Com muita satisfação que estreio minha coluna na Mídia Ninja. Espaço tão importante e oportuno, me sinto abraçada e parte de mais do que um veículo de comunicação, mas uma nova forma ativista de pensar, informar, formar e ver o mundo. Por isso, não teria como não contribuir junto a tantas pensadoras e pensadores sobre o mundo que vivemos, mas fundamentalmente o mundo que queremos.Minha contribuição aqui será sobre Justiça, Segurança Pública, Feminismo e Racismo, articulando questões estruturais e quais são as ferramentas de execução destas estruturas que se executam por hierarquias e desigualdades.

Hoje, mais do que explicar alguma coisa, queria incutir perguntas para que façamos reflexão juntas. É assim que penso este espaço, uma troca constante, na qual vamos construindo pensamento e ação políticas.

O tema hoje é a criminalização das mulheres. Logo quando pensamos neste título, vem à nossa cabeça a criminalização do aborto. Mas será só isso que nos criminaliza?

Qual a raiz e as motivações da construção imagética de uma mulher criminosa? E a pergunta de Angela Davis que me faz pensar todos os dias: o que é crime e quem define quem é criminoso?

Por muito tempo, a punição às mulheres se estabelecia na esfera privada. O contrato social, normatizador da vida em sociedade, pelo poder exercido pelos homens, e portanto patriarcal, subjuga as mulheres. Variados estudos antropológicos e das ciências sociais apontarão que a necessidade do controle sobre a propriedade e a herança estabelece esta necessidade de controle sobre a liberdade e os corpos femininos. Se o hereditário passa a ter importância, constituído sob um núcleo familiar e as relações estabelecidas sob a égide da propriedade, a submissão e controle reprodutivo das mulheres se coloca, já que esta hereditariedade se constitui de modo patrilinear (do pai para os filhos) e em uma sociedade patriarcal (na qual o poder está concentrado nos homens). Ao não seguir estes termos do contrato social-sexual – você pode ter mais informações sobre o contrato sexual em Carole Pateman, 1996 – colocando em risco a hereditariedade e a conservação da família, a mulher se descumpre seu papel determinado na sociedade e, portanto, se torna desviante. E ao se tornar desviante, deve ser punida com rigor – é neste campo que a religião entra como ponta importante na sociedade capitalista, posto que a família é uma instituição importante na estrutura da ordem mercantil. A moral, portanto, é um sustentáculo da constituição da figura da mulher criminosa.

Em sendo consideradas propriedades, as punições às mulheres eram determinadas e executadas por seus maridos, tendo, inclusive, respaldo legal para a execução de castigos físicos.

Um bom exemplo para acompanharmos este raciocínio é a série The Handmaid’s Tale. O que faz daquelas mulheres criminosas e, portanto, passíveis da punição – ou de sua purificação – cumprindo o papel de aias? Naquela sociedade distópica (nem tão distópica assim, não é mesmo?), conforme a série vai avançando, vão sendo contadas para nós as histórias daquelas aias: mulheres que se casaram com homens que haviam se separado (sendo o casamento um sacramento, o divórcio, pelo exercício religioso, não é permitido), lésbicas, prostitutas, mulheres que faziam uso abusivo de substâncias consideradas ilegais, etc. Ou seja, mulheres que não cumpriram, segundo valores morais-religiosos, com o papel determinado em uma sociedade conservadora patriarcal. Ao pensarmos o sistema penitenciário e a etimologia da palavra, fica mais evidente meu travessão acima sobre a “purificação”. Carla Akotirene, importante intelectual negra, ressalta a ideia do penitenciário como o lugar da penitência. Ou seja, o peso moral e religioso presente. Ou seja, pela expiação de um desvio do divino, o indivíduo deve ser punido. Se pensarmos em como funcionam as instituições carcerárias do Brasil e suas condições degradantes, o peso desta ideia moral-religiosa aumenta: seria como a manutenção da ideia de que pelo sofrimento é que se alcançaria uma suposta purificação. Mas purificação do quê?

No caso das mulheres, estas questões se amplificam, posto que ao sair do campo da punição apenas doméstica e ganhando a sociedade, estas mulheres eram enviadas para espaços religiosos e hospitais psiquiátricos. As punições, portanto, deveriam ser mais duras e com o sentido de corrigir a moral destas mulheres. E este modelo segue.

A criminalização e punição às mulheres se intensifica na contemporaneidade. Os números do Departamento Penitenciário explicitam e amparam minha afirmativa: entre 2000 e 2014, houve um aumento em 567,4% no contingente de mulheres encarceradas, enquanto que o aumento entre os homens foi de 220%. E o número de feminicídios não para de crescer. Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil. A violência doméstica é epidêmica e o exercício deste poder tem relação histórica direta com um passado no qual mulheres eram propriedades, por lei, de seus cônjuges.

E uma categoria analítica tem se intensificado, como tem apontado a demógrafa e intelectual Jackeline Romio: o feminicídio político. Como definir tal categoria? O assassinato de Marielle Franco é emblemático. As violências sofridas por mulheres no ambiente político também são inúmeras. Ao completarmos 1 ano do assassinato de Marielle Franco, antigas perguntas seguem, mas novas se estabelecem: quem matou Marielle Franco e por que? No que tenho refletido, muitas podem ser as análises periciais das motivações daquele assassinato. Mas ao adentrarmos a esfera simbólica, muitas mais questões se colocam. Marielle Franco era uma mulher negra favelada e lésbica e que rompe, portanto, com todos os lugares determinados de seu grupo sócio-racial na sociedade.

Ao adentrar um espaço de poder historicamente branco e patriarcal, reafirmando sua negritude, sua identidade territorial-periférica, sua sexualidade, Marielle estremecia simbolicamente muitas estruturas fundamentais de uma sociedade capitalista-patriarcal.

A intelectual bell hooks, em “Olhares negros”, afirma que “amar a negritude é perigoso em uma cultura supremacista branca – tão ameaçador, uma brecha tão grave no tecido da ordem social, que a punição é a morte”. Ao romper com um papel pré-determinado a ela, e não podendo ser facilmente relegada a criminalização e marginalização, os algozes de Marielle Franco, do centro do poder, determinam uma punição marcadamente forte, bruta e exemplar. E é preciso que entendamos este simbolismo para que façamos além do que estampar o nome de Marielle em placas, camisetas e posteres.

Portanto, falarmos de criminalização de mulheres deve ser amplificado em conceito e formulação de ação política. Neste sentido, uma criminologia crítica feminista não pode jamais prescindir de olhar estrutural e interseccional. Afirmar um sistema penal seletivo significa compreender que precisamos de radicalidade para desmantelá-lo. Mais, ainda relembrando bell hooks, em uma citação do teólogo James Cone, é premissa de um pensamento crítico sobre criminalização e sistema penal, perceber que não é possível “sustentar a branquitude e a humanidade ao mesmo tempo”, posto que temos uma sociedade fundada e constituída, em todos os seus aspectos, sob a perspectiva supremacista do grupo identitário branco. Sendo assim, destruir as ideias formadas sobre crime e criminoso passa por reposicionarmos os conceitos de liberdade, de democracia e de humano. Esta não é uma tarefa de reflexão fácil. Mas é o que me pretendo a fazer com vocês neste espaço.

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Juliana Borges é escritora. Estuda Sociologia e Política na intenção de se tornar Antropóloga. Foi Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres e assessora da Secretaria do Governo Municipal da Prefeitura de São Paulo (2013-2016). Estudou Letras. Foi articuladora política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. É feminista antiproibicionista, abolicionista penal e autora do livro “O que é encarceramento em massa?” da série Feminismos Plurais. Agora, também, uma Ninja.