Merenda escolar é um direito

1,7 bilhões de reais, que seriam destinados à alimentação escolar pelo FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), estão parados em cofres públicos de cidades e estados brasileiros, é o que mostra matéria publicada pelo UOL na última quarta-feira, 27. Enquanto isso, em várias escolas do país a alimentação oferecida para crianças e adolescentes é bastante precária.

O descaso com a alimentação escolar se dá em um momento de extrema fragilidade em nosso país. O segundo Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil ( Vigisan), publicado em junho desse ano, apontou que temos 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome (15,5% da população).

“A não execução desses recursos se enquadra como violação ao direito humano à alimentação, sobretudo em um contexto de aumento da fome”, afirma Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar.

Além disso, Mariana diz que a má gestão do dinheiro público e a falta de conhecimento técnico, não são os únicos motivos para a verba da merenda ficar parada nas contas bancárias das prefeituras. Segundo ela  “O recurso repassado pelo governo é insuficiente, embora os municípios também tenham responsabilidade”, diz. O baixo valor repassado pelo Executivo também é apontado por gestores municipais como uma das dificuldades para se usar o dinheiro de forma igualitária entre todos os alunos da rede municipal, conforme prevê a regra.

Uma pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), obtida com exclusividade pelo UOL, mostra que a principal razão para não utilização integral dos recursos recebidos em 2021 foi a pandemia de covid. O levantamento foi feito com municípios de baixo IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e com saldo na conta do Pnae.

O governo federal adiantou repasses para a compra de merenda durante a pandemia, e o estoque de saldo mais que triplicou nos exercícios de 2020 e 2021 — quando comparado ao valor do saldo existente em dezembro de 2019, que era de R$ 671,25 milhões, segundo o FNDE.

A pesquisa da CNM mostra ainda que os municípios enfrentam entraves burocráticos para usar o dinheiro, como o tempo para os processos licitatórios. Outra razão é a falta de assistência técnica do FNDE e interação com os executores do Pnae.

Para a Confederação dos Municípios, as normas do programa federal foram “intempestivas”. O grupo afirma ainda que as dificuldades dos gestores foram ampliadas dentro de um período como a pandemia da covid-19. Muitos municípios, segundo a confederação, optaram por utilizar recursos próprios para garantir a alimentação das famílias, em razão das exigências impostas pelo FNDE. Essas regras, de acordo com o grupo, tem dificultado a prestação de contas dos recursos recebidos à conta do programa federal. “Precisa dar mais autonomia aos municípios”, defende o presidente do CNM.

Em resposta às críticas dos municípios, o FNDE disse que assessorou as prefeituras. “[O fundo] manteve as atividades de assessoria, monitoramento e formação de atores nos anos de 2020 e 2021, mesmo durante a suspensão das aulas presenciais, tais como formação de conselheiros da alimentação escolar e nutricionistas.”

O FNDE está no centro das suspeitas de corrupção do Ministério da Educação, que levaram à demissão de Milton Ribeiro da pasta em março —após denúncias de privilegiar pastores num esquema de distribuição de verbas.