O Procon-SP notificou a empresa de streaming Netflix solicitando explicações sobre notícias de que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas.

A notícia veio à tona na semana passada. De acordo com a plataforma, ela passará a cobrar uma taxa extra de quem dividir seu acesso a pessoas que não moram na mesma casa. Ter a mesma conta logada em lugares diferentes, conforme a empresa, afetaria a “habilidade de investir em grandes novos filmes e séries” e houve uma queda no ritmo de crescimento das assinaturas em 2021.

Em novo formato de cobrança, a Netflix anunciou que irá adicionar novas funções nas configurações de conta dos usuários, como “adicionar um membro extra”, para incluir até duas pessoas que não moram no mesmo endereço. Neste caso, o usuário que incluir dois membros deve pagar o equivalente a metade do preço do plano básico de streaming na plataforma.

Em notificação, o Procon pede que a Netflix informe as questões contratuais referentes a esta cobrança. A plataforma deverá explicar “se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional”.

O Procon também quer saber se há descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas.

Além disso, a plataforma deverá explicar como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos e se há meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados.

Outros questionamentos na notificação são referentes aos testes. As perguntas incluem como e em quais localidades os testes foram realizados, quando chegará ao Brasil, quais valores serão cobrados, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados, se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação.

A empresa tem até hoje, 22 de março, para responder aos questionamentos do Procon-SP.

Com informações da assessoria do Procon-SP