Luta contra a reforma do Ensino Médio e em apoio aos estudantes em Sapucaia do Sul. Foto: Mídia NINJA
A agenda em pauta da educação brasileira é preocupante. Como já é de conhecimento público, há pouco mais de dois anos passamos pela infeliz ratificação da Reforma do Ensino Médio e da Emenda Constitucional 95. Ambas medidas nos legaram um prejuízo incalculável para a educação. Agora, voltamos a redobrar nossos esforços e atenção ao Escola Sem Partido. Além de que, não sabemos direito o que esperar do governo que assumirá em 2019, já que são astutos em nos surpreender quando o assunto é desinformação, estupidez e retrocesso.
O Projeto de Lei do Escola sem partido (PL 7180/14) que está em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar as escolas a se submeterem às convicções familiares sobre sexo e religião. O projeto de lei assume um papel de prioridade para o que resta do Governo de Michel Temer que, não por acaso, advém de ligeira parceria com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
De maneira acelerada, o projeto está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira, dia 07/11, a audiência foi cancelada por estar em conflito com as atividades do plenário. No entanto, foi reagendada para a próxima terça-feira 13/11. A comissão tem como objetivo analisar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), o qual pede que toda sala de aula tenha um cartaz com os seis deveres dos professores. Em apertada síntese, dizem que os professores não podem emitir opiniões em sala de aula ou sequer fazer menções a ideias político-partidárias e ideológicas. Além disso, pretende estabelecer a proibição de conteúdos que abordem questões de gênero e de orientação sexual.
Verdade seja dita, o projeto da Escola Sem Partido tem objetivos que não condizem com o discurso oficial. Ao contrário do que prega, o PL busca uma escola alienadora.
Vou tentar simplificar dando um exemplo simples, mas que reflete nas verdadeiras intenções de uma escola sem partido. Você já assistiu ao desenho “De onde vem” da TV Escola, que tem como protagonista a Kika, uma menina de cinco anos de idade? Sim, Não? Se ainda não viu, convido-os a assistir. Mas, se você a conhece, assim como eu, deve ter se frustrado junto com ela. Digo isso porque a vida da Kika é ela querer aprender de onde vem as coisas e os adultos darem alguma resposta apática e vazia. Respostas do tipo: De onde vem o livro? Da prateleira. De onde vem a água? Da torneira. Ou seja, infelizmente estamos prestes a ter escolas e, por consequência, uma sociedade que vai viver de respostas tão superficiais como as que a Kika recebe.
Vamos combinar que nenhuma dessas perguntas merecem respostas tão simplórias. No desenho, como uma boa obra de ficção, elas são pretexto para que a menina converse com todos os objetos possíveis: como o sapato e o caco de vidro em busca das reais explicações para descobrir a origem de cada uma das coisas que lhe causam dúvidas. Hipoteticamente, as respostas vazias não trazem problemas. Contudo, na vida real, no cotidiano da escola, é no mínimo preocupante que se queira que os estudantes lidem com um ensino limitado e de ausência de questionamento. Tão pouco, se conviva com um tipo de ensino que censure as respostas.
Proibir o professor do seu direito do livre ensinar, da sua liberdade de cátedra, é ferir a educação e quem mais precisa desfrutar dela, a sociedade.
Arrisco-me a dizer que tecnicamente, o primeiro problema do projeto de lei é a sua inconstitucionalidade em censurar os professores e querer limitá-los a dar respostas vazias, obrigar que o docente esconda o mínimo resquício de opinião é limitar o aprendizado. O projeto reforça a possibilidade de uma escola totalmente conteudista e pior, sem politizar o conteúdo. A não politização dos temas se traduz no contexto de impedir que os conhecimentos obtidos em sala de aula tenham uma relação com o cotidiano fora dos muros da escola. Faz com que o pluralismo dos professores, de suas opiniões e de suas aulas se moldem numa grotesca uniformidade. Não se enganem, porque por trás do dito “sem partido” está acobertado o ideal de um partido único. O partido do preconceito, do racismo, da opressão, da omissão, do atraso e principalmente, o partido da censura.
Vamos tentar ser práticos, levemos em consideração tudo o que a Escola Sem Partido diz preocupar-se para dentro da sala de aula. Digamos que estamos em uma aula de história, cujo assunto é a segunda guerra mundial. Tanto didaticamente quanto humanamente é impossível oferecer um ensino de qualidade aos alunos sem dizer nada sobre quem foi Hitler, o que foi o nazismo, o que significou a vertente ideológica que exacerbou a xenofobia e o racismo. Ou então, estamos numa aula de geografia que o conteúdo é revolução verde, é preciso, por exemplo, que se explique a teoria malthusiana. Mas, falando dela é improcedente que não se dialogue com os modelos econômicos e por consequência, discutir o modo de produção ao qual nós estamos inseridos. Ou ainda, como falar de Getúlio Vargas, seja para o bem ou para o mal, sem omitir o seu partido? Como contar o episódio da Revolução Francesa sem mencionar os Jacobinos e Girondinos? Como falar dos Estados Unidos sem dizer quem são os Democratas e os Republicanos?
A questão é que corriqueiramente, as disciplinas e seus respectivos conteúdos necessariamente vão abordar assuntos ideológicos e políticos porque a nossa sociedade é assim, complexa e plural. Nós somos, por inteiros, seres políticos.
Esta diferença nos distingue dos demais animais irracionais. Socialmente, nos organizamos de maneira política e, por vez ou outra, somos livres para querer ou não se ver representado por partidos políticos.
Mas há quem diga que a famigerada Escola Sem Partido não tem a intenção de barrar o debate, mas sim de impedir que a escola aborde assuntos que ferem a moralidade familiar e que incentive as crianças e adolescentes a serem LGBT’s. Além dessa contestação ser ingênua, ela não leva em conta que a escola deve ser um lugar de pluralidade e diversidade. Há sem sombra de dúvidas uma variedade de famílias, por definição, de moralidades dentro do ambiente escolar. Sendo assim, precisamos assegurar uma escola em que respeite todas, sem exceção, maneiras de pensar ou contornos familiares. Não se pode aceitar que uma crença x ou y prevaleça sobre as outras. Ademais, faz-se necessário ressaltar que não existe qualquer modo de incentivar ninguém a ser lésbica ou homossexual, pois se dependesse só de incentivos, ninguém seria, uma vez que, como bem sabemos, historicamente as pessoas que se enxergam e se reconhecem como LGBT’s são perseguidas e violentadas.
Você em algum momento já ouviu falar ou até mesmo sentiu que não gostava da escola? Garanto para quem tem empatia com essa declaração que tal sentimento não nasce do desprezo pelo conhecimento ou por preguiça.
A banda inglesa Sex Pistols traduziu a aflição que os estudantes têm com a escola na música “Schools Are Prisons”. A composição reflete a frustração em não poder ser livre e nem ao menos ter o pensamento livre. O desgosto dos estudantes com a escola não é com a instituição em si, mas com a maneira em que o seu propósito está voltado. De antemão já podemos dizer que o projeto da Escola Sem Partido é o prenúncio que pode aumentar ainda mais o desprazer dos estudantes com a educação brasileira, já que ela limita a liberdade de expressão tanto de professores quanto dos alunos.
Infelizmente, o real problema que enfrentamos nas escolas é a deturpação de seu objetivo fim, colocadas a mercê de projetos de poder e alienação, fazendo com que o espaço do livre pensamento seja o do pensamento único. A estrutura verticalizada e em alguma medida militar, nos faz reféns do silêncio, da opressão e da angústia.
Contudo, se existe uma certeza quando o assunto é educação é o fato de que nos últimos anos conseguimos fazer com que a escola se desprendesse dos resquícios do aprisionamento intelectual para caminhar rumo a um espaço onde as liberdades são predominantes, onde a apropriação da palavra é bem-vinda e a consciência de si e do mundo é a chave para compreender as posições que ocupamos em nossos contextos sociais.
No papel, vivemos em um Estado de Direito, o qual condiz com uma sociedade democrática. Assim, os pilares da escola numa sociedade com essa característica devem ser o respeito ao livre pensamento, à liberdade, à discussão, à criatividade, à tolerância e a emancipação do ser. Em países equilibrados com a democracia já é um enorme desafio fazer cumprir estes pilares e ampliá-los. Mas, em países que estão em situação similar com a do Brasil, de risco democrático e de estabilidade das instituições, defender os pilares da escola é algo verdadeiramente árduo. Não digo que estamos em desestabilidade pela eleição de Jair Bolsonaro, mas sim, pelo discurso de ódio que está emergindo gradativamente, o qual, infelizmente, o presidente eleito contribuiu demasiadamente para puxar o coro.
Discursos que não respeitam a sublimidade da dignidade humana colocam a democracia do Estado e da vida das pessoas em xeque. Dessa maneira, o projeto da Escola Sem Partido faz com que a educação brasileira saia da condição de avanço, do apropriar-se do livre pensamento, do ensinar, da democracia e das liberdades, para caminhar de volta a um ambiente de alienação e de cárcere.
Não deixemos que o avanço tardio que lentamente fizemos na educação brasileira nas últimas décadas seja destruído pelo projeto de poder e de alienação de alguns. Não deixemos as escolas serem prisões de pensamentos
