Foto: Lula Marques

Dudu, nenhum crime é perdoado com pedido de desculpas.

A gente aprende de pequeno a pedir desculpas. Mais do que uma forma de arrependimento real e de reconhecimento do erro, para que este não seja mais cometido, o pedido de desculpas é um salvo conduto. É a libertação do castigo.

Mas quando crescemos, nos tornamos adultos, nós passamos a agir socialmente de acordo com os códigos de conduta estabelecidos. A liberdade de um termina quando começa a do outro. Há leis e regras a serem seguidas para garantir o convívio social.

O filho número 3 do Presidente da República, Eduardo Bolsonaro, age como se criança fosse e tripudia do povo brasileiro ao pedir desculpas por ter afirmado, em entrevista à jornalista Leda Nagle, que se a esquerda radicalizar no Brasil seria necessário uma resposta contundente, como um novo AI-5.

Como este texto está repleto de paralelos educacionais, recordo o que avós, pais e mães sempre alertam às crianças: quem diz o que quer, ouve o que não quer. Eduardo Bolsonaro defendeu que o governo reeditasse o ato institucional mais autoritário da ditadura militar, que institucionalizou a tortura, que fechou congresso, cassou direitos políticos e civis e não aguentou o tranco das reações negativas de praticamente todo o espectro político e social do país. Até o pai deu uma bronca no filho, ao ver que a declaração repercutiu tão negativamente. Falou o que bem disse, tomou porrada de todo lado e, agora, pede desculpas.

Muito conveniente.

Mas, Eduardo não é mais criança, portanto, o salvo conduto da desculpa não lhe livrará do castigo. Ou, pelo menos, não deveria. A esta altura do campeonato, já não dá mais para fazer vistas grossas e ouvidos moucos para as declarações criminosas que são proferidas pelos integrantes do clã Bolsonaro. Não dá mais para desculpar ou tratar como se fossem besteiras, sandices. Nem tergiversar diante delas dizendo que são parte de uma estratégia para desviar a atenção da sociedade sobre temas mais importantes, como o possível envolvimento direto da família na morte de Marielle Franco.

As declarações podem até ter este objetivo, mas nem por isso são menos graves e criminosas.

Seja no twitter, nas lives, nas entrevistas ou em discursos na Câmara, as ameaças à democracia, as violações aos direitos fundamentais e à Constituição são uma constante do clã Bolsonaro.

Antes da eleição, muitos apoiadores de Bolsonaro argumentavam que as declarações “polêmicas” eram para causar desconforto e impacto, eram um instrumento de retórica e, claro, ele nunca iria fazer nada do que dizia.

Esta complacência é responsabilidade de parte da mídia hegemônica, que desde a campanha eleitoral até hoje, em muitas situações, trata estas manifestações como polêmicas, ou como opinião. Ao fazerem isso, vão aos poucos naturalizando violações graves à direitos fundamentais e endossando a veiculação de mentiras como se opiniões fossem.

Quando Bolsonaro afirmou que não há fome no Brasil, praticamente toda a mídia hegemônica tratou o fato como opinião do presidente. Não houve nenhuma voz, editorial ou jornalista da grande mídia que tenha dito de forma explícita que o presidente MENTIA ao fazer tal afirmação.

Assim, haver fome ou não no Brasil passou a ser uma questão de pontos de vista, de interpretação das estatísticas e não um dado terrível da realidade social do país. Apesar de todas as investidas contra a Constituição de 1988, ela ainda está em vigência no país.

Em seu artigo 1º explicita o direito à pluralidade política. No artigo 5º, estão listados e especificados em vários incisos direitos fundamentais como: o direito à livre manifestação do pensamento, de organização, de manifestação e de expressão cultural e artísticas e determinam claramente vedações à medidas que atentem contra o Estado Democrático de Direito, entre elas:

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

Ou seja, não tem desculpas para a manifestação de Eduardo Bolsonaro. Pode ir no Ratinho, pode convocar cadeia nacional de rádio e televisão, pode subir de joelhos a escadaria da Penha, ou fazer qualquer outro tipo de penitência. O que o deputado disse é crime e ponto final.

Não dá para desdizer o já dito e nem desfazer o já feito. E, no caso dele, o mínimo que deve acontecer é a abertura de processo no âmbito da Câmara dos Deputados para cassar o seu mandato.

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