9 anos após crime de Mariana, atingidos vão ao STF reivindicar participação na repactuação
Petição no STF questiona diversos pontos do Acordo e pede a suspensão em cláusulas de indenização individual
No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, operada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, causou uma tragédia de grandes proporções em Mariana, Minas Gerais. A destruição do Rio Doce afetou a vida de milhões de pessoas e causou a morte de 19 delas. Nove anos depois, muitos atingidos ainda enfrentam dificuldades em relação à recuperação ambiental, participação nos processos de reparação e o restabelecimento de suas condições de vida.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) enviaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos do Acordo de Repactuação Rio Doce, que está sendo analisado pelo tribunal. O Acordo visa à reparação dos danos causados pelo desastre, com um total de R$ 130 bilhões previstos para ações de recuperação até 2045. No entanto, o MAB denuncia que muitas pessoas afetadas não tiveram participação nas negociações e que o Acordo exclui diversas comunidades que precisam ser atendidas.
O movimento critica a falta de inclusão das mais de 1,5 milhão de pessoas atingidas que não foram envolvidas nas discussões, apesar de pedirem para participar. Além disso, o MAB aponta problemas no reconhecimento das comunidades tradicionais, já que o Acordo só contempla aquelas oficialmente reconhecidas pelo governo. O movimento exige que todas as comunidades, incluindo as autorreconhecidas, sejam beneficiadas, de acordo com a Convenção nº 169 da OIT, que garante o direito ao autorreconhecimento dessas populações.
Programa de Indenização Definitiva
Outro ponto contestado é o Programa de Indenização Definitiva (PID), que oferece valores entre R$ 35 mil e R$ 95 mil aos atingidos. O MAB denuncia que a exigência de documentos específicos, como o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou o Registro Geral de Pesca (RPG), exclui muitos trabalhadores, como pescadores e agricultores informais, que não possuem esses registros. O movimento pede a revisão dessas exigências para garantir que todos os atingidos sejam indenizados de forma justa.
Além disso, o MAB questiona a cláusula de quitação final do PID, que obriga os atingidos a abrir mão de buscar novos direitos ou ações judiciais ao aceitarem a indenização. Para o movimento, isso é injusto, pois limita o direito das pessoas de continuar lutando por reparação de forma plena.
Em sua petição, o MAB pede que o STF garanta a participação das comunidades atingidas, que um comitê local seja criado para acompanhar a implementação do Acordo, e que o reconhecimento das comunidades tradicionais seja ampliado para incluir todas aquelas autorreconhecidas. Também exige que o programa de indenização seja estendido a todos os agricultores familiares e pescadores artesanais, sem discriminação, e que a cláusula de quitação do PID seja revista para que os atingidos não fiquem impedidos de buscar justiça.
Neste 5 de novembro, o MAB realiza uma jornada de mobilizações para lembrar a tragédia e continuar a luta por direitos. Em Mariana, haverá uma plenária com mais de 500 atingidos de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, seguida por uma marcha pela cidade. O lema da jornada é “Lutar e organizar para conquistar os direitos”, reafirmando o compromisso do MAB em buscar uma reparação justa para todos os afetados pelo desastre.
