Em uma decisão polêmica, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, concedeu isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre bens importados às instituições religiosas, atendendo a solicitações da Igreja Universal do Reino de Deus. A informação foi divulgada nesta terça-feira (11) pelo jornal Folha de São Paulo.

A medida foi oficializada através de um despacho do governador, que foi incluído em um processo no Sistema Eletrônico de Informações. Este processo reúne diversas ações judiciais movidas pela Igreja Universal contra a Secretaria da Fazenda de São Paulo, algumas das quais foram protocoladas há pelo menos oito anos.

De acordo com a coluna Painel, a igreja comandada pelo bispo Edir Macedo tem argumentado, nas ações judiciais, que a imunidade tributária concedida às igrejas deve se estender à importação de equipamentos de TV e rádio.

A justificativa apresentada pela Universal é que esses equipamentos são utilizados para propagar suas mensagens religiosas e alcançar fiéis com dificuldade de mobilidade, impossibilitados de comparecer presencialmente aos cultos.

O novo despacho de Tarcísio Freitas, que é membro do partido Republicanos, ao qual a Igreja Universal é ligada, já foi anexado pelos advogados da igreja nos processos contra a Secretaria da Fazenda de São Paulo. A isenção concedida promete ser um alívio financeiro significativo para a instituição religiosa, permitindo-lhe ampliar ainda mais sua rede de comunicação, o que levanta preocupações, já que busca favorecer um grupo político-religioso.