André Mendonça pediu vista. Assim, o julgamento foi suspenso (Rosinei Coutinho/STF)
Relatora da maioria dos processos que questionam no Supremo Tribunal Federal as ações ambientais da gestão Bolsonaro, a ministra Cármem Lúcia votou para que o governo federal, no prazo de 60 dias, elabore um plano para retomar de modo efetivo o combate ao desmatamento na Amazônia.
Mas o indicado de Bolsonaro, o ministro André Mendonça, travou o julgamento das duas ações, que ocorreu nesta quarta-feira (6). Desde 30 de março, os sete processos da chamada “Pauta Verde” vinham sendo discutidos pela Corte. A maratona jurídica começou com o julgamento do processo que denuncia a omissão do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento e do que cobra a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Em seu voto, a ministra disse que há uma violação sistemática de princípios constitucionais na política ambiental, configurando o “estado de coisas inconstitucional”.
Quando o STF reconhece um “estado de coisas inconstitucional”, adota medidas relativas a um aspecto da Constituição que está sendo descumprido. Como definição, é “um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, de modo que apenas transformações estruturais da atuação do Poder Público e a atuação de uma pluralidade de autoridades podem alterar a situação inconstitucional”.
Em suas considerações a ministra apontou ainda, o enfraquecimento de normas ambientais e redução da fiscalização e a ausência de plano de combate ao desmatamento e de cumprimento dos recursos orçamentários. Enfatizou também, que a preservação ambiental é obrigação do poder público e o que o Estado não deve retroceder.
Depois de Cármem Lúcia, era a vez do ministro André Mendonça relatar seu voto, porém, ele pediu vista. Ou seja, mais mais prazo para análise, suspendendo assim a análise dos processos que denunciam a omissão do governo na proteção ambiental. Ele justificou que por ser relator de outras ações que relatam prejuízo à Constituição em ações na Amazônia – incluindo estados e União – e Pantanal, quer analisar a situação em conjunto.
Nesta quinta-feira (7) o STF segue com o julgamento de outras cinco ações do chamado “Pacote Verde” ou “Pauta Verde”. A primeira delas discute as mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente e na sequência, deve ser discutido outro decreto presidencial, que permitiu o emprego das Forças Armadas no combate a crimes ambientais.