Graças à pressão popular, foi possível retirar pontos importantes da reforma da Previdência. Mas ainda é possível – e urgente – derrota-la por completo.

Foto: Reprodução Instagram Samia Bomfim

Infelizmente, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Engana-se quem pensa que a motivação dos deputados foi “sanar as contas públicas”, “cortar privilégios” ou qualquer ladainha desse tipo repetida inúmeras vezes em plenário. Bolsonaro comprou votos para garantir a aprovação do projeto que garante sua boa relação com o mercado financeiro. A conta de manter um mínimo de estabilidade a um governo que – nas palavras do principal fiador da reforma, Rodrigo Maia – é “uma usina de crises” saiu cara:

R$ 40 milhões em emenda por deputado que votasse favorável à reforma, mais centenas de indicações para cargos comissionados. Mas Bolsonaro não ia acabar com a “mamata” e o “toma lá da cá”?

É falso também que a oposição de esquerda tenha sido totalmente derrotada. Graças à pressão popular contra a reforma, foi possível retirar alguns ataques graves à classe trabalhadora do texto final do projeto. Dentre eles, está a capitalização, que previa substituir a Previdência social por um modelo de poupanças individuais compulsórias em instituições privadas. Em todos os países em que foi adotada, a capitalização deixou uma multidão de idosos em situação de miséria mas rendeu lucros bilionários a banqueiros. Não por acaso, esse era o ponto mais importante da reforma da Previdência para Paulo Guedes, o que explica a sua decepção com a redação final. Também foi possível barrar o aumento do tempo de contribuição mínimo necessário para se aposentar, o que impediria boa parte dos trabalhadores brasileiros de se aposentar (sobretudo aqueles que passam longos períodos desempregados ou na informalidade, como mulheres e negros). Uma terceira conquista importante foi barrar a diminuição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em situação de miséria e as novas exigências para aposentadoria de trabalhadores rurais – uma crueldade com os setores mais vulneráveis da sociedade. Professores e policiais federais, graças à forte mobilização dessas categorias, também conquistaram regras de transição um pouco mais vantajosas. Além disso, servidores municipais e estaduais não serão atacados pela reforma, que afetará apenas servidores federais e trabalhadores do setor privado.

Entretanto, evidentemente não é possível afirmar que houve vitória da classe trabalhadora. A reforma da Previdência continua sendo uma aberração econômica e uma tragédia social. Em linhas gerais, ela reduz substancialmente o valor das aposentadorias e pensões. O novo cálculo do valor da aposentadoria passará a ser feito a partir da média de 100% dos salários recebidos ao longo da vida, e não mais a partir de apenas os 80% salários de maior valor. Mas o trabalhador que cumprir apenas o tempo mínimo de contribuição necessário para poder se aposentar receberá apenas 60% do valor de seu benefício. Para atingir 100%, terá de contribuir por 40 anos no caso dos homens e 35 anos no caso das mulheres. Da mesma forma, as pensões por morte serão reduzidas a 60% de seus valores atuais mais 10% por dependente. Dentre outras medidas que reduzem o valor dos benefícios. Além disso, a reforma da Previdência retarda o acesso à aposentadoria para muitos trabalhadores já que impõe a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Essa medida afeta especialmente aqueles que começam a trabalhar cedo ou que exercem profissões fisicamente exaustivas, como pedreiros e empregadas domésticas.

Esse conjunto de medidas irá retirar quase R$ 1 trilhão das mãos dos trabalhadores brasileiros – é disso que se trata a tal “economia” que o governo pretende fazer.

Uma economia burra, aliás, já que tira poder de consumo de pessoas que poderiam movimentar a economia, incentivar investimentos e assim gerar empregos. É justamente essa política contracionista (que visa o tempo todo cortar “gastos”) que nos levou a uma crise que parece não ter fim.

Mas a batalha da Previdência ainda não terminou. As conquistas parciais que obtivemos até aqui não devem servir para nos acomodar, mas, ao contrário, elas mostram que com mais mobilização teria sido possível barrar a reforma em seu conjunto. Felizmente, ainda há tempo de intensificarmos nossos protestos. O segundo turno de votação da reforma está marcado para 06 de agosto. Esse é o momento de convencermos mais pessoas a lutar contra a reforma, de nos articularmos em nossos locais de trabalho e irmos para a rua para impedir esse retrocesso monumental nas condições de vida dos brasileiros. Nos vemos nas ruas!

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