Começou no dia 24 de março a quarentena no Estado de São Paulo, decretada pelo governador João Dória. Mas há pelo menos dez dias, milhões de pessoas estão sendo convencidas da importância de permanecer em casa, como forma de mitigar os efeitos da propagação do vírus.

Frente ao colapso eminente do Sistema de Saúde, a inexistência até o momento de remédios e vacinas para enfrentar o COVID-19, o isolamento social se constitui, inegavelmente, numa medida de fundamental importância na tarefa de salvar vidas. A importância do isolamento social é tão certa quanto certos serão os impactos na economia, no mundo do trabalho e na vida das pessoas.

Já é consenso na sociedade que os impactos dessa crise não serão sentidos da mesma forma por todos os brasileiros, considerando a agudização da desigualdade social no último período, o ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, dentre outros.

No entanto é importante chamar atenção para a importância de incorporarmos às respostas dadas a essa crise, uma perspectiva acerca dos impactos dela na vida das mulheres.

Neste sentido cabe mencionar o importante documento elaborado pela ONU Mulheres com recomendações importantes que visam fortalecer iniciativas que consideram a desigualdade de gênero já existente de modo que as soluções pensadas não reforcem tais desigualdades.

A violência contra as mulheres, antes da epidemia, já se apresentava como um grave problema social. É bastante provável que atual situação de isolamento social, incertezas, aprofundamento da crise econômica elevarão as tensões nos lares brasileiros, expondo ainda mais mulheres e crianças a violência doméstica.

Tal situação foi observada na China, primeiro país a enfrentar a epidemia. Infelizmente, já se observa em alguns estados brasileiros a mesma tendência, como Rio de Janeiro, que apurou um aumento de 50% nas denúncias de violência contra as mulheres.

Um outro efeito do isolamento social é justamente é a restrição do deslocamento para pedir socorro ou denunciar a violência. Considerando ciclo da violência e nossos alarmantes dados sobre feminicídio, o isolamento social com o agressor pode significar uma sentença de morte para muitas mulheres.

Considerando isso, a ONU faz algumas recomendações a serem observados pelos tomadores de decisão. Vou trazê-las à baila, comparando com o que está sendo feito em São Paulo considerando as mulheres em situação de violência e as condições de trabalho de quem tem a missão de acolher e inserir as mulheres na rede.

É importante que os serviços de acolhimento às mulheres em situação de violência sejam mantidos em funcionamento, sobretudo para o acolhimento de casos críticos em que a vida da mulher e de seus filhos está em risco.

Nesse sentido, temos informações de que os serviços da capital se mantêm em funcionamento, alguns com a equipe funcionando em rodízio e com redução de horário. Sabe-se que a Casa da Mulher Brasileira está funcionando, mas é preciso dar transparência ao fluxo entre a CMB e o restante da rede, bem como atentar-se para problemas anteriores a epidemia, como a ausência de transporte da vítima. Ou ainda, a falta de vagas nas Casas Abrigo e Centros de Acolhida, a inexistência de uma central de vagas unificadas, hoje o encaminhamento dos casos críticos se dá pelos Creas, SAS.

Considerando os obstáculos dados pelo necessário isolamento social, a ONU recomenda a criação de sites ou canais alternativos com informações sobre serviços e capazes de receber denúncias.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania disponibilizou um número de telefone para esclarecimentos de dúvidas. Órgão com a Defensoria Pública e o Ministério Público também disponibilizam canais eletrônicos para recebimento informações e denúncias. O estado de São Paulo conta com um aplicativo SOS Mulher usado pelas mulheres com medidas protetivas que podem, em momento de perigo, acionar o botão do Pânico. Há também outros aplicativos desenvolvidos por grupos de mulheres voltados para mulheres vítimas de violência. As iniciativas estão aí, precisamos com urgência mapeá-las, e articulá-las numa ação coordenada.

Se é importante manter os serviços funcionando é fundamental garantir a saúde das trabalhadoras(es) desse serviço, para isso é importante garantir canais de comunicação com os serviços. Da mesma forma, é preciso dar visibilidade a existência e funcionamento desses serviços, a prefeitura precisa se comunicar com os munícipes, as mulheres precisam saber da existência desses serviços.

Deste modo, apresentei junto a bancada do PT algumas recomendações a serem adotadas pela prefeitura de imediato que respondem a alguns dos desafios que temos pela frente. São elas: a garantia de auxílio aluguel às mulheres em situação de violência, bem como a abertura e ampliação dos espaços de acolhida e divulgação na rede de internet e grande impressa sobre os programas de proteção.

Por fim, é importante que nós mulheres, gestoras, feministas, trabalhadoras sejamos ouvidas na construção das respostas dadas a Crise, para que possamos acompanhar a execução das políticas, fiscalizar o orçamento proteger serviços essenciais de saúde para mulheres e meninas, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva, dentre outras contribuições.