O Brasil passa por um período muito complexo onde todos os direitos individuais e coletivos estão sendo brutalmente atacados por diversas frentes em aliança clara com os poderes Executivo, Legislativo e também o Judiciário.

Na década de 90, o Parlamento Europeu editou uma resolução recomendando embargos econômicos às empresas que produziam em desrespeito às leis nacionais. Para reverter essa recomendação constrangedora, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), houve uma pressão internacional pela Demarcação de Terras Indígenas no Brasil.

Daí a explicação para ser o período que mais se demarcou Terras Indígenas, sobretudo na Amazônia. Não foi por benesses daquele governo, mas por um acordo para se voltar a explorar e exportar seus produtos.

No ano passado, em 2016, mais uma vez este Parlamento baixou outra Resolução se referindo especificamente ao Povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Exigiam ao estado brasileiro a Demarcação de suas terras, citando inclusive as ameaças advindas do Marco Temporal e da PEC 215.

A Relatora da ONU para a questão indígena também visitou o Brasil ano passado e constatou várias situações conflituosas em relação a falta de demarcação das terras indígenas, o enfraquecimento da FUNAI e da SESAI, a criminalização das lideranças, organizações indígenas e entidades de apoio, os assassinatos e a impunidade e o avanço dos grandes empreendimentos desrespeitando o direito de consulta. Com tudo isso, apresentou um relatório ressaltando várias recomendações para a resolução desses problemas. Nada foi feito.

Mesmo com todas esses desrespeitos aos povos indígenas, a resposta do estado brasileiro veio, nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, com uma audiência pública no Congresso Nacional convocada pelos ruralistas, na pessoa do deputado federal Nilson Leitão, instigando a produção agrícola indígena nos territórios tradicionais em grande escala, para assim facilitar o acesso e a entrega dos nossos territórios ao agronegócio. Para isso, assim como foi no início da colonização, utilizaram de artifícios de cooptação de parentes para defender os princípios ruralistas.

Enquanto a audiência acontecia com seus convidados especiais e autorizados a entrar na suposta audiência, um grupo de indígenas contrários à ideia foi brutalmente atacado com balas de borracha e spray de pimenta e ainda detidos pela polícia, tudo isso a mando dos mesmos organizadores e “defensores da melhoria de vida dos povos indígenas”.

Este é apenas um exemplo das inúmeras ameaças, violações e diversos tipos de violências contra os povos indígenas feitas pelo Estado brasileiro que, ao invés de demarcar as terras, omite e viola os preceitos constitucionais.

Devido a todos estes absurdos, estamos participando da delegação dos Guardiões da Floresta que está circulando por toda Europa para expôr ao mundo a situação dos povos indígenas da Amazônia Legal, Brasil, Mesoamérica e Indonésia.

Nessa semana reivindicamos na sede do parlamento europeu três principais pontos:

1. Que as instâncias internacionais adotem a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Natureza conforme Carta de Cochambamba de 2010;

2. Que seja reconhecido o crime de Ecocídio e todos aqueles que desmatarem, que poluírem e ou matarem os rios, lagos e oceanos sejam punidos;

3. Que o Parlamento Europeu mais uma vez adote os embargos econômicos para todas as empresas que tem produção em territórios indígenas desconsiderando os direitos humanos, sociais, ambientais e territoriais dos povos e do meio ambiente. Bem como daqueles Territórios ancestrais que foram entregues aos fazendeiros e ao agronegócio.

Continuar a pressão internacional por Demarcação Já!!