Foto: Pandilla Feminista

Com o início próximo do julgamento pela descriminalização do aborto até a 12ª semana gestacional anunciado pela ministra Rosa Weber, a expectativa para o avanço da luta pelo aborto legal cresce no Brasil. Relatora da ação, Weber anunciou que a votação ocorrerá de 22 a 29 de setembro, portanto, dentro da semana de luta pela descriminalização do aborto na América e Caribe, marcada pelo dia 28 de setembro. Coletivos e movimentos de toda América Latina estão mobilizados em prol da vida das mulheres.

Países como Uruguai, Argentina, México e Colômbia já descriminalizaram o aborto até a 12ª semana nos últimos anos. No México e na Colômbia, a ação pela descriminalização também foi julgada pelas supremas cortes, como será feito no Brasil. Este é um importante passo para colocar o aborto legal como questão de saúde pública e não criminal. A luta pela descriminalização do aborto é pela dignidade, cidadania, liberdade e pela vida das mulheres. Por isso, é essencial entender as razões pela descriminalização do aborto e entrar no coro para pressionar pela aprovação da ação.

Confira 5 motivos pelos quais o aborto precisa ser descriminalizado no Brasil:

1 – A lei penal não funciona, apenas coloca mulheres em risco, prejudica o acesso ao aborto mesmo nas hipóteses em que já é legalizado e não impede a realização de aborto: é feito um aborto por minuto no Brasil;

2 – Todos os anos meninas e mulheres morrem em decorrência de abortos clandestinos, em 2016 foram registradas 203 mortes. A maioria delas é de mulheres negras e pobres, cerca de 64%. A criminalização transforma um procedimento simples em arriscado;

3 – A criminalização não é compatível com a religiosidade, o pensamento religioso não é uniforme. O Brasil é um país laico e mulheres religiosas também abortam. Cerca de 81% de mulheres que realizaram aborto tinham religião;

4 – Com a descriminalização é possível proteger a vida de mulheres garantindo acesso a procedimentos simples e seguros. Aborto seguro tem baixa chance de complicações: apenas 2 a 5 % das mulheres que realizam aborto com medicamento seguros precisam de intervenção médica;

5 – É preciso confiar na capacidade das mulheres de tomar decisões responsáveis e sobre o próprio corpo. A gravidez e a maternidade deve ser uma escolha. A legalização do aborto é questão de dignidade e cidadania.

A votação é mais um passo na luta pela dignidade, cidadania, liberdade, saúde e pela vida das mulheres. O aborto precisa ser tratado como questão de saúde pública. Seguimos atentas e fortes!