Publicado originalmente em Revisa Fórum

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22), pela admissibilidade do julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Foram 7 votos a 4 pelo julgamento. A ideia da defesa do petista, ao entrar com o pedido de habeas corpus, é evitar sua prisão antes do término do trânsito em julgado – isto é, antes que se encerrem as possibilidades de recursos em todas as esferas da Justiça.

Após a votação sobre o julgamento, a maioria dos ministros decidiu ainda, pelo horário, suspender a sessão, marcando o julgamento do recurso para o dia 4 de abril, já que não haverá sessões na Corte, na semana que vem, em razão da Semana Santa.

Por este motivo, a defesa de Lula solicitou uma liminar para que se suspenda uma ordem de prisão até que o mérito do habeas corpus seja julgado no dia 4, congelando assim a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre os embargos declaratórios apresentados pela defesa, que aconteceria na próxima segunda-feira (26).

A solicitação da defesa, criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi aceita pela maioria dos ministros. “Se a lei cessa de proteger nossos adversários cessa de nos proteger”, disse o ministro Gilmar Mendes pra defender seu voto a favor da liminar a Lula. Foram 6 votos a favor e 5 votos contra.

Até dia 4 de abril, quando o STF julga o habeas corpus, portanto, Lula não poderá ser preso. O salvo conduto, de acordo com a presidenta do STF, Cármen Lúcia, será expedido imediatamente.