62% do percentual de mulheres presas por tráfico, entre 2005 e 2016, como houve uma verdadeira explosão da presença delas no sistema prisional, aumentando 698% em 16 anos no Brasil.

Mesmo com todas as evidências, esta ferramenta de criminalização da pobreza e de reprodução do racismo ainda persiste na América Latina, sobretudo no Brasil, que figura entre os países com os piores índices de avaliação de políticas sobre drogas do mundo. Enquanto isso, experiências exitosas, inclusive nos Estados Unidos, já estão deixando para trás esta política e construindo alternativas que caminham para a regulamentação e sua consequente legalização.

Os caminhos podem ser os mais variados possíveis e perpassam as diversas concepções políticas. O modelo português, por exemplo, experimenta a via moderada, sem grandes rupturas, mas com avanços importantes na descriminalização efetiva das pessoas que fazem uso dessas substâncias. O Uruguai optou pela gerência estatal e com mais força do poder público. Já Estados Unidos e Canadá seguiram pela regulamentação de mercado. O que todas estas, dentre outras, têm em comum é a quebra dos principais argumentos proibicionistas, forjados no preconceito irracional.

Um destes argumentos é do consumo. Nenhuma experiência liberalizante teve como consequência o aumento desse dado. Ao contrário, para além do consumo mais seguro, nestes lugares se obteve sua diminuição. Como diz o juiz Luís Carlos Valois, referência no debate garantista e antipunitivista no Brasil, “ninguém está esperando a descriminalização para começar a fumar maconha”. Não só parece ser uma verdade como também fica evidente que, com uma regulamentação e um tratamento que respeite a liberdade individual, o consumo tende a cair, junto com o ciclo de violência. O que se observou nestes países citados acima foi exatamente a diminuição drástica da violência e do crime organizado, que não à toa são contrários à liberação.

O próprio aumento das pesquisas e do uso de medicamentos à base da Cannabis já é fruto de certa mudança de mentalidade arcaica que teve consequência inclusive no meio científico. Em Campinas apresentamos dois projetos que visam estimular a pesquisa e a democratização do acesso a esses medicamentos que são essenciais para diversas doenças e dores crônicas.

O combate à “guerra às drogas” não pode ser entendido como uma luta à parte, desconectada de um País com justiça social ou muito menos uma mera “pauta polêmica”. Ela é parte intrínseca da desigualdade estrutural de nosso país. Trata-se, sobretudo, de combater a hipocrisia daqueles que lidam de modo antagônico a depender da classe social, no mesmo sentido, de inibir a ineficácia de um modelo que reproduz e intensifica a violência e a pobreza; que é fascista, pois é um dos principais instrumentos de extermínio do nosso povo.

O fascismo e o proibicionismo são, portanto, lados da mesma moeda: para atestar isso basta perceber o uso deste debate pelos ultraconservadores no Brasil e no mundo. Por isso mesmo, para enfrentar (e enterrar) de fato a ascensão deste segmento, a luta antifascista e antiproibicionista devem se cruzar numa só.

PAOLLA MIGUEL é engenheira, membro do Diretório Nacional do PT, vereadora e Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Campinas.

1 Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

2 Fonte: CNN

3 Fonte: Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN)