Assembleia de Minas Gerais aprova projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas estaduais, unidades básicas de saúde e presídios femininos

Projeto de lei de minha autoria trata do tema tabu que é a menstruação sob o prisma da dignidade menstrual

Menstruação ainda é um assunto tabu, permeado de preconceito e desinformação. Entre outros povos e culturas, a menstruação coloca o ser feminino em condição divina, fonte geradora da vida. Os extremos, nessa relação de amor e ódio, entre o sagrado e o profano, impõe em pleno século XXI a urgente tarefa de pensarmos a menstruação e seus desdobramentos como uma condição de saúde pública. Metade da população mundial, cerca de 7,6 bilhões de pessoas, sangram ou já sangraram mensalmente. Tão comum e natural quanto menstruar é a ideia de que os dias do ciclo são os mais desagradáveis do mês, apesar de entendermos que ele é muitíssimo importante para a saúde do corpo feminino.

Para muitas mulheres, falta dinheiro para comprar produtos de higiene, como o absorvente, torna esses dias ainda mais difíceis e até mesmo ultrajantes. A menstruação que é, portanto, um processo natural, torna-se uma questão de saúde pública e, no contexto de extrema desigualdade, passa a ser também um problema econômico.

E como isso pode afetar a saúde de uma mulher? A antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mirian Goldemberg, entrevistou mulheres em todo o país, com idade entre 16 e 29 anos, e chegou a seguinte conclusão: “Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar o absorvente e não falam que foi por isso. Elas têm vergonha, tentam esconder. A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança. É algo que elas sofrem sozinhas, como se fosse um fracasso, uma vergonha”.

O Levantamento Nacional Inédito, coordenado pela pesquisadora procurou entender o fenômeno da pobreza menstrual. Mas o que significa esse termo? Em primeiro lugar, é a falta de itens básicos durante a menstruação, seja por falta de informação ou de dinheiro para comprar os absorventes.

Combater a pobreza e, por conseguinte, promover a Dignidade Menstrual, essa foi a nossa intenção ao apresentarmos o Projeto de Lei que garante a gratuidade de absorventes higiênicos para mulheres em unidades escolares, unidades de saúde e também para mulheres em situação de privação de liberdade, albergadas, enfim, mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social.

A questão da pobreza menstrual, pautada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um assunto de relevância mundial atinge mais as mulheres pretas e pardas. No Brasil são mais de 108 milhões de mulheres. Diante dessas condições o que ouvimos durante a construção do PL é que muitas mulheres substituem o absorvente por papel higiênico, roupas velhas ou toalha de papel – situação que oferece riscos à saúde, já que o uso de itens inadequados na menstruação pode provocar problemas como infecções no trato urinário e nos rins ou até lesões nos órgãos reprodutores femininos.

Mas, afinal, quanto custa menstruar? A diretora executiva da Girl Up Brasil, Letícia Bahia, a estimativa é de que uma mulher gasta de R$3 mil a R$8mil ao longo da vida com a compra de absorventes. O absorvente e outros produtos de higiene íntima e menstrual ainda são vistos como produtos cosméticos e como produtos de luxo, supérfluos, são frequentemente tributados dessa forma.

Foi sob essas muitas nuances que decidi propor um Projeto de Lei que garantisse às mulheres em situação de vulnerabilidade a gratuidade desse item de higiene, essa garantia à dignidade e combate à pobreza menstrual. Por conhecer de perto essa realidade. Sou uma mulher periférica. Nascida numa família humilde e muito numerosa. Sei o quanto uma situação corriqueira como essa, a de comprar um absorvente, numa casa com mais de duas, três mulheres, é uma condição onerosa. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, pude acompanhar de perto questões como essa.

De modo muito especial, a falta de dignidade de mulheres privadas de liberdade. O projeto, agora lei, é uma tentativa de resgate da dignidade, um enfrentamento à pobreza em todos os seus níveis, resta-nos agora contar com a sanção do governador Romeu Zema e colocar o estado de Minas Gerais na vanguarda de uma política efetiva de cuidado com as mulheres.

A deputada Leninha Souza é vice-presidenta Estadual do PT, vice-lider do Bloco Democracia e Luta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos