.

Por Leonardo Nader

Na inauguração dos planos de transformar o antigo DOPS de Belo Horizonte num “Memorial da Liberdade”, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pegou emprestado a poesia de Cecília Meirelles para externar sua indignação com a justiça, ou mais precisamente a falta dela; aplicada ao caso Lula. As palavras da obra Romanceiro da Inconfidência, da década de 50, fazendo alusão ao período de sedição mineira, soaram assombrosamente contemporâneas: em “Das Sentenças”, falavam de uma justiça seletiva, corporativa, elitista; ferramenta dos fortes sobre os fracos. Pimentel declarou-se triste pelo que acontece a Lula, e conseguiu, com o poema, evocar a imagem do ex-Presidente no imaginário dos presentes.

Minha memória, porém, me enviou alhures. No coração do Vale do Jequitinhonha, um dos territórios mais pobres de Minas Gerais, fica o Quilombo do Baú. Situado no município de Araçuaí, o Quilombo se encontra num interminável processo de reconhecimento de seu território, e em aberto conflito com grandes proprietários de terra que pleiteiam para si as terras ancestrais quilombolas.

Enquanto Pimentel evocava Lula, no écran da minha mente se formava a imagem de Antônio Cosme, líder daquela comunidade, preso preventivamente sob acusação de portar uma arma com numeração raspada.

O crime dele, em si incontroverso, é citado nos autos fora de seu contexto: Antônio é reconhecido enquanto ‘defensor de direitos humanos’ sob ameaça de morte, protegido como tal pelo Programa Estadual de Defensores de Direitos Humanos. Foi preso a caminho de uma audiência pública do Ministério Público para tratar da questão fundiária; e já havia denunciado inúmeras vezes que estava sob ameaça de morte por fazendeiros locais. Faltou nos autos de seu processo uma reflexão sobre a motivação do porte ilegal da arma: desespero, frente a omissão do Estado, de zelar pela própria vida.

Na voz de Pimentel, ouvi Cecília Meireles: “Já vem o peso do mundo com suas fortes sentenças. Sobre a mentira e a verdade desabam as mesmas penas (…) já vem a Jurisprudência interpretar cada caso (…) e a Justiça é mais severa com os homens mais desarmados.”

O peso do mundo recai sobre Lula, enquanto preso político no cume de um processo de usurpação da democracia. É o estopim para o retrocesso em direitos que permite a repressão mais abrasiva de Antônio, e de outros como ele por todo o país. O Direito está sendo sequestrado pelos doutores da justiça, aplicado com rigor quando convém, e com camaradagem quando impera o interesse corporativista e o sentimento de classe. A celeridade do trâmite processual de Lula em muito remete à maneira eficiente em que a denúncia contra Antônio procedeu na polícia local: foi localizado, preso, indiciado e mantido em prisão preventiva com eficiência ímpar naquela comarca. Já o processo de reconhecimento do quilombo defendido por Antônio, e as investigações de denúncias por crime de ameaça e agressão contra ele e os demais quilombolas; estão todos estagnados. Qual a medida de esforço e eficiência aplicada nas autoridades, em ambos os casos?

Cecília ainda lembrava: “Mas há muita barra de ouro, secretamente, a caminho; mas há pedras, mas há gado prestando tanto serviço que os culpados com dinheiro sempre escapam aos castigos”

A criminalização seletiva foca sua lupa nos pecados dos que lutam por direitos; exonerando ou jogando para um eterno ‘segundo momento’ os donos do poder econômico, e seus aliados. Sejam os empresários recompensados com gordos acordos de delação – desde que neles sussurrassem o ‘nome-de-quatro-letras’ – ou os fazendeiros que mantém milícias de jagunços para intimidar quem com eles entra em conflito; o aparato legislativo e judiciário parece apto a abrir arestas processuais e garantir amplo recurso quando o culpado é abastado ou influente.

Para Lula e Antônio, e o que representam nas esferas ‘macro’ e ‘micro’ da luta de direitos humanos; resta a celeridade processual; a jurisprudência draconiana; o viés condenatório. Para o fazendeiro denunciado; para o município omisso; para os mandantes da chacina de Unaí, para os executivos da Samarco; o sistema é lento, as garantias são plenas; a indignação midiática é narcoléptica, e a tese judiciária é garantista.

Enquanto fenômeno político, Lula foi construído nas lutas de milhares de Antônios, defensores de direitos e das causas sociais que angariaram força para um projeto de poder popular no Brasil. O tal ‘grande pacto nacional’ precisava de fato ser ‘com Supremo, com tudo’ para deixar subentendido contra quem se pactuava, quem estava excluído desse processo.

O impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula não são fins em si; mas condições permissivas para garantir um ambiente onde os poderes executivo, legislativo e judiciário são voltados para suprimir os Antônios, Marielles, Dorothy Stangs, Padre Amaros e demais vozes dissidentes.

A criminalização seletiva de Antônio não causa mobilização internacional. Mesmo o Brasil sendo nomeado por organizações como Anistia Internacional e Frontline como um dos países que mais mata defensores de direitos humanos no mundo; quando tombam líderes quilombolas; líderes indígenas; sem-terra; lutadores pela igualdade racial ou pela diversidade; não há convulsão social. São muitos ‘Lulas’ sem multidões de seguidores; em lutas sem visibilidade. Só no programa nacional de proteção aos defensores de direitos humanos já foram incluídos mais de 250 defensores ameaçados. Em Minas Gerais, governada por Pimentel, o programa de proteção já ultrapassou a marca dos 100 defensores e defensoras correndo risco. Em 2017, a CPT anunciou novo recorde de mortes, com 70 assassinatos motivados por conflitos no campo – maior número desde 2003, e quase o dobro desde a eleição de 2014.

Com o foco no ex-presidente; e o clima ocasionado justamente pela prisão deste; a situação dos defensores de direitos humanos ameaçados arrisca piorar. Encorajados pelo clima de autoafirmação da classe jurídica enquanto força repressora; os algozes ousam mais nas ameaças e nos atos de violência. O sangue derramado nos conflitos pela terra continua a jorrar enquanto a caravana da Lava-Jato passa, sequestrando o imaginário público.

É aí que Cecília conclui: “Já vem o peso da vida, já vem o peso do tempo: pergunta pelos culpados que não passarão tormentos, e pelos nomes ocultos dos que nunca foram presos. Diante do sangue da forca e dos barcos do desterro, julga os donos da Justiça, suas balanças e preços. E contra seus crimes lavra a sentença do desprezo.”

Os 60 anos de conquistas sociais iniciado desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos dão o tom para uma maré-da-história que não perdoará a narrativa míope que constroí Lula e seus milhares de Antônios como fontes dos problemas de nossa sociedade.

O mesmo imaginário popular entorpecido pelas manchetes ainda há de cogitar o que aconteceu com aquele helicóptero cheio de cocaína; aquele operador político ligado ao Presidente em exercício; os mandantes de chacinas por todo o país. Há um limite histórico; e esse será quando finalmente ficar escancarado que a balança do judiciário tem um preço; e que a justiça que deveria servir a todos; foi submetida a interesses privados e a uma agenda política antipopular.

Lula é o primeiro, e mais pesado dominó, de alguns milhares na reação-em-cadeia enfileirada pelo golpe. Pelo símbolo que representa, os atos de resistência democrática à sua prisão são plenamente justificáveis. Porém, a esquerda não pode cometer o erro de considerar que Lula é o alvo dessa ofensiva: almeja-se erodir direitos, inclusive pela repressão e criminalização de defensores de direitos humanos Brasil afora. Esses ‘Lulas’ não tem multidões solidárias, não tem comitês internacionais, não atraem vigílias. Mas são o sustentáculo que alçou o retirante a sindicalista, a candidato, Presidente, e agora símbolo da derrocada institucional brasileira. O foco no símbolo não pode ofuscar o firmamento que o ostenta. O planejamento da resistência, os apelos para a comunidade internacional, precisa cuidar também de Ântonios e Marielles, Brasil afora, que estão sobre risco de violência ou criminalização pela sua luta. Para eles, o Brasil que criminaliza as pessoas de luta já existe a bastante tempo, e só tende a piorar.

Conheça outros colunistas e suas opiniões!

Daniel Zen

Jair Bolsonaro e Gladson Cameli: o tiozão do churrasco e seu sobrinho dileto

Felipe Milanez

Assassinato de indigenista da Funai na Amazônia precisa de investigação federal

Mônica Horta

Moda democrática e o novo mundo

Estudantes NINJA

O Brasil está em chamas e a rua te chama

Benedita da Silva

Benedita da Silva: Bolsonaro imita Nero

NINJA

Toninho Geraes: “Sou a favor do grito de liberdade contra essa tirania que assola o país”

NINJA

O escândalo das eleições gerais em Trinidad & Tobago

NINJA

“Precisamos ter voz para acabar com essa onda da extrema direita”, alerta Teresa Cristina

NINJA

Feminismo nas igrejas: "não queremos tomar o poder dos homens, mas destituí-lo"

Liana Cirne Lins

Brasil abaixo de fezes, cocô por cima de todos

Estudantes NINJA

Um (quase) final de ano de tantos retrocessos

NINJA

“Não colem em mim esse discurso da meritocracia”, diz Conceição Evaristo

Preta Rara

A senzala moderna é o quartinho da empregada

NINJA

A criminalização do aborto e o feminicídio de Estado

NINJA

“O samba é a coisa mais importante na cultura brasileira”, ressalta Zé Luiz do Império