#15M: Uma lição para esperança e vigilância

#15M: Uma lição para esperança e vigilância

#15M Salvador | Foto: Jonas Santos / Mídia NINJA

Eu participei em Salvador do movimento intitulado Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação. Estaria presente, possivelmente, mesmo que não tivesse tantos motivos para envolvimento: toda a minha formação acadêmica- da graduação ao doutorado- foi realizada na Universidade Federal da Bahia (Ufba). Além disso, atualmente, sou professora da Faculdade 2 de Julho, da rede particular, onde coordeno dois cursos de especialização em Comunicação e professora visitante no Campus XIV da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado no município de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia.

A Uneb, assim como as outras universidades estaduais – UEFS, UESC e UESB – estão em greve, com uma pauta que vai desde a reivindicação a aumentos salariais estacionados a cortes que impedem a total dedicação à vocação destas instituições como centros de pesquisa e apoio a programas como o de permanência de estudantes.

O que vi durante as quase quatro horas em que uma multidão – bem parecida àquelas dos dias de festa de largo na capital baiana – tomou as ruas do centro da cidade, a partir do Campo Grande, um roteiro emblemático das manifestações de movimentos sociais em Salvador, me encheu de esperança.

A educação ainda é uma pauta capaz de nos unir como uma nação. O que eu percebi foi um grande desfile de 2 de Julho antecipado, a nossa festa cívica que tem uma configuração carnavalesca, pois mistura a prática da cidadania a uma espécie de humor engajado e que a faz única no país. Palavras de ordem se uniam ao som do samba de roda, de paródias e de performances artísticas.

Foi gratificante observar a interação de grupos tão diversos : secundaristas, inclusive os das escolas mais caras no segmento da educação particular baiana; professores aposentados das mais variadas redes e até de instituições de nível superior que têm mensalidades acessíveis para poucos dos que estavam ali. Isso mostra que a tal da polarização que nos persegue desde 2014 tem algumas brechas. Daí a minha surpresa quando, jornalista que sou, fui acompanhar as coberturas da mídia hegemônica, especialmente os chamados colunistas políticos: a narrativa que apareceu, especialmente entre os que atuam no eixo Rio-São Paulo é de que o movimento foi “contaminado” por bandeiras da “esquerda” de “sindicatos” ou do “petismo”, como o Lula Livre.

Percebi este movimento narrativo entre articulistas da Folha de S. Paulo e da Época. Não acompanhei os comentários de TVs como a Globonews, pois em tempos bicudos minha assinatura de TV a cabo já foi para o espaço.

Chantagem

Este tipo de narrativa que apresenta os movimentos sindicais e progressistas como “penetras” nos protestos de rua é um estelionato noticioso, o que significa que parte da mídia hegemônica não aprendeu nada e, embora cobre autocrítica do PT, de Lula, do PSOL e de todo mundo que destoa dos seus programas, continua a incorrer nos mesmos erros.

Para começar, quem chamou e organizou o protesto foram os movimentos sindicais. O tema era o combate à reforma da previdência. Com os ataques destrambelhados do titular do MEC ao sistema universitário federal, a pauta foi ampliada e a educação ganhou mais protagonismo.

O que parece é que grupos das elites econômicas, a quem uma banda significativa da mídia hegemônica segue e defende, só agora tomaram consciência de que o governo Bolsonaro é um desastre ambulante. Uma porta de saída para o incêndio que se prevê foi o levante em forma de aviso que ocorreu no último dia 15. Mas para estes grupos, o apoio a este movimento de forma mais explícita passa pelo afastamento de qualquer característica que lembre os programas do que eles chamam de “esquerdas”. Grupos midiáticos aderiram à candidatura de Jair Messias Bolsonaro na esperança de que Paulo Guedes, depois o ex-juiz Sérgio Moro e o núcleo militar segurassem a tendência à estupidez do capitão reformado. Descobriram em menos de um mês de governo que o desconhecimento do presidente sobre qualquer coisa que signifique governança, sua incapacidade nata para o diálogo com quem quer que seja e o gosto por usar o Twitter já como chefe de estado como se estivesse em uma campanha política de péssimo gosto formam um iceberg capaz de afundar o navio- Brasil, inclusive sem a tão sonhada reforma da Previdência que o mercado- este ente que não tem cara conhecida, mas manda e desmanda neste país- deseja a todo custo.

Todos os grupos progressistas necessitam, portanto, realizar uma leitura dessa queda de braço subterrânea e, diferentemente de 2013, não se deixar surpreender por movimentos conservadores que desejam sequestrar as pautas que sempre moveram as ruas, mesmo porque as alas progressistas não praticam o autoritarismo como esses falsos liberais.

Dificilmente, num ato da CUT, do MST ou do MTST alguém vai dizer que o centro acadêmico de uma universidade dita de elite não pode participar. É nisso que está a força e o motor, me parece, do que se viu no último dia 15.

As lideranças políticas progressistas não podem perder esta narrativa. A educação é um dos inimigos que este governo definiu para alimentar sua guerra virtual e seus “minions” teleguiados. Estes não estão muito dispostos a pensar, mas apenas estrebuchar no ódio sobre algo que não compreendem e nem fazem questão de entender. Não podemos perder um grande e inesperado presente que, mesmo com as desarticulações dos grupos que se opõem à barbárie em que desejam transformar o Brasil, chegou até nós.

Carta de Ipegue: Não devemos temer os Puxarará!

Carta de Ipegue: Não devemos temer os Puxarará!

Foto: Leonardo Milano

O Conselho do Povo Terena realiza desde 2012 sua Grande Assembleia para discutir diversos temas sobre sua luta e resistência. Na última semana aconteceu a 13 ª Assembleia do Povo Terena na aldeia Ipegue, no município de Aquidauana em Mato Grosso do Sul. Na pauta, estavam os principais retrocessos da política indigenista brasileira no contexto do governo Bolsonaro. Essa Assembleia reuniu cerca de 800 lideranças indígenas como caciques, líderes de retomadas, mulheres, anciões e juventude, de diferentes povos, além dos Terena, participaram os Guarani Kaiowá, Kinikinau, Kadiwéu, Guató, Guajajara, Kaigang, Xukuru e Xakriabá.

No terceiro dia da Assembleia Terena houve a mesa que reuniu grandes nomes da política nacional, tais como a deputada federal indígena Joênia Wapichana, a deputada federal Áurea Carolina, o deputado federal Edmilson Rodrigues, o deputado federal Dagoberto Nogueira, o deputado estadual Pedro Kemp e as líderes indígenas Sônia Guajajara e Célia Xakriabá. Nesta mesa, após a fala do cacique da aldeia Ipegue, Sr Ademir Soares, foi me dado a oportunidade para falar tendo em vista que sou oriundo dessa comunidade. O evento foi especial para mim, pois aconteceu na escola indígena onde recebi as primeiras lições dos meus professores indígenas. Quando peguei o microfone, me deparei com autoridades não indígenas sentados na mesa juntamente com os caciques. Logo, me veio a mente uma reflexão que abordei em minha tese de doutorado defendido recentemente no Museu Nacional (UFRJ), tratando especialmente da categoria, agora tratada como analítica, dos puxarará.

Na medida que o termo puxarará é utilizado para designar o som do trovão, na língua Terena, ela também é utilizada para se referir ao homem branco. Durante a pesquisa de campo do doutorado busquei entrevistar pessoas tanto da TI Taunay-Ipegue quanto da TI Cachoeirinha e quando questionado porque dessa relação, entre homem branco e o som do trovão, a primeira resposta foi de Dona Nena, ancião da aldeia Água Branca, dizendo: “Porque antigamente quando o puxarará falava, acabou, ninguém retrucava”. Esta mesma reflexão foi reforçada pelo professor Estevinho Floriano. Quando lhe questionei sobre isso e devolveu a seguinte pergunta: “Quem questiona o trovão? Puxarará falou, água parou!”.

A primeira vez que ouvi a palavra puxarará sendo usada como sinônimo de homem branco, foi na retomada Esperança no ano de 2013, por ocasião da reunião do Conselho Terena. Até então, desde minha infância, só havia escutado o termo purutuyê, para se referir ao homem branco, como é mais utilizado nas comunidades. Nesta reunião, ouvi atentamente a fala de Dona Lucila que explanava de modo incisivo, se direcionando aos homens, que não devíamos ter medo dos puxarará. Dona Lucila dava ênfase afirmando que os puxarará iriam vir bem bravos, mas não deveriam temer pois estavam lutando pelo território terena: “não podemos abaixar a cabeça, temos que enfrentar. É pelos nossos filhos e netos”.

Ainda durante a pesquisa de campo, ouvi dos professores Estevinho e Élcio Albuquerque a reflexão que vem ao encontro da análise feita em torno do despertar do povo Terena para os seus direitos. A superação da situação de dominação requer romper com o paradigma de autoridade expressada pelo puxarará. Estevinho afirmou: “esse puxarará não tem mais razão de ser, porque não temos medo mais”. No mesmo sentido Élcio reafirmou: “se puxarará falar, hoje o Terena responde à altura”. A partir dessas frases, é que pude entender uma outra reflexão deixada pelo professor da aldeia Ipegue, Jonas Gomes, anos atrás durante a pesquisa de mestrado, quando afirmou: “essa geração que está vindo agora, não vai baixar a cabeça para os purutuyê”. Seja na aldeia ou na retomada e até mesmo em instância estatal, como por exemplo, no judiciário e mesmo no Congresso Nacional quando deixei claro ao me referir a deputada federal Joênia Wapichana; “se o puxarará falar, os Terena têm a capacidade de responder, por meio de porta vozes próprios”.

A Assembleia Terena no Ipegue teve todo um significado especial. O nome Ipegue é uma modificação do termo terena “Epeakáxoti”, utilizado para se referir ao lugar onde as garças renovam suas penas. Diante dos tempos tão difíceis que vivenciamos, Ipegue foi o lugar onde os povos se encontraram e renovaram o seu compromisso com a luta pela terra, a mãe de todas as lutas.

Movimento dos Sem Teto do Centro convoca apoio à ocupação 9 de julho

Movimento dos Sem Teto do Centro convoca apoio à ocupação 9 de julho

Foto: Lina Marinelli

Diante da ameaça de despejo da ocupação 9 de julho, o Movimento dos Sem Teto do Centro convida pessoas e instituições que queiram manifestar apoio e suporte as mais de 400 pessoas que vivem no local. São 66 são crianças dentre os ameaçados e que podem perder sua moradia, prevista como direito fundamental na constituição..

Confira a carta aberta lançada pelo movimento e assine para declarar apoio:

Carta Aberta,

O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) ocupa um prédio localizado na Avenida 9 de Julho, que pertencia anteriormente ao Instituto Nacional do Seguro Social- instituição do Governo Federal. O prédio ocupado trata-se de um símbolo de luta pelo direito à cidade no centro de São Paulo, pois é conhecida a trajetória de movimentos sem-teto para transformação deste prédio em moradia social, tendo a primeira ocupação dele ocorrido em 02 de novembro de 1997, com fundamento na Constituição de 1988, que garante o direito à moradia e a função social urbana.

Após o despejo, seguido por novas ocupações, organizadas por diversos grupos organizados durante mais de dez anos, e novos despejos, o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (PREM), através de lei municipal 16.121/15, foi autorizado a receber em 2015 – mediante dação em pagamento – imóveis de propriedade do INSS, dentre os quais, o prédio da Avenida 9 de Julho e áreas comuns. Essa mesma lei autoriza o repasse do IPREM à Prefeitura para utilização desses imóveis “em programas de habitação popular, educação, saúde, cultura e direitos humanos”. Finalmente, em abril de 2019, quatro anos após a vigência da lei, foram publicados no Diário Oficial da União, os extratos de escrituras de dação em pagamento de imóveis, na qual o IPREM recebe do INSS o prédio situado na Avenida 9 de Julho números 570, 584 e 594, conhecido na cidade como Ocupação 9 de julho.

Afirmamos que o prédio já cumpre com os fins estabelecidos na lei de 2015, ou seja, cumpre com a sua função social. O MSTC, mediante a união de cidadãs e cidadãos sem teto, conseguiu garantir com organização popular o que é obrigação do Estado garantir: abrigar 121 famílias que moram na Ocupação 9 de Julho e desenvolver com elas, para elas e para a cidade, diversas atividades educacionais, culturais e de geração de renda.

Quem já visitou a Ocupação 9 de Julho sabe do trabalho de acesso à cultura e promoção da educação que ali se realiza, onde os moradores têm acesso a cursos universitários em parceria com a UNEAFRO, oficinas de formação em ofícios, criação de cooperativas – visando gerar autonomia econômica das pessoas – e incentivo ao empreendedorismo, para tirá-las do desemprego e da dependência do Estado.

Todo esse trabalho conjunto está sob ameaça de despejo e, caso isso aconteça, mais de 400 pessoas, das quais 66 são crianças, voltarão a estar desamparadas, sem um teto seguro onde dormir.

Cabe ressaltar, ainda, que enquanto um setor da mídia estigmatiza as ocupações, diversas instituições de ensino superior, nacionais e internacionais, estabelecem parcerias com o MSTC visando formar seus estudantes, tentando aprender com a experiência do movimento. Enquanto setores da mídia e da política utilizam uma tragédia para criminalizar os moradores das ocupações, a Federação Nacional de Arquitetura entregou o Prêmio FNA 2019 à Carmen Silva, liderança do MSTC.

Despejar essas famílias significa que as crianças que hoje estão nas escolas e creches da cidade ficarão na incerteza de saber se conseguirão vaga em alguma instituição escolar, colocando em risco, para além do direito à moradia, o direito à educação, reconhecido na Constituição e na Convenção Internacional do Direito das Crianças, que hoje têm garantidos.

É por isso que os abaixo assinantes se manifestam em defesa da garantia dos direitos das pessoas que moram na Ocupação 9 de Julho e fazem um chamamento às autoridades para estabelecer um diálogo que possibilite um mecanismo de transferência do prédio aos moradores, conforme já foi realizado no que foi o Hotel Cambridge.

Balas e Chocolates: o ataque de Bolsonaro à Universidade brasileira

Balas e Chocolates: o ataque de Bolsonaro à Universidade brasileira

Arte: Gilmar / Design Ativista

A semana que se encerrou trouxe, entre tantas atrocidades do governo Bolsonaro, duas lives particularmente alarmantes.

Na tentativa de estabelecer comunicação direta com a população brasileira, o Presidente, em uma ocasião, noticiou seu decreto inconstitucional liberando o porte de armas pela população, fazendo com as mãos o sinal de “arminhas”, acompanhado nesse histrionismo por diversos parlamentares sem-noção.

Em outro momento, assistiu a seu Ministro da Educação noticiar o corte dos recursos “discricionários” de financiamento das Universidades Federais usando bombons para explicar erradamente a proporção dos cortes. Excluída a hipótese de que o Professor Weintraub ( do campus de Osasco da UFABC) não saiba calcular percentagens, ficamos diante da tentativa de passar desinformação em doses cavalares.

O “contingenciamento” operado nos orçamentos das Universidades Federais de fato corresponde em média a 30% de seus gastos de custeio: segurança, limpeza, energia, telefonia, insumos para laboratórios e atividades docentes, manutenção da assistência estudantil. A essa mutilação somaram-se outras notícias horríveis, com destaque para a suspensão de bolsas da CAPES, atingindo alunos matriculados em Mestrado e Doutorado, alguns fazendo seus estudos fora do Brasil.

Para usar as imagens de gosto do Presidente, essas mediadas são artilharia pesada contra estudantes, professores, técnicos, contra toda a comunidade universitária.

Em outros momentos de sua breve história ( comparada com a tradição quase milenar da Universidade européia e com a tradição pentassecular da Universidade nas Américas), a Universidade brasileira já enfrentou escassez e restrições a seu financiamento. Dificuldades conjunturais que não se comparam à presente ofensiva, que é deliberada e programática.
Não podemos permitir que “esse bando de doidos”, na expressão contundente e apropriada do Presidente Lula, imponha ao Brasil sua agenda obscurantista, claramente lesiva aos interesses da nossa soberania .

É impossível conceber um projeto nacional de desenvolvimento que não considere como recurso crucial o sistema nacional de educação superior, constituído pela rede de Universidades e Institutos Federais.

Por isso, toda a população brasileira está convocada a defendê-la, e, ao fazê-lo, defender o Brasil.

Todos à rua no dia 15 de Maio pela Democracia e pela Educação brasileira!!

Sinto muito, Damares. Meu lugar é na universidade federal

Sinto muito, Damares. Meu lugar é na universidade federal

Estudante com deficiência participa de grupo d eestudos sobre genética na UFPE.

A expressão viver em uma matrix nunca fez tanto sentido para mim como nesse ano. Desde o dia 1º de janeiro até hoje tivemos acontecimentos suficientes para dez anos, ou melhor, insuficientes para beneficiar a vida de várias gerações. Poderia aqui fazer um relatório por temas, mas ainda correria o risco de não conseguir expor a dimensão exata do prejuízo das diversas propostas apresentadas ultimamente pelos nossos representantes políticos. Por esse motivo, e além de focar na temática da deficiência em minha coluna, resolvi falar sobre algo o qual tem me incomodado muito nesses últimos dias: o desmonte sistematizado da educação pública em nosso país.

Desde minha adolescência ouvia de professores o valor do ensino acadêmico da UFMG. Aliás, a universidade é um dos maiores tesouros em Belo Horizonte, sendo objetivo de todo jovem e adulto estudar naquele campus e conquistar sua formação. Há um valor, um peso ter em seu diploma essas iniciais. Comigo não seria diferente, também sonhava em estar ali.

Não é fácil alcançar o ensino superior com a qualidade das federais. Todos os anos vemos a dificuldade de diversos alunos nos cursinhos de preparação para o vestibular. Jovens e adultos em busca de uma oportunidade de mudança por meio da educação pública. Nem todos tem condições de bancar uma faculdade particular, afinal.

Diversas pessoas com deficiência sequer conseguem terminar o ensino médio, por diversos motivos é importante dizer, contudo a fala da Damares defendendo o ensino domiciliar para crianças com deficiência jamais será justificada.

Não bastasse tamanho absurdo, ainda precisamos encarar os duros golpes orquestrados contra as universidades federais no país. Ou melhor, aplicação do plano de campanha eleitoral para impedir a formação do pensamento crítico em nossa sociedade.

Talvez para alguns toda essa preocupação seja exagerada, um “medo de comunista” como gostam de dizer.

Contudo, diante de tantas coisas me pergunto qual é realmente o projeto de acessibilidade e inclusão defendido por esse desgoverno. Há diversos pontos esquecidos por várias pessoas com deficiência, sem deficiência, jornais e demais.

Poderemos avançar em acessibilidade nos espaços públicos e privados se a presença da pessoa com deficiência é negada na socialização básica promovida pelas escolas? Como esperar que uma criança cresça consciente da diversidade humana, se ela não convive com colegas diferentes? Somente na experiência com o outro é possível realizar este tipo de aprendizado.

Uma pessoa com deficiência poderá sentir-se pertencente a esta sociedade se ela não possui acesso ao conhecimento? Como se verá sujeito com direitos? Fora da escola dificilmente encontrará oportunidade ao livre pensamento, ou capacidade de formular um senso crítico sobre o mundo e, se quiser, contribuir para sua mudança como qualquer outro cidadão.

Se a criança ou jovem com deficiência não tem contato escolar, como poderá ingressar na universidade e protagonizar pesquisas sobre suas vivências? Ocupar uma sala de aula acadêmica e realizar uma troca de aprendizados e experiências com os colegas sem deficiência.

A falta de pessoas com deficiência qualificadas no mercado de trabalho é comumente relacionada a falta de capacitação profissional como domínio de línguas estrangeiras, especializações, pós-graduação, MBA e títulos “atraentes” para empresas de grande porte. Dificilmente obtidas sem investimento financeiro, mas sabe onde elas são possíveis de conquistar? Universidades federais.

A vida com deficiência exige um custo. Gasta-se com aparelhos ortopédicos/cadeira de rodas/bengalas, exames periódicos (a maioria especializados e caríssimos), medicamentos diversos, fisioterapia, terapia ocupacional, psicólogo, psiquiatra, algumas internações, viagens (em busca de tratamentos diversos). Ufa, tanta coisa, não é? Isso porque não coloquei na conta os gastos básicos, de mobilidade (carros adaptados) e de lazer. Ou esqueceram que também nos divertimos nessa vida errante?

Tantos gastos te pergunto: como pagar uma faculdade privada se você tem deficiência e é de baixa renda? A resposta imediata seria bolsas, porém como se manter no ensino superior? Hoje a maioria das universidades federais possuem além das bolsas de estudos, meios para auxiliar os alunos se manterem como restaurantes populares, estágios docentes e núcleos de atendimento e inclusão.

Não dá para se dizer a favor das pessoas com deficiência e não investir nas universidades federais. É discrepante.

Nós, pessoas com deficiência interessadas em conquistar uma acessibilidade real, queremos ocupar lugares no ensino superior. Queremos ser pesquisadores, professores, profissionais de alto escalão, escritores e o que mais desejarmos.

Nesse baile de horrores, o recado está bem dado: querem que estudemos em casa e só isso. Sem mais oportunidades de mudança pela educação. Se você, colega com deficiência, ainda aprova esse desmonte então pode já ir considerando os vídeos do Olavo de Carvalho como cursos online de profissionalização.

Enquanto isso, sigo resistindo. Vai ter cadeirante na UFMG, prezados. Quem quiser, vem comigo estudando, aprendendo e construindo saberes onde o “NADA DE NÓS SEM NÓS” será a principal referência.

Respeitem a nossa história e nossa luta!!!!

Respeitem a nossa história e nossa luta!!!!

Se você nunca foi privado ou privada de alcançar seus objetivos por ser negro ou negra, não abra a boca para dizer que estamos de mimimi ao defendermos nossa dignidade e direitos até o último segundo com toda nossa força e garra.

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No dia 13 de maio não temos o que comemorar com essa falsa abolição que tanto insistem em celebrar por aí. Falsa abolição sim, pois antes da tal liberdade, tivemos diversas leis que de alguma forma já mudava a vida dos negros e negras no Brasil.

Historicamente falando, a Princesa Isabel estava apenas pressionada economicamente, e aí sim decide assinar a tal lei se fazendo de heroína e libertadora. Mas no dia seguinte, qual perspectiva esse povo tinha? Nenhuma! O que mudou na vida de muitos daqueles escravos? Quase nada! Tinha escravo que inclusive pensava em voltar para os seus donos por terem comida garantida, do que viver a esmo perambulando sem terras, comidas, dignidade ou afins.

E sabem o que é pior? Que até hoje quase nada mudou.

O que temos e devemos sim fazer, é uma pausa para refletir que liberdade é essa que não tange a todos e todas ainda em nosso país. Nosso povo continua preso as falsas atitudes cercadas de racismo e preconceito, que insistem em tentar calar quem somos e quem podemos ser. Não dá para imaginar que em pleno 2019 as pessoas ainda não consigam evoluir e pensar em igualdade racial. Ainda falta um pouco de sensibilidade em entender as dores dos outros. Principalmente as dores dos negros e negras que são mais de 60 % da população desse país.

Deixem-me explicar uma outra coisa: se você é branco ou branca privilegiada, entenda de onde viemos e para onde queremos ir. Não queremos tomar os direitos de ninguém. Apenas queremos a tal igualdade racial que sempre falamos e lutamos.

Pensemos por exemplo nas cotas raciais, que eu mesma sendo cria de cota e formada por cota com muito orgulho pela universidade estadual do Rio de Janeiro, alcancei meu diploma, e que causa tanto debate e opiniões contrárias até hoje. Mas, como diz Bia Ferreira: “cotas não são esmolas”. São direitos que por tanta desigualdade precisamos ter para se quer alcançarmos um terço do que nos foi e segue sendo negado. Tipo um acerto de contas aos poucos, mas necessário!

Necessário para colocarmos nosso povo em posições que hoje quase não temos. E quando temos ou morrem ou são retirados a força. Olha o que o atual governador do estado quer fazer com uma deputada negra eleita. Caçar seu mandato por ter sido denunciado por ela. Olha o que fizeram com minha própria irmã.

Executar a sangue frio uma mulher negra, eleita, com mais de 46 mil votos. E ainda depois de morta ser chamada de “preta fedida” ou “macaca esquerdista”. Que país é esse aonde morrer e matar negro com mais de 80 tiros é comum?

Vivemos em um país que a população que mais morre é negra, em um país que as mulheres negras ganham 43% menos que os homens brancos, e ainda tem gente que diz que racismo não existe, como o atual presidente eleito acha. Também, não temos como esperar algo diferente disso. Pois até dizer que seus filhos foram educados a não terem relações com mulheres negras, ele mesmo disse.

Mal sabe ele que isso é um grande favor a todas nós mulheres negras.

Mas, se o presidente fecha os olhos para nossas demandas, nós fazemos barulho como fizemos ao irmos denunciar o pacote anticrime do Moro na Jamaica, representando o movimento negro com 14 membros e mais de 40 instituições. E ao chegarmos lá, termos a honra de ouvir das próprias comissárias da OEA dizendo que o governo ao se defender de nossas denúncias, parecia estar falando de outro país.

Senhor presidente e sua corja, nós não daremos nenhum passo atrás ao lutarmos por nossos direitos. Nós não voltaremos para as senzalas. Nós não nos calaremos diante de nenhuma injustiça. E nós não permitiremos que vocês acabem com nossos direitos, valores, conquistas ou dignidade.

Hoje, nós não temos o que comemorar. Pois ainda temos muito o que lutar. E isso é nossa maior característica! Nossos passos vêm de muito longe. E se tem algo que o povo preto não faz: é colocar galho dentro diante de dificuldades e atrocidades!

Povo negro Forte! Povo negro unido. Povo negro vivo!

Sigamos!

Porque a Princesa Isabel não é a Elsa de Frozen

Porque a Princesa Isabel não é a Elsa de Frozen

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A educação branca que nos é enfiada goela abaixo nas escolas faz a gente aprender que no dia 13 de maio, a fada sensata Isabel, uma princesa da Disney em seu castelo, resolveu finalmente libertar seus amiguinhos negros escravizados e pra isso assinou um decreto.

E aí, ao som de uma música emocionante, todas as portas das senzalas foram abertas, todas as correntes se partiram e os negros saíram felizes das fazendas.

Agora vamos à versão da história sem filtro de instagram:

O Brasil foi o ÚLTIMO país da América a abolir a escravidão e também o lugar com mais negros escravizados em todo o mundo.
Em 1888 nossa escravidão era uma vergonha nacional, já que todos os países já tinham decretado a abolição. Os EUA por exemplo extinguiu a escravidão mais de 20 anos antes, através da 13ª emenda que iniciou um dominó de abolições em todo o mundo.

As elites brasileiras preferiram ignorar isso e fingir que dava pra continuar nos explorando até o último momento. Pior do que isso: criaram leis que simulavam uma abolição gradual mas que não funcionavam na prática.

A Lei Eusébio de Queiroz proibiu o tráfico negreiro em 1850, só que a Inglaterra já tinha proibido o comércio de escravos entre África e América. Ou seja, uma lei sem muito efeito. Mas ela ficou só no papel: durante mais de 20 anos o tráfico continuou de forma ilegal e ainda impulsionou a venda interna de negros entre estados.

A Lei do Ventre Livre, de 1871, libertava os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. Mas a criança só seria liberta depois que completasse 8 anos, e mesmo assim, onde já se viu libertar uma criança enquanto seus pais ainda são escravos? Pra piorar, o senhor de engenho tinha a opção de mantê-la escravizada até os 21.

A Lei do Sexagenário é a última piada que chega em 1885, que liberta os escravos com mais de 65 anos (sendo que sua expectativa de vida na época era 40 anos no máximo).

Além disso, alguns estados prevendo que a abolição chegaria inevitavelmente resolveram criar mecanismos para lucrar com ela. Por isso, anos antes dela ser estabelecia em território nacional, estados como Ceará e Amazonas resolveram alforriar os negros precocemente, mas “sob condição”: o liberto precisaria ressarcir ao seu senhor o prejuízo causado pela sua libertação, trabalhando para ele de graça. E as ex-escravas passaram a morar “gratuitamente” nos quartos de empregada servindo as elites como criadas, uma herança que persiste até hoje em vários lugares do país.

Outro problema da celebração da Lei Áurea é entender que o povo preto simplesmente foi passivo nesse processo. Que a sua liberdade foi dada por mãos brancas enquanto as negras simplesmente trabalhavam. Só que não.

A abolição reflete um momento de crise no império marcado por rebeliões de escravos e fugas para quilombos, como o famoso Palmares, em Alagoas. Na Bahia, mais de 30 rebeliões de escravos aconteceram ou floram planejadas, sendo a mais conhecida a Revolta dos Malês, em 1835. O medo que a Revolução do Haiti se repetisse por aqui, ou seja, que os negros conquistassem sua liberdade de forma violenta invadindo as fazendas e matando toda a branquitude, foi também um motor para que a abolição fosse finalmente assinada.

O fato é: enquanto a Inglaterra vivia a revolução industrial baseada na exploração do trabalho livre, a gente ainda insistia em trabalho escravo.

Nosso modelo econômico estava oficialmente ultrapassado. A escravidão precisava finalmente acabar, não por bondade, mas por uma atualização da forma de exploração capitalista mundial.

Quando a água chegou no pescoço e a sinhá entendeu que ia perder sua mucama, a abolição finalmente aconteceu, mas mesmo assim com um “jeitinho brasileiro”.

O documento assinado pela princesa eram bem diferente do que os abolicionistas queriam.

O projeto de liberdade proposto previa o mínimo de reparação histórica: o pagamento de uma renda aos negros libertos e também distribuição de terras (basicamente o que aconteceu com os imigrantes europeus que chegaram no Brasil para substituir a mão de obra escrava). Mas a gente não merecia tudo isso. Por isso, a princesa resolveu assiná-la sem nenhuma política de reintegração dos ex-escravizados na sociedade.

Depois de serem arrancados dos seus países, serem escravizados por 300 anos, terem construído toda a riqueza nacional desse país e lutado pra sobreviver durante gerações, os negros não receberam absolutamente NADA em troca do seu trabalho. Liberdade sem alimento, lugar pra morar e oportunidade de emprego significa miséria.

No dia 13 de maio, a queda das senzalas significou o início das favelas.

Por isso hoje, ao invés de celebrar a linda Princesa Isabel que cantou Let It Go para os escravos, hoje é dia de revisitar a história e descolonizar o saber. É dia de entender que o fim da escravidão só marca o início do racismo. O racismo é uma estrutura criada pra manter os privilégios da branquitude, que tenta provar que nós somos seres humanos inferiores, indignos de oportunidades, valor e afeto. Ele só existe a partir do fim da escravidão, pois durante ela nós não éramos nem seres humanos inferiores, nós éramos meros produtos. Se antes do 13 de maio nossa luta era para sermos oficialmente considerados humanos, depois dessa data nós lutamos para que essa humanidade seja valorizada.

Lutamos para que nossas mortes não sejam tratadas como algo natural, para que nossas vidas importem da mesma forma que as brancas.

Lutamos pelo empoderamento estético, para que nossos traços e nossa cultura sejam dignas de valor e de afeto.
Lutamos para que tenhamos oportunidades para viver com dignidade, para que sejamos alforriados da miséria.

Ainda hoje, lutamos por liberdade.

Mulheres que cuidam, criam, e muitas vezes sozinhas, vencem!

Mulheres que cuidam, criam, e muitas vezes sozinhas, vencem!

Cuidem de suas inspirações! E sigam sabendo de onde vieram e quem veio com vocês!

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Nossos pais desde sempre nos ensinaram a ser família. E isso para a gente tinha um significado: aceitar e acolher a todos aqueles, que mesmo não sendo de sangue, faziam parte de nossas vidas. E assim fazíamos. Mesmo com todas as diferenças que tínhamos, que era percebida em todo encontro ou reunião de família, todo ano nos reuníamos e fazíamos festa com muita diversão, comida e bate papo.

Nossas férias escolares de final de ano eram cheias de amor e descobrimentos. Com direito a um natal arregrado e um ano novo cheio de farra. Era assim que sempre no nordeste do Brasil, em João Pessoa, aconteciam essas reuniões!

Marielle era uma das primeiras a falar o quanto ela ficava ansiosa em ir para aquelas praias, ensinar os funks atuais para galera de lá, beijar na boca de pessoas de diferentes estados que todo ano viajam para o nordeste, e ensinar a galera a falar “mesmo” do nosso tipo carioquês.

Mas era muito mais do que isso. Era nossa essência, nossa criação, e acima de tudo, nossa raiz.

Era uma farra poder dividir noites acordadas, missas, viagens de ônibus ou avião, e momentos alegres com tanta MULHER forte que desde pequenas cuidavam da gente, da história da família, e nos ensinavam a voar. Era sempre no final do ano que aquele amor durava dias ou as vezes meses. E era nessa época que sentávamos do lado de fora do portão no bairro de bancários, ouvindo nossas tias falarem e nos incentivarem a sermos mulheres decididas e fortes.

Foi lá que descobrimos que minha avó materna, foi uma das feministas, políticas, rezadeira, benzedeira, cozinheiras, cabelereira, mais incrível que o Nordeste já teve. E foi lá também que crescemos aprendendo com nossa tia Marlene e todas as outras irmãs de nossa mãe, que o mundo bate, e bate doído. E quando a peia chegara, a gente enxugava as lágrimas e seguia. Com dor, mas seguia!

Nossas tias, fizeram, e fazem toda diferença em nossa criação até hoje. Todas eram e são especiais, mas uma, sempre mexeu com nossa imaginação por tamanha força e coragem. Ela é menor em tamanho, mas a mais brava!

Tia Marlene, irmã mais velha de minha mãe, Marinete, que em 2020 completará 80 anos, sempre nos ensinou a ser mulher aguerrida e a lutar pelo o que queria.

Como milhares de brasileiras que existem por aí, a história de minha tia, não é e nunca será a única. Tia Marlene foi abandonada após o nascimento de seu sexto filho sem mais nem menos e sem explicação, e se viu sozinha para cuidar e sustentar seus filhos.

Mas sabe o que ela fez? Criou e cuidou de todos os seus SEIS filhos, formando todos eles. Um por um, com seu suor e luta. Embora ela não fosse formada, ela sabia e reconhecia o valor dos estudos. E nunca parou de trabalhar até que visse todos os seus filhos graduados. Ela formou seus filhos vendendo pamonha, bolo, cozinhando para fora, aplicando injeção, cuidando de idosos, trabalhando em casa de família, e alfabetizando crianças e adultos por João Pessoa.

Mesmo sendo discriminada por ser “uma mãe solteira”, com todo esse machismo, misoginia, e preconceito que não são de hoje, e ainda assombram as mulheres, ela nunca abaixou a cabeça e seguiu até o fim com seus objetivos.

Tia Marlene participou de todos os momentos de nossas vidas. Viajava sempre para estar presente. E nós sempre fizemos questão de estarmos com ela. Mari enchia a boca para falar o quanto ela imaginava o sofrimento de nossa tia!

E assim como toda família, tia Marlene sofreu muito com a morte da Mari. Mas o que consola ela, e a mim, e certamente a Mari, é que ela nos inspirou, nos criou, fez parte de nossas vidas, nos guiou e sempre nos ajudou a nos tornamos mulheres como ela.

Mulheres de luta. Mulheres que somam. Mulheres que desejam um mundo melhor, sem passar por cima de outras mulheres. Mulheres que cuidam, criam, e muitas vezes sozinhas, vencem!

Mulheres que acima de tudo chegam junto com outras para somar e de fato puxar outra.

Sejamos mulheres que ajudem e não enxuguem!

Sejamos todas como Tia Marlene ou Marielle. Mas sejamos!

E nesse mês de maio, que possamos nos inspirar e cuidar uma das outras e umas com as outras, com muita sororidade e afeto!

Cuidem de suas inspirações! E sigam sabendo de onde vieram e quem veio com vocês!

Por isso eu digo: Tia Marlene e Marielle, presente, hoje e sempre!

A reforma da Previdência prejudica a todos os trabalhadores

A reforma da Previdência prejudica a todos os trabalhadores

Foto Mìdia NINJA

Não importa se você é pedreiro, servente, vigia ou professor universitário com mestrado, doutorado e pós-doutorado: se você não é um empresário que emprega a mão de obra de outras pessoas; não possui grandes quantidades de terra para produzir ou arrendar; não tem imóveis para alugar; ou não tem dinheiro investido na bolsa de valores, no mercado financeiro ou em aplicações bancárias… Ou seja, se você não é o dono dos meios de produção de uma determinada atividade econômica, não retira o seu sustento da chamada “renda do capital” e se a única coisa que vc tem para vender é a sua força de trabalho, seja ela braçal ou intelectual, então você é um trabalhador.

E a reforma da Previdência prejudica a todos os trabalhadores:

Prejudica quando propõe elevar o tempo mínimo de contribuição, de 15 para 20 anos; elevar a idade mínima, de 55 para 62 anos, para mulheres; e de 60 para 65 anos, para homens; e estabelecer a exigência do mínimo de 40 anos de trabalho para a aposentadoria integral.

Prejudica quando propõe instituir um regime de capitalização, em que o empregador não contribui com a chamada “cota patronal” e se desobriga a contribuir para o FGTS. Os rendimentos de uma aplicação que só conta com a contribuição individual de cada um são muito pequenos para sustentar uma aposentadoria por um período longo, diferente do regime geral hoje existente, em que os juros e rendimentos de aplicação financeira de um montante unificado ganham uma escala grandiosa, utilizada para suprir o valor das aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Prejudica quando propõe tornar mais rígidas as regras para concessão de aposentadorias especiais, tanto para o trabalhador rural, quanto para professores. Para os primeiros, será exigido o tempo mínimo de contribuição e não somente a comprovação do tempo de atividade laboral, que também se eleva dos atuais 15 para 20 anos. Dos professores também passariam a exigir idade mínima maior, de 50 anos, tanto para homens como para mulheres, bem como a exigência de 30 anos de tempo de contribuição.

Prejudica quando propõe a redução dos valores do Benefício de Prestação Continuada -BPC. Pelas regras atuais, o idoso acima de 65 anos – e que nunca trabalhou de carteira assinada ou não preencheu os requisitos de modo suficiente – pode receber o BPC no valor equivalente a um salário mínimo. Pela proposta, passaria a receber tal benefício somente a partir dos 70 anos. Entre 60 e 70 anos, receberia o valor de R$ 400,00. Significa levar milhões de pessoas para uma condição de miserabilidade, no período da vida em que mais precisam de suporte.

E, por fim, prejudica quando propõe retirar o tratamento constitucional dado ao tema da Previdência Pública no Brasil. A proposta da dupla Guedes/Bolsonaro retira da Constituição Federal não só a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público, que hoje ocorre pelo INPC. Se aprovada da forma como está, ela permitirá que futuras propostas de alteração na Previdência possam ser aprovadas por lei complementar e não por intermédio de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC.

Ou seja, mesmo que o Governo Federal recue em diversos pontos agora, se ele aprovar a “desconstitucionalização” da Previdência poderá encaminhar nova proposta, em um futuro não muito distante, sem a necessidade de que isso tenha de ser feito mediante a apresentação de uma PEC, que exige um quórum diferente e um rito legislativo mais rígido. Aprovar uma PEC é bem mais difícil para o Governo Federal do que uma lei complementar ou ordinária. Em verdade, é isso o que o governo mais quer.

É falaciosa, portanto, a propaganda oficial milionária do Governo Federal de que a reforma da Previdência foi encaminhada ao Congresso para acabar com privilégios.

Quem teve a paciência e o cuidado de estudar a proposta sabe que ela mantém intocados os privilégios: não há qualquer alteração nas pensões, contribuições e aposentadorias de juízes, promotores, desembargadores, procuradores, políticos e militares.

Como já afirmei em outro artigo, ao invés de sacrificar o trabalhador mais simples, seria imprescindível cobrar a dívida das mega-empresas devedoras do fisco que, juntas, somam um montante maior do que aquilo que se pretende economizar com a reforma. Também é necessário que a própria União Federal restitua aos cofres da previdência tudo aquilo que retirou durante décadas, para financiar obras e outros programas de governo. Reavendo valores de caloteiros, restituindo montantes indevidamente retirados e cortando privilégios de categorias específicas, que mais se assemelham a castas, é possível reduzir o suposto déficit previdenciário.

Além disso, a retomada do crescimento econômico, com geração de empregos; e o reequilíbrio da matriz de tributação, melhor distribuindo a carga tributária entre impostos diretos e indiretos surtiria efeitos muito mais positivos na arrecadação tributária e previdenciária, reduzindo ou até extirpando o déficit.

Para os acreanos, vale lembrar que a proposta de Bolsonaro conta com o apoio incondicional do Governador Gladson Cameli (PROGRESSISTAS), que já se comprometeu, perante o Presidente da República, a fazer gestão junto aos membros da bancada acreana na Câmara e no Senado, para que votem a favor.

No final das cotas, não importa se você votou 13, 17 ou qualquer outro número. Para lutar contra a reforma da Previdência, basta se trabalhador.

Para um feliz dia das mães

Para um feliz dia das mães

Se eu puder dar apenas dois conselhos para um feliz dia das mães eu sugiro que você lave suas cuecas e lute contra as contrarreformas de Bolsonaro.

Foto: Fabiano Rocha

Queremos um mundo de felicidade e direitos para todas as mães e suas crias. Infelizmente vivemos em uma sociedade que não gosta das mulheres e menos ainda das mães. Por isso precisamos de um dia específico para dizer que as mães são importantes, e também (sobretudo) para que o mercado possa auferir seus lucros, já que o dia das mães só perde para o Natal em termos de vendas.

Mas não nos enganemos com esse amor provisório do segundo domingo de maio. Pode ser fake.

Me tornei mãe aos 22 anos, há 22 anos atrás. Foi um prazer enorme, depois que passaram as dores da cesárea, a fome no pós-parto e as rachaduras no peito. Aquela bebezinha me deu a sensação de que nada mais importava no mundo e eu estava disposta, como ainda continuo, a qualquer coisa para defendê-la. Quando meu segundo filho nasceu, quase 6 anos depois, eu vivi novamente esse prazer e essa alegria e ele foi grudadinho comigo por muitos anos. Agora ele me dá um abraço meio à distância, afinal não fica muito bem pra um moço de 16 anos ficar muito perto da mãe.

Sou muito feliz por ser mãe. Mas não nos enganemos. A maternidade não é só alegrias. Dizem que ser mãe é padecer no paraíso, mas muitas vezes ficamos pensando como o paraíso se ausenta de nós, nesta sociedade.

Vou tentar explicar isso: primeiro que a maternidade é um problema até para as não mães. Ela é compulsória na nossa sociedade que é machista, autoritária, racista, lgbtfófica, capacitista, como se a maternidade fosse finalidade ou essência do feminino. As mulheres não mães, por escolha ou contingência, são lembradas disso o tempo inteiro, são, na verdade, cobradas a realizarem esse projeto hegemônico que pode não ser o delas, mas que socialmente é tido como o único jeito de realizar uma mulher. Então uma luta importante é pelo direito da mulher escolher ser ou não ser mãe.

Para as mães os desafios são gigantes. Vivemos em uma sociedade capitalista que tem como referência o trabalho do homem. Neste contexto o modelo é masculino, exigindo que as mulheres invisibilizem tudo o que remeta à figura feminina, inclusive a maternidade e os/as filhos/as. O mercado de trabalho discrimina as mulheres em idade (considerada) reprodutiva e as mães com crianças pequenas. Muitas vezes a licença maternidade é o fim do emprego. Mesmo nas universidades públicas a licença maternidade acaba por penalizar a mulher naquilo que é considerado produção acadêmica.

Com isso estamos dizendo que os diferentes espaços da sociedade, em geral, são espaços hostis às mães e seus filhos e filhas.

As discussões recentes (e absurdas) sobre o direito da mãe e da criança de amamentar e ser amamentada em público retrata essa hostilidade. Em um mundo frágil, que não aceita a diferença e é centrado no adulto, há um mercado crescente de hotéis e restaurantes que não aceitam crianças e/ou animais de estimação. Cabe-nos, como mães, esconder ou engolir nossos/as filhos/as e fingir que não existem para que possamos parecer ter as mesmas oportunidades que os homens. Fazem isso e querem nos desejar feliz dia das mães. É muita hipocrisia.

A maternidade é um problema também para a participação das mulheres na política. Espaço dominado pelos homens, inclusive na esquerda. As mães e as crianças não costumam ser bem vindas nesses espaços, mulheres são historicamente responsabilizadas pelo cuidado com as crianças e fica melhor pra todo mundo (evidentemente o mundo que importa aos homens) que as mulheres com crianças pequenas fiquem no seu lugar (em casa) para que a movimentação, o choro, a alegria das crianças e seus apetrechos (carrinhos, brinquedos, mamadeiras etc) não atrapalhem o curso normal das reuniões do partido e do sindicato e o ato público. Se ocupamos estes lugares com nossos filhos/as somos questionadas se são adequados às crianças, se os/as deixamos em casa somos questionadas sobre quem está cuidando das criaturas que geramos, no ventre ou no coração. Será que os pais são cobrados em relação a isso? Certamente esse é um dos elementos que dificultam a presença da mulher nos espaços da política institucional, já que é naturalizada sua responsabilidade por “erguer” a família.

A maternidade nesta configuração que vivemos é muito pesada para as mulheres, somos responsabilizadas quase que exclusivamente pelo sucesso de nossos/as filhos/as mas sobretudo somos responsabilizadas pelos “fracassos” deles e delas e da família. Sempre falei para meu filho: tenta ir limpo para escola, porque se não vão perguntar se esse menino não tem mãe. Não é assim?

Crianças sujas, sem tarefa de casa feita, com piolho etc é tudo colocado na responsabilidade da mãe. Os pais aparecem mais no sucesso e na diversão das crianças do que nos desafios diários.

Um aspecto importante desse debate é sobre o amor, o trabalho e a maternidade. Muitas vezes pensamos – ou somos convidadas a pensar – que a forma de amarmos precisa ser apresentada em forma de trabalho. Então, o amor pode vir de uma comida caseira, do banho no bebê, escovar seus dentinhos etc. Penso que esses espaços de cuidados e trocas são essenciais para o desenvolvimento da criança e para o fortalecimento dos vínculos. Então, o problema não é que nós, mulheres e mães, façamos isso, mas o problema é dizer que esse é o único jeito de se vincular, aprisionar as mulheres nestes lugares e ter esse trabalho desvalorizado socialmente, como é o caso das trabalhadoras domésticas, que realizam esse trabalho de forma remunerada. O problema é uma mãe fazer isso a vida inteira por seus filhos e filhas, e reunir a família toda, todo domingo quando os filhos/as já são adultos, para uma confraternização familiar, fundada no seu trabalho e no que cozinha e quando adoece essa família não vai mais visitá-la porque não entenderam amor como reciprocidade. Não entenderam que mães também cansam, adoecem e precisam ser cuidadas.

Então se você ama a sua mãe vá lavar suas cuecas, lavar louças, arrumar a casa, cuidar de seus filhos e filhas. Não confunda o amor da sua mãe com a comida que ela prepara. Cozinhe também. Vá ao supermercado, aprenda a escolher tomates e cortar cebolas. Converse com ela, pense em atividades de lazer e descanso e não só em festinhas em que sua mãe ou sua vó vá cozinhar para você.

Ah, e por último e não menos importante: lute contra as medidas do governo Bolsonaro, porque são contra as mulheres e contra as mães. Somos nós que em geral, cuidamos das crianças, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, das pessoas adoecidas. Quando faltam vagas nas escolas e pioram os serviços de saúde são as mulheres as mais prejudicadas porque sobre elas recairão mais esse peso, mais essa falta do Estado. Vejo mães andando distâncias enormes para levar seus/suas filhos/as à escola, na verdade deveria haver uma escola perto ou transporte público e gratuito. Vejo mães de pessoas com deficiência dedicadas integralmente a cuidar de seus/suas filhos/as e o governo, com a Reforma da Previdência, tem a ousadia de querer baixar de um salário mínimo para 400,00 o BPC- Benefício da Prestação Continuada, sem considerar o quão valoroso é o trabalho que essas mulheres realizam para o desenvolvimento das pessoas com deficiência. Lutemos contra os agrotóxicos, que impedem que possamos oferecer um alimento saudável aos nossos/as filhos/as, uma vez que contamina até o leite materno. Lutemos contra a flexibilização e ampliação do uso de armas. Elas são para o poder dos homens, são para os pais matarem suas mães, continuarão sendo usadas para exterminar o povo negro nas periferias. E as mães seguirão chorando a morte de seus filhos ou visitando-os nos presídios em condições muito distantes de humanas.

O mundo precisa do saber das mães. Aprendido historicamente. Mediação, cuidado, cooperação, socialização. Aprendamos com elas.

Assim poderemos dizer a cada uma delas e a nossa em particular: Feliz Dia das Mães. Eu quero dedicar esse meu texto à minha: Terezinha da Costura. Tem amo, mamãe. Gratidão por ser corajosa e de luta. Só falta aprender a descansar.

O ser sexy nunca foi uma dificuldade

O ser sexy nunca foi uma dificuldade

Foto: Leandrinha Du Art

 

Conversando com uma amiga disse a ela que devido a tanto trabalho e afazeres de projetos que demandam de mim uma atenção exclusiva, achava que tinha perdido o tesão em sentir tesão por mim mesma. O fato é que em cima dos corpos femininos há uma pressão natural que a gente mesma coloca em cima da gente devido a naturalização de que somos máquinas operárias, para que tambem consigamos atingir no trabalho a perfeição absoluta e um certo “rendimento” , afinal nós temos que provar pra macho que somos mais e tão competente quanto eles e essa afirmação é constante e involuntária.

Quando vê estamos ali buscando ser o supra sumo da eficiência trabalhando igual uma doida.

Parece doido neh? O que fazemos com nós mesma resultado da maldita falta de equidade, não que esse seja o único motivo, mais se não é o maior é principal.

Se ocupar tanto a ponto de não se olhar como devemos e não é não se olhar por não gostar do próprio reflexo, é não se olhar por falta de tempo de se admirar, apreciar o que está vendo, acabamos deixando com que qualquer outra coisa consuma nosso tempo de se desejar.

Nos vemos apenas enquanto operárias e esquecemos que somos “mulheres operárias”, que somos produtivas, eficientes e suficiente pra nós mesmas. Que tenho habilidade em me fazer sexy quando quero não é segredo pra ninguém, é como acionar um botão.

Ser sexy não é fazer uma foto com cara de estou gozando e sim é você também se sentir bem e plena sendo a mulher workarolic mais incrível do seu mundo e não do mundo dos outros.

Eram 03:30 da madrugada, eu trabalhei tanto, coordenei e sistematizei tanta coisa, criei, demandei uma porção delas e decidi mesmo cansada por a câmera do celular pra disparar automaticamente duas vezes, e sem esforço, bingo, aquele botão estava ligado.

Só precisava lembrar que ele existia.

Deixe o seu ligado, faz bem.

Uma catástrofe no estado do Rio de Janeiro

Uma catástrofe no estado do Rio de Janeiro

Frente ao desastre administrativo do Rio de Janeiro e de uma política genocida executada com a participação direta do govenador Wilson Witzel, a colunista Tainá de Paula comenta a última semana no estado fluminense. Confira:

 

O SP Invisível agora tem um podcast: SP Cast

O SP Invisível agora tem um podcast: SP Cast

Nesse novo projeto, vamos conversar com pessoas que trabalham, vivem, convivem, militam e são ativistas na cidade

Foto: Daniel Zacharias

Diariamente, contamos histórias de pessoas em situação de rua em nossa página no Instagram e no Facebook. Porém, onde que estão inseridas essas histórias? Quais são as complexidades desse território que é a cidade de São Paulo? Sobre tudo isso que vamos conversar no SP Cast, com convidados quinzenais e com a entrevista sempre aqui na Mídia Ninja.

Em nosso primeiro episódio, conversamos com o Padre Júlio Lancellotti. Ativista dos direitos humanos e da vida na rua, ele é uma grande inspiração para o trabalho do SP Invisível. Falamos sobre a pluralidade das vidas nas ruas, os serviços oferecidos para a população em situação de rua, sobre as ameaças que vem sofrendo e sobre os governos atuais, tanto federal, quanto estadual.

Conversamos logo após o padre apresentar para os irmãos e as irmãs de rua, uma pesquisa que ele realizou. Quando a pesquisa estiver disponibilizada, podemos conversar novamente com ele, especificamente sobre esses dados que são apresentados nela.

Confira o papo abaixo ou escute no nosso podcast!

Vinícius Lima: Padre, muito obrigado por aceitar o convite. É uma honra trocar essa ideia com o senhor. Tudo bem?

Júlio Lancellotti: Tudo bem, agradeço de poder estar com vocês nesse momento que estamos vivendo no Brasil e em São Paulo, um momento de muito desafio em que as pessoas em situação de rua aumentam muito. Por isso, esse conceito de visível e invisível, depende de onde a pessoa em situação de rua está. Se ela está num lugar que é vetado, ela é visível. Se ela está num lugar que ninguém se incomoda, ela fica invisível. Não importa se ela morra, sofra ou aconteça o que for. É muito sério esse momento que é um momento que é um institucional da inviabilidade da vida dos pobres.

VL: Pensei em começar falando de outras questões, mas acabamos de viver uma situação do Marcos (que estava na rua) disse que é super grato ao senhor por todo desenvolvimento após sair da rua. É isso que te motiva?

JL: Na verdade, eu que tinha que agradecer o Marcos. A gente nem percebe. Na verdade, ele que fez o seu caminho. Eles são resilientes e resistentes à opressão e encontram dentros da estrutura opressiva algumas respostas, que ainda são pequenas. Imagina a pessoa ficar feliz por ter uma roupa para vestir, ter o que comer, conseguir um trabalho. Isso é o mínimo de dignidade que todo ser humano tem que ter. É importante quando algumas dessas pessoas mantém uma força vital que resiste à toda opressão porque chegar na rua é uma opressão muito grande: não ter uma cama para deitar, uma comida para se alimentar, um afeto, um carinho. Então, essa gratidão que eles expressam me constrange muito porque deveria ser o mínimo, não uma exceção ou um mérito, mas o resultado de uma luta de alguém que resistiu para não ser massacrado.

VL: Você falou do “afeto” agora. Qual a importância dos afetos para essas pessoas?

JL: Eu aprendi a ter uma senha para conviver com eles. É uma senha que me ensinou a como pode ser construída essa convivência. Essa senha é muito afetiva, pois é o olhar. Se você olhar para eles com humanidade, simplicidade, sem preconceito e discriminação, você vai ter uma resposta, seja ela “não quero conversar” ou um sorriso. Então, eu aprendi a captar o olhar. Eu procuro captar o olhar dele. Eles sempre ficam admirados, mesmo quando o grupo é grande, quando eu sei o nome deles. É no relacionamento que sua existência se explicita. Nessa convivência aprendi a chave do olhar. O olhar tem um aspecto afetivo, pois normalmente essas pessoas são olhadas com desprezo, raiva, censura. Você rapidamente decodifica o que está nos olhos das pessoas.

VL: Existem os “moradores de rua” ou cada história é única?

JL: Cada história é única, dentro de um grupo que se reconhece ou conceitua como população que está em situação de rua, mas a população de rua é muito heterogenea. Não tem uma motivação só e não pode ter uma única resposta, a resposta institucional. O interessante dos dados da pesquisa que mostramos acima é que 50% está na rua e 50% está, de alguma forma, em abrigo. Então, as respostas devem ser diferenciadas. O que fazemos é dar uma única resposta várias vezes, enquanto o que temos que fazer é dar muitas respostas de muitas formas, não uma única. Hoje existem dezenas de acolhimentos, mas todos do mesmo jeito. O centro de acolhida, desde 1940 até hoje, são os mesmos, as mesmas metodologias. A única coisa moderna que entrou foi os carregadores de celular, a única novidade na estrutura desde 1940. De resto, é o mesmo horário para entrar, sair, comer, tomar banho. A forma de submissão é a mesma.

VL: Como você entende os serviços oferecidos para a população em situação de rua, tanto de assistência, quanto de segurança, saúde e etc?

JL: As respostas são muito de tutela, não de autonomia. Há uma parte da população que se submete a essa tutela, inclusive interioriza essa tutela, há outra parte que resiste, que quer achar um caminho de autonomia. Por exemplo, na questão da comida. A maior parte deles gosta de preparar o alimento e fazer comida, mas o atendimento institucional tutela, o alimento é dado pronto na quantidade estabelecida pela tecnologia de nutrição. Isso tira deles a cultura, a raiz e a autonomia.

VL: Dá para dizer que esses serviços tentam domesticar?

JL: Usa-se um conceito que, na velhice, eu não gosto mais – tentam torná-los cidadãos. Para mim, cidadão é sinônimo de domesticação. Quanto mais domesticado você for, mais cidadão você é.

VL: Essa domesticação é intencional, há um projeto ou acaba acontecendo, simplesmente, pelo funcionamento da cidade?

JL: Há uma reprodução e há uma intencionalidade. Muitas vezes, as pessoas nem percebem que estão fazendo isso, mas estão. Por isso digo, nós não estamos dando comida, estamos garantindo o direito de alimentação, nós não estamos ajudando, estamos garantindo que as pessoas tenham direitos e possa sobreviver nessa sociedade e nesse sistema onde intencionalmente, eles devem morrer, devem desaparecer. Eles são aquilo que o Papa Francisco chama no Evangelii Gaudium dos descartados e quem está descartado está fora do jogo. É aquilo que uma das autoridades da república disse, “não importa se vão morrer antes de serem aposentados, o que importa é que vamos fazer um caixa de um trilhão ou seja lá o que for”. Ou seja, se vão morrer, ter seus direitos negados, isso não é importante, o importante é a questão econômica.

VL: Qual leitura você faz dessas mudanças de governo, tanto de Temer para Bolsonaro, quanto de Márcio França para Dória, na vida da rua? Qual é o impacto?

JL: O impacto é que estamos percebendo um sucateamento dos serviços da rede socioassistencial. Alguns lugares já estão avisando que não terão como manter a alimentação no mesmo nível mantido. Então, há um sucateamento porque não se cortam privilégios ou acumulação da elite, onde vai tirar é de baixo e da área social que é uma área que incomoda, pois a cidade se incomoda com os centros de acolhida e com o que eles chamam de “vagabundo”. Tudo que o estado neoliberal fizer contra essa população será muito bem recebido. Daqui a pouco, vai ter porte de arma liberado e exceção de ilicitude para bater em moradores de rua que dormem na porta da sua casa. Já como tem para que matar sem terra, paralelamente também vai ter isso com o morador de rua porque ele está “prejudicando o bem público que todos têm o direito de ir e vir”.

VL: Se Jesus voltasse hoje, ele seria confundido com alguém que está na rua e violentado?

JL: O sistema é o mesmo. Temos que entender o texto e o contexto. Sem dúvida, são os mesmos, defendendo o estado, a democracia, os bons princípios cristãos, as pessoas do bem, justificando o extermínio dos pobres.

VL: Sempre houve, mesmo em prefeituras mais progressistas, uma relação de ignorar a vida na rua, mas hoje vejo uma postura de excluir. Existe isso?

JL: Sempre existiu. Não podemos esquecer quando a Rainha Elizabeth II veio para o Rio de Janeiro e para o MASP, foi feito uma limpeza na rua e tivemos aquele célebre episódio no Rio em que jogaram no mar as pessoas. Uma coisa que me chama atenção é os moradores de rua que montam e desmontam toda estrutura dura do Lollapallozaa, mas não podem ver o show, ficar lá, nem ser visto. Mas são eles que garantem a visibilidade dos artistas, na medida que carregam essa estrutura. Então, essa exclusão e institucionalização é uma forma de tirá-los do espaço público. Se for olhar hoje, quais espaços públicos são mais frequentados na cidade? Os shoppings. Os moradores de rua podem entrar no shopping? Dificilmente, ele caminha 10 metros da porta. Outro lugar muito frequentado são os bancos, os que entram são para pegar algum benefício como o Bolsa-Família. Mesmo em centros culturais, lugares chamados de abertos para uso público, a população de rua não é bem vinda.

VL: Você tem sofrido, e não é de hoje, muitas ameaças. Como que tem vindo essas ameaças? De onde vem? São virtuais ou presenciais?

JL: As virtuais são maiores, são mais presentes, hoje é muito fácil e rápido. Nas redes sociais colocaram, por exemplo, “morte ao Padre Júlio” e coisas bem acentuadas. Presenciais também, em menor escala, mas acontece muito em recado. Os policiais quando agridem os moradores de rua dizem “avisa pro padre que a hora dele vai chegar, vamos chegar nele e etc”. O que não dissocio é a questão pessoal minha com a vida da população de rua. As ameaças vêm por causa da população de rua, sem dúvida.

VL: Então quando eles dizem “vamos matar o Padre”, querem dizer “vamos matar a população de rua”?

JL: Sim, pois é quem está atraindo a população de rua, é quem está trazendo para cá, é quem os defende. Então, temos que eliminar a causa, para não ter mais o efeito que é a presença

VL: O que motiva as pessoas que fazem isso?

JL: O elitismo, o preconceito, a discriminação, o nojo. O que chamamos hoje de aparofobia, a repulsa ao pobre.

VL: São Paulo vive hoje um processo de gentrificação?

JL: Sim e se acentua ainda mais, a cidade vai num caminho e numa velocidade de eliminar e de concentrar o poder, a moradia. Não temos mais políticas de moradia.

VL: Existe alguma solução generalizada que funcione para todos na rua?

JL: Não existe. Na verdade, hoje não existe nada. Só que não há nenhuma solução que dá para dizer, “é para todos e todos vão receber essa solução”.

VL: O que você acha que alguém quer eliminar, quando elimina alguém que está na rua.

JL: Em geral, as pessoas querem eliminar a pobreza, o que as questiona, a repulsa, o medo, o diferente. O que incomoda muito, por exemplo, é que pessoas que estão numa pobreza extrema ainda tem alegria, querem jogar bola, cantam, dançam. Isso agride, por que como essas pessoas estão numa situação tão difícil e querem festejar?

VL: Qual seria uma política ideal?

JL: O problema é que dentro do sistema neoliberal, não vai ter uma política pública adequada. A política pública hoje é o resto que sobra para que eles não morram todos, de repente, porque aí não teria nem onde enterrar. Dentro desse sistema, é o que o Papa Francisco diz, não há solução. Tudo que acontecer vai ser seletivo, para um grupo. Tem que mudar o sistema.

VL: A igreja recebe bem o seu trabalho?

JL: Eu acho que aguenta. Essa tensão social existe dentro da igreja, também. A igreja está dentro da sociedade e a sociedade está dentro da igreja. Ela não é imune, nem isenta das tensões. A igreja é uma instituição multiclassista. Embora querem eliminar a sociologia, quando a sociologia estuda a igreja, reconhece que ela é uma instituição multiclassista. Nem todas instituições são multiclassistas, mas a igreja é. Dentro da igreja há pessoas de todas as classes sociais. Embora alguns dizem que quem inventou as classes sociais foi o marxismo, não, ele apenas reconheceu as classes sociais que estão presentes dentro da igreja, também.

VL: O sistema capitalista é uma religião?

JL: Ah, se tornou e bastante sacralizado. O capitalismo hoje é sacral e o deus do capitalismo que é o dinheiro é o mais venerado. Nunca foi tão venerado. Compare um carro de transporte de dinheiro com uma ambulância do SAMU, uma carregando o povo doente precisando de socorro e outro carregando dinheiro. Compare uma UBS com uma agência bancária. Onde tem mais sofisticação e cuidado? Com certeza, na agência bancária e o carro que carrega dinheiro é muito mais seguro e não sofre nenhum problema mecânico, pois ele carrega dinheiro. Veja se alguém riscar o carro o que acontece e se alguém der uma paulada num irmão de rua, o que acontece, todo mundo se mobiliza muito mais com o carro riscado.

VL: Qual seu sonho para os irmãos de rua?

JL: Eu não tenho um sonho. Eu acho que essa vida que vivemos é um pesadelo. O que precisamos não é sonhar, mas acordar desse pesadelo.

VL: Teria um dia que você poderia dizer que concluiu seu trabalho?

JL: Acho que não, pois sempre deixamos alguma coisa para amanhã. Cada dia tem um problema novo. Cada dia é uma aventura de conhecer, reconhecer, encontrar, desencontrar. Nunca completou. Acontecem coisas boas, mas também coisas tristes e difíceis.

VL: E quem quer ajudar o seu trabalho, como que faz e como te encontra?

JL: Eu to todos os dias pela manhã na Paróquia São Miguel Arcanjo, mas principalmente, uma coisa que todo mundo pode fazer e não precisa se engajar em grupo nenhum, mas todos podem fazer. Não falem mal do povo da rua, não falem coisas ruins contra eles. Olhe para eles, converse, cumprimente, veja de uma outra forma, seja amigo deles. Isso todo mundo pode fazer. Ninguém proíbe. Mude seu olhar, seu sentimento, sua maneira de ser e de agir. Isso todos podem fazer e vai ajudar muito. Não seja um acumulador, partilhe, conviva e apoiem propostas que sejam propostas de dignidade e de vida. Não apoiem facínoras que odeiam o povo e os pobres.

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O movimento negro brasileiro é foda!

O movimento negro brasileiro é foda!

Foto: Pedro Borges

O movimento negro é e será um dos principais atores políticos no país na resistência ao conservadorismo. Afirmo isso sem demagogia ou medo de errar. Desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, mesmo com recursos financeiros e uma estrutura limitada, mulheres e homens negros têm protagonizado no campo político importantes momentos de resistência ao governo Bolsonaro.

No dia 9 de maio, esta quinta-feira, mais uma demonstração dessa força foi presenciada. O movimento negro participou de uma reunião como convidado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para dialogar sobre o pacote de segurança pública apresentado pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro.

No encontro estiveram representantes do Estado brasileiro, que deram explicações públicas a nível internacional para integrantes da CIDH e da luta antirracista sobre as propostas de Moro.

Se a CIDH entender que o pacote de Sérgio Moro infringe acordos internacionais de direitos humanos, o Brasil deverá dar explicações internacionais e mesmo receber sanções.

A ação deve acabar com o pacote de Moro? Talvez não, mas vale ressaltar que organizações negras brasileiras têm cumprido e muito bem o papel de movimento social. Encontros, formações, incidência política e midiática. Não há o que criticar.

A representatividade dessa comitiva, que reuniu dez mulheres e quatro homens, apresenta também a diversidade existente no país. Movimentos quilombolas, de matriz africana, favelas, cursinhos populares, mídias negras, entidades tradicionais, ONGs, uma série de grupos com o intuito de colocar e expor a nível internacional de que não aceitaremos calados o aumento da repressão no Brasil, que recairá de maneira mais letal sobre o povo negro.

O encontro foi fruto de uma carta, protocolada pelo movimento negro em 20 de fevereiro de 2019, com a assinatura de mais de 30 organizações que denunciam algumas propostas do pacote de Sergio Moro como, por exemplo, ampliar as justificativas legais para o assassinato de uma pessoa por um policial, sob a explicação de “emoção”, e mesmo o banco de DNA de pessoas encarceradas, o que alimentaria um estigma maior sobre esses sujeitos.

Esse, porém, é apenas mais um entre tantos momentos de efervescência política negra. O movimento negro também articulou um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o pacote de Sergio Moro, a reforma da previdência e a possibilidade de revogação das cotas raciais. Arrancou-se um compromisso de que as cotas raciais não serem alteradas. Temos certeza disso? Óbvio que não, mas fizemos nosso papel, tiramos um compromisso gravado e demonstração a existência de um grupo organizado que está disposto a brigar pela manutenção das cotas e outros direitos.

A articulação para o encontro com Rodrigo Maia contou com a participação de deputados federais negros, como Orlando Silva (PC do B-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG), mas foi construída a partir de uma provocação do movimento social, em especial por Douglas Belchior e Bianca Santana.

Destaque para o curto espaço de tempo. No dia 13 de Março, a deputada do PSL protocolou um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de revogar as cotas e 10 dias depois estavam organizações do movimento negro de todo o país em agenda com o presidente da Câmara.

A expectativa é que em breve, ainda no primeiro semestre, o movimento negro construa a mesma agenda com o Senado e o STF. Vamos lutar, com quem precisar, para garantir os direitos conquistados e a vida do povo negro.

Para além do campo institucional, são poucos movimentos sociais que têm colocado povo na rua com a frequência que temos feito. Difícil acompanhar um caso de homicídio, prisão, ou mesmo racismo, que se tornou público, e não seja acompanhado de uma manifestação da comunidade negra. Existem grupos acompanhando de perto o caso de Marielle Franco, Luana Barbosa, Rafael Braga, e outros, que também tiveram respostas populares, como os 80 tiros de fuzil em Evaldo dos Santos.

Estamos na rua no 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, no 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afrolatina e Caribenha, no 13 de maio, Dia da Abolição, e em outras datas. Somos o povo e estamos nas ruas.

Nos mobilizamos em São Paulo e demos uma resposta potente com relação à possibilidade de corte de verba do Museu Afro Brasil e o consequente fechamento do espaço. O governo estadual de João Dória (PSDB) voltou atrás.

Somos parte e compomos a maioria dos movimentos sociais de luta contra o genocídio nas periferias, de cultura, educação popular, saúde, entre outros, sempre nos territórios periféricos, espaços marginalizados socialmente. Somos porque nunca saímos de lá. Somos e amamos esses territórios.

A primeira marcha da maconha com Bolsonaro

A primeira marcha da maconha com Bolsonaro

Foto: Mídia NINJA

A criminalização da maconha faz parte da política racista de Estado. Não é propriamente de governos, mas uma questão histórica de perseguição aos negros e toda a sua cultura. O primeiro lugar a criminalizar a maconha no mundo foi o Rio de Janeiro, onde viveu a maior população negra escravizada da Terra. O parágrafo sétimo da Lei de Posturas Municipais do Rio de Janeiro de 1830 era evidentemente racista, pois, em sua sanção de três dias de cadeia, citava escravos e os colocava na prisão pelo consumo “do pito do pango”, a maconha, enquanto o boticário que vendia maconha, geralmente branco, recebia uma pena de multa.

O governo Bolsonaro é evidentemente contra a legalização da maconha e ainda defende o PLC 37 que vem para internar em “Comunidades Terapêuticas Acolhedoras” usuários e dependentes de maconha e outras substâncias tornadas proibidas. Esse presidente pretende armar a população para que tudo seja resolvido na bala. Temos ainda, na capital do Estado onde mora o Presidente da República, um governador que se filma dentro de um helicóptero, praticando crimes de homicídio na forma tentada contra pessoas vivendo na pobreza. O mesmo governador defende que a polícia entre atirando nas favelas, onde há séculos vivem negros e pobres. Sem falar no Prefeito da cidade, um bispo da Igreja Universal, que faz aos ditos usuários de maconha “cultos de descarrego”.

Diante desse quadro terrível que arrepia o Rio de Janeiro, a primeira Marcha da Maconha de 2019 trazia uma tensa expectativa. Mas a luta pela legalização da maconha no Brasil transcende governos, trata-se de uma política de Estado com leis que ultrapassam décadas de história. A lei 6368/76, por exemplo, durou 30 anos. A Constituição Federal coloca o tráfico de drogas como o crime mais grave de todos.

A luta pela legalização da maconha faz parte da luta contra uma histórica política de Estado racista e desastrosa sob todos os pontos de vista, da saúde, da vida e da segurança pública. Por isso, os organizadores do evento tiveram que protocolar uma representação contra 10 decisões judiciais em pedidos do Ministério Público, que orquestradamente impediram as Marchas da Maconha em dez cidades do país em 2008. Essa representação gerou duas ações movidas pela Procuradoria Geral da República, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 187 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4274, julgadas em 2011, por unanimidade, respectivamente por 9 X 0 e 8 X 0, a favor da Marcha da Maconha.

Lutamos contra governos, juízes, promotores, leis, políticos e religiosos de diferentes matizes, contra toda uma política de Estado, ainda apoiada por setores conservadores, racistas e moralistas de grande parte da sociedade brasileira. Só vamos parar quando a maconha for legalizada para todos os fins e vier a se tornar um instrumento de reparação social, de redução da desigualdade social, contra o racismo nesse capitalismo periférico de fortes permanências monarquistas e escravocratas.

Deve-se registrar a única e absurda prisão de um jovem negro na Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, defendido pelo brilhante e aguerrido advogado Ricardo Nemer que garantiu sua liberdade. A polícia manteve-se a uma relativa distância, em respeito à tolerância característica da manifestação. Com o trânsito da avenida fechado, o evento chegou a reunir 10 mil pessoas em momentos de pico e transcorreu pacificamente. Viva a Marcha da Maconha!

Ana Júlia: A luta pela educação pública não é de hoje

Ana Júlia: A luta pela educação pública não é de hoje

Foto: Mídia NINJA

A luta pela educação pública não é de hoje, mas de longa data clamamos por sua melhoria. Na história brasileira, infelizmente, quase sempre o Estado esteve em dívida com o povo e com as instituições públicas de ensino. Ora lidamos com estruturas deficitárias, ora com a falta de formação específica de professores. Em tantos outros momentos sofremos com a ausência de recursos para administrar as escolas e com a falta de vagas e, por vezes, com o não incentivo à pesquisa, à ciência e à tecnologia.

Há alguns anos, erroneamente, acreditamos ter vencido o espectro de que no Brasil a educação é um privilégio de poucos, dado que passamos por um período com consideráveis incentivos educacionais.

Concretizamos, com dificuldades e menos do que gostaríamos, políticas públicas de valorização da rede pública de ensino, além de termos avançado nas condições de acesso desde a primeira infância até os programas de pós-graduação.

Alguns exemplos bem-sucedidos foram a implementação da Olimpíada Brasileira de Matemática, o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e o Sistema de Seleção Unificada – SISU. Além disso, apostamos no investimento da educação pública brasileira, aumentamos os orçamentos, dobramos os incentivos, aprovamos os 75% dos royalties do petróleo para educação e concretizamos a realização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Acreditamos que com o direito conquistado não se podia mexer, principalmente quando o direito em questão, a educação pública, é a responsável pelo desenvolvimento e pela soberania nacional.

Contudo, desde 2016 o cenário que era promissor tornou-se caótico. Primeiro com a Emenda Constitucional 95 que prevê o congelamento dos investimentos em saúde e educação por vinte anos e depois com a reforma do ensino médio provocada pela lei 13.415/17. Ambas as medidas foram motivos para um verdadeiro levante estudantil, eis que em 2016 ocupamos mais de 1.000 (mil) escolas pelo Brasil.

Enquanto secundaristas, conseguimos tornar público o debate que estava sendo feito às escondidas no Congresso Nacional durante o Governo Temer.

Conseguimos fazer com que a população discutisse o orçamento da união, pensasse sobre a formação integral e cidadã das crianças, adolescentes e jovens brasileiros, contestasse os métodos do ensino profissionalizante, do mercado de trabalho e a qualidade do sistema público de saúde.

Hoje, quase três anos depois das ocupações secundaristas, estamos vivenciando o brutal ataque e perseguição às universidades públicas. Em especial, as universidades federais que estão com um bloqueio de 30% de seus orçamentos o que representa um corte de 5,8 bilhões do orçamento da Educação. Esse bloqueio, ao contrário do que o Governo diz, compromete todas as atividades das universidades.

O Ministro da educação, durante a Comissão de Educação do Senado Federal, na sessão do dia 07/05, deixou claro que na realidade o contingenciamento é uma manobra política para a aprovação da reforma da previdência, ao dizer que se a reforma for aprovada o dinheiro pode voltar a compor o orçamento das universidades e institutos federais. Sejamos francos, tanto os cortes de recursos das Universidades quanto a Reforma da Previdência, fazem parte de um mesmo projeto de país, e objetivam precarizar direitos, sejam eles as garantias previdenciárias dos mais vulneráveis social e economicamente, ou a educação pública e a ciência nacional, para atender interesses do mercado financeiro.

A questão de fundo desse governo com as universidades públicas é que elas deixaram de ser domínio exclusivo da elite e da classe média. Os espaços passaram a serem populares. A universidade passou a ser colorida e com a possibilidade de ter 50% de seus estudantes oriundos de escolas públicas. Pela primeira vez os filhos de trabalhadores pobres puderam sonhar em ocupar uma cadeira numa universidade federal.

Infelizmente, essa democratização de quem produz pesquisa, de quem se torna doutor e de quem ocupa as mais tradicionais e requintadas universidades não foi aceita pelos grupos conservadores que pregam a meritocracia e com isso arrotam seus privilégios.

Sabemos que com o sucateamento e redução dos recursos orçamentários para a educação o Brasil terá perdido boa parte do que promove sua soberania, terá perdido a qualidade em sua produção científica e reconhecimento internacional da qualidade da educação promovida por suas universidades. Contudo, ao final do dia, quem de fato estará fora das universidades serão os filhos dos trabalhadores. Serão os estudantes que necessitam do auxílio permanência, do restaurante universitário, da bolsa para iniciação científica e que precisa também trabalhar oito horas por dia antes de ir para a faculdade.

Em 2016 saímos às ruas e mudamos a dinâmica das nossas escolas. Ocupamos os prédios das escolas justamente para defender a educação básica brasileira e para defender o ensino médio. Hoje, a situação está diferente apesar do projeto ideológico de sucateamento ser o mesmo. Precisamos conseguir levar a produção científica e os projetos de extensão das universidades para o conhecimento das pessoas. Precisamos conseguir mostrar o que fazem os núcleos de práticas jurídicas, os hospitais universitários, as clínicas de direitos humanos, os auxílios dentários promovido pela galera da odontologia, o acompanhamento psicológico popular, as atividades gratuitas das faculdades de artes, o ensino da música, teatro e cinema, o atendimento aos animais de rua, entre tantos outros projetos. As pessoas precisam saber que não paramos um dia sequer. Não paramos com os feriados, finais de semana e nem mesmo no período de férias. Nós trabalhamos, estudamos e produzimos ciência todos os dias.

A universidade pública brasileira é um dos maiores bens do povo. Precisamos defendê-la com unhas e dentes sem medir esforços ou mobilização.

Podemos não ter os mesmos posicionamentos ideológicos, mas precisamos igualmente defender as instituições de ensino público federal. As universidades realizam milagres todos os dias, exercem atividades para fora dos seus muros e campus em todos os momentos. Precisamos conseguir mostrar nossas benfeitorias aos que ainda não tiveram acesso.

Nós, os secundaristas de 2016, em grande parte, somos agora universitários em 2019. Assim como não nos faltou coragem em 2016 não nos pode faltar coragem neste momento. Arregacemos as mangas e vamos juntos de novo à luta em defesa da universidade pública. Em defesa da educação pública, gratuita, equitativa e de qualidade.

Cannabis Medicinal: A história do menino que voltou a andar

Cannabis Medicinal: A história do menino que voltou a andar

Foto: Mídia NINJA

A mulher ao centro dessa foto é Rosangela Freitas. Junto a ela está seu filho, Maurício. Juntos, estiveram na linha de frente da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro. A história que fez ela chegar até ali é surpreendente..

Mauricio sofre de epilepsia. Até o começo de 2018, chegava a registrar até 100 ataques epiléticos no mesmo dia, um verdadeiro pesadelo, um atrás do outro.

Depois de tentar tudo na medicina tradicional, Rosangela resolveu que devia fazer algo diferente. Por conta própria, sem auxilio de medicos, resolveu experimentar e depois oferecer a Mauricio uma dose de Canabidiol, um óleo-extrato da planta Cannabis, também conhecida como Maconha.

Rosangela começou ministrando o Canabidiol feito por ativistas brasileiros, que plantam, mesmo que ilegalmente, sabendo dos potenciais de cura dessa planta. Rosangela poderia ser presa e tratada como uma criminosa pelo Estado brasileiro simplesmente por querer a cura e uma qualidade de vida melhor para seu filho. Assim também com milhares de pessoas que plantam esse remédio por conta própria, para cuidar de seus familiares.

Foto: Mídia NINJA

Mauricio andava somente na sua cadeira de rodas. Não levantava pesos, não pegava objetos, por total falta de coordenação motora. A melhora veio muito rápido. Em algumas semanas começou a fazer coisas que nunca havia feito e diminuindo muito os ataques, controlando sua Epilepsia.

Hoje Mauricio é capaz de andar, a ponto de ser uma das primeiras pessoas na linha de frente da Marcha da Maconha.

Rosangela entrou na justiça para exigir seu direito de tratar seu filho com a substancia, e agora recebe os medicamentos diretamente de Colorado, estado Norte Americano que produz e exporta a droga em grande quantidade para todo o mundo.

A mensagem que ela quer passar para todos estando lá, com dezenas de outros pais e parentes de crianças na mesma situação, é que você, que está aqui lendo esse post, não espere precisar da cannabis medicinal para apoiar essa causa.

A vida pode ser bem melhor se a gente lutar pelo que vive e acredita.

Foto: Mídia NINJA

#Legalização #Cannabis #CannabisMedicinal #Growroom #MarchaDaMaconha #Apepi

Vamos às Marchas da Maconha

Vamos às Marchas da Maconha

A maconha já está sendo legalizada no mundo. É a realidade de um movimento mundial.

Foto: Mídia NINJA

A primeira Marcha da Maconha na Terra aconteceu em 1998 em Nova Iorque, Estados Unidos. Trata-se de um movimento que ocorre em quase cem países, chamado internacionalmente de “Million Marijuana March”. No Brasil, a primeira Marcha da Maconha aconteceu em 2002 no Rio de Janeiro.

A Marcha da Maconha ocorre em diversas cidades do país. A primeira deste ano aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 4 de maio, saindo pontualmente às 4:20 da tarde, horário internacional, do Jardim de Alah, Ipanema. A Marcha da Maconha de São Paulo, a maior do Brasil, que já reuniu 100 mil pessoas, sairá no dia 1º de junho de 2019. A data foi escolhida no intuito de pressionar o Supremo Tribunal Federal, que colocou na pauta de 5 de junho o julgamento que deve descriminalizar o consumo da maconha em todo o Brasil. Se for acompanhado o voto do Ministro Gilmar Mendes, a discriminalização pode ser ampliada para o consumo de todas as substâncias tornadas ilícitas. Se for acompanhado o voto do Ministro Luiz Roberto Barroso, será permitido ter 6 plantas fêmeas em casa para uso próprio e o porte de até 25 gramas de maconha será caracterizado como consumo.

Mas nem tudo são flores. O governo Bolsonaro desarquivou no Senado o terrível Projeto de Lei da Câmara n. 37. O PLC 37 causa enorme preocupação, pois dois relatores designados são senadores eleitos pela primeira vez, que eram policiais militares, fazendo parte da mesma linha dura do Ministro Osmar Terra do governo Bolsonaro. O referido ministro é autor do Projeto de Lei 7663, apresentado em 2010 na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, onde virou esse PLC 37.

A proposição original criava um Serviço Nacional de Informação sobre Drogas, um banco de dados nacional com o objetivo de vigiar e punir usuários e dependentes de drogas ilegais. Através da dedução de Imposto de Renda, o projeto visa arrecadar bilhões para financiar “Comunidades Terapêuticas Acolhedoras”, em todos os municípios do país. O custo de alguns milhares de reais por paciente multiplicado por milhões de internados vai gerar lucros bilionários a esse novo mercado. O tratamento nessas comunidades é a abstinência com a Bíblia na mão.

O lobista de tudo isso é o Ministro Osmar Terra, dono de clínicas desse modelo. É um verdadeiro ataque à luta antimanicomial e às políticas públicas de redução de danos focadas nos usuários e dependentes de drogas ilícitas. A grande maioria dessas clínicas antidrogas são financiadas com dinheiro público e o verdadeiro tratamento em muitas delas é através de solitária, trabalhos forçados e tortura, inclusive com choque elétrico.

É a volta da política manicomial apresentada no sensacional filme “Bicho de Sete Cabeças” de Laís Bodanzky em magnífica interpretação de Rodrigo Santoro.

O projeto visa internar usuários e dependentes de drogas apenas com a autorização de um médico, que pode ser até um ortopedista. Basta um familiar pedir a internação de um filho que fuma maconha e um médico concordar. E, na falta de um familiar ou responsável legal, um servidor público da área de saúde também poderá pedir a internação.

Vamos barrar esse terrível retrocesso. Maconheiras e maconheiros, uni-vos contra o PLC 37. Não tenha vergonha, venha participar da Marcha da Maconha.

Não tenha vergonha, 4 de maio é a Marcha da Maconha

Posted by André Barros on Tuesday, April 30, 2019

1º de Maio: Unidade na Luta!

1º de Maio: Unidade na Luta!

Foto: Mídia NINJA

Um 1º de Maio verdadeiramente histórico ocorreu no Brasil nesse triste ano de 2019. Histórico, porque ali, na Vale do Anhangabaú, todas as Centrais Sindicais estavam unidas contra a reforma da Previdência e pela Greve Geral marcada para o dia 14 de junho.

Uma unidade formada para enfrentar um governo que representa a violenta ofensiva do grande capital contra todos os direitos da classe trabalhadora.

Unidade que também luta pela sobrevivência e reorganização do movimento sindical que Bolsonaro pretende destruir.

Sem contar com uma base organizada, enfrentando o desmonte dos sindicatos e em meio ao enorme desemprego, a Greve Geral precisa ser vista não como a “batalha final”, mas como parte de um processo de acumulação de forças para ampliar a resistência popular ao fascismo governante, que esmaga todas as conquistas históricas dos trabalhadores.

A unidade da classe trabalhadora em torno da Grave Geral é o aspecto mais importante desse 1º de Maio e aquele que todos nós devemos fortalecer. Na esteira dessa luta estaremos ajudando a reconstruir os sindicatos com bases mais fortes.

Por isso, a exigência do momento atual para as esquerdas é focar na principal tarefa de luta e deixar de lado as divergências políticas do movimento sindical, que se tornaram secundárias diante dos enormes desafios da luta contra fascismo e o retrocesso.

Desalentos e desencantos na educação brasileira

Desalentos e desencantos na educação brasileira

Aos educadores e estudantes que seguraram o turíbulo para incensar esse tipo de massa biológica amorfa travestida de gente, vai um conselho: já é um pouco tarde para se arrepender, mas, nunca é tarde para recomeçar.

Foto: Mídia NINJA

Aos que achavam que a saída do ex-ministro Vélez Rodríguez do MEC poderia representar o resgate de alguma decência e dignidade necessárias à condução da pasta, sobrou apenas um triste desalento: o novo ministro, Abraham Weintraub (Educação) demonstra ter ainda mais disposição para travar “guerras ideológicas” do que o seu antecessor.

Também discípulo de Olavo de Carvalho – credencial que causaria vergonha a qualquer acadêmico cientificamente honesto – o ministro afirmou, dias atrás, que o governo pretende investir menos em cursos de sociologia e filosofia e mais em conhecimento técnico. Alegou ser essa uma forma de “respeitar o dinheiro do pagador de impostos”.

O ministro também declarou, durante a última semana, que cortará recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estiverem promovendo “balbúrdia” em seus campi.

Na ponta do primeiro corte de sua afiada navalha entraram UFBA, UFF e UnB. Ocorre que, ao contrário do que afirmou o ministro, todas as três universidades que sofreram contingenciamento em seus orçamentos melhoraram os seus indicadores de qualidade no ensino, pesquisa e extensão nos últimos anos, galgando novas posições em rankings que já as apontavam dentre as melhores do Brasil e do mundo. Não satisfeito, dias após, o ministro estendeu o corte, de forma linear, a todas as universidades e institutos federais do país.

“Se está cortando é porque já têm muito”, diriam os bolsonaristas mais ferrenhos sobre as universidades. Não é verdade. Dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE comprovam que o Brasil é o último colocado, dentre 39 países avaliados, no ranking de gastos com universidades e com o ensino superior.

A coleção de impropérios do ministro não começou – e certamente, não terminará – por aqui. “Comunista tem que levar tiro na cabeça”; “alunos têm direito de filmar professores”, dentre outras pérolas são assertivas que demonstram a disposição para travar uma verdadeira “cruzada anti-esquerdista” motivada pelo ódio, pelo autoritarismo e por uma tara ideológica incompatíveis com o múnus público que ele deveria desempenhar.

Na lógica subjacente (no que está por trás) de tais declarações bizarras, bem como dos ataques contra as universidades, para muito além da sanha de conter o livre pensar e patrulhar o pensamento crítico, está o desejo de sucatear as universidades, para justificar a suas privatizações e fortalecer as instituições particulares de ensino.

De todas as declarações polêmicas do ministro, a mais recente ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que deseja a mudança do patrono da Educação. Paulo Freire, reconhecido mundialmente pela excelência de seu trabalho acadêmico e pela eficiência de seu método de alfabetização de adultos, se transformou em alvo de ataques e vilipêndios.

Sem palavras para descrever mais um capítulo dessa ode ao grotesco, de apologia à ignorância, encerro esse artigo com um texto da professora Elika Takimoto. E aos educadores e estudantes que seguraram o turíbulo para incensar esse tipo de massa biológica amorfa travestida de gente, vai um conselho: já é um pouco tarde para se arrepender, mas, nunca é tarde para recomeçar:

—*—

“A obra de Freire mais conhecida, ‘A Pedagogia do Oprimido’, foi traduzida em mais de 20 idiomas. Estudo de 2016 feito na London School of Economics afirma que é a terceira obra mais citada em trabalhos na área. Por suas pesquisas, recebeu nada menos que 41 títulos de doutor honorário em diversas universidades do mundo, inclusive Harvard e Oxford.

Além disso, recebeu uma variedade de prêmios, por diferentes países e organizações, dentre eles o Prêmio Andres Bello, da OEA (Organização dos Estados Americanos), como Educador dos Continentes. Também aparece como único título brasileiro na lista dos cem mais referenciados por universidades de língua inglesa.

Premiado internacionalmente e considerado um dos maiores educadores do mundo, Paulo Freire se tornou patrono da educação brasileira através de uma lei de 2012.

Agora, já existe um projeto de lei protocolado para revogar o título: ‘Não podemos aceitar que nossa educação seja pautada por um ideólogo marxista’ [declarações da deputada federal Caroline de Toni (PSL/SC), autora do projeto de lei que visa retirar, de Paulo Freire, o título de patrono da Educação brasileira].

Abraham Weintraub associou, na cerimônia de posse como ministro, os baixos indicadores de educação brasileiros à metodologia de Paulo Freire. Bolsonaristas passaram a defender que Olavo de Carvalho, ideólogo da direita, fez mais pela educação que Paulo Freire.

Triste país em que a burrice, em sua forma bruta, intocada por qualquer livro, impera no pensamento de quem nos governa.”

A política nacional de drogas de Bolsonaro

A política nacional de drogas de Bolsonaro

Foto: Mídia NINJA

No dia 11 de abril de 2019, o Presidente da República extinguiu 40 conselhos e todo o tipo de colegiado da administração pública federal. No Decreto 9759/2019, citou o fim de suas formas em conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiado. Assim, esse governo demonstra todo o seu desprezo e ódio contra qualquer participação da sociedade e dos próprios membros do governo e outros poderes de forma coletiva. O Conselho Nacional de Drogas (CONAD) está nesta lista de colegiados extintos. No entanto, como é impossível resolver tudo sozinho, o mesmo decreto estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados de sua administração. Como devem ser esses colegiados do governo Bolsonaro? Devem ir para documentos ultrassecretos como os arquivos ultrassecretos da ditadura militar, trancados a sete chaves.

Na mesma data, Bolsonaro aprova a sua Política Nacional de Drogas – PNaD, através do Decreto 9761/2019, apresentada pelo chamado Grupo Técnico Interministerial. O espírito da medida é a abstinência, violando a lei 11343/2006, que adota a política de redução de danos, expressamente em seu artigo 20. O Decreto viola também a Lei 10216/2001, a Lei Antimanicomial, sobre a proteção e os direitos das pessoas com sofrimento psíquico, com as Clínicas Terapêuticas de Acolhimento. Além da previsão orçamentária dessas clínicas ser de 154 milhões, muitas delas têm características asilares, vedadas pela lei de 2001, desprovidas de estrutura para os pacientes, consistindo numa verdadeira afronta a todo histórico movimento antimanicomial. Equipamentos para eletroconvulsoterapia (ECT, popularmente conhecidos como “eletrochoque”) já estão sendo providenciados para os terríveis choques elétricos.

O temor aumenta quando tudo isso pode ser realizado através de internações involuntárias, que podem ser solicitadas por familiares ou terceiros. Qualquer pessoa poderá ser internada e receber eletrochoque sem praticar qualquer crime ou ordem judicial. Só a política de abstinência já é uma forma de tortura, pois retirar de maneira abrupta as substâncias do organismo de uma pessoa completamente viciada, como a conhecida mistura de álcool e cocaína, além do pouco grau de eficácia, pode piorar o quadro psiquiátrico e levar até ao suicídio.

Mas não pensem que essa política da abstinência é só para as internações involuntárias de dependentes de crack. O Decreto elenca os consumidores de maconha, cocaína, crack, e cigarros, inclusive seus similares fumados em narguilés, e álcool. A abstinência na realidade é um modelo de vida do Puritanismo, uma radical corrente protestante americana surgida na Inglaterra, representada, no Brasil, principalmente pela Igreja Universal. Querem estabelecer por Decreto a todos os brasileiros e brasileiras a abstinência total de drogas ilícitas e lícitas, com exceção das drogas da indústria farmacêutica. Servimos apenas para o trabalho, devemos ser totalmente racionais e qualquer prazer é mais que pecado, é crime mesmo. Foi essa corrente ascética que levou à criação pelos Estados Unidos da América da Lei Seca em 1920, com a 18ª emenda à Constituição. Criaram assim uma verdadeira guerra, onde o mercado ilegal da venda de álcool era disputado a bala por gângsteres, como Al Capone. Essa política da abstinência, que trouxe enorme derramamento de sangue pelas ruas norte-americanas, foi extinta em 1933. E, agora, em 2019, o governo Bolsonaro quer ressuscitá-la no Brasil.

Finalmente, cabe destacar que o Decreto diz buscar conscientizar o usuário de maconha, a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo segundo a medida, que o mesmo financia atividades e organizações criminosas, através de sua principal fonte que é o narcotráfico. A maconha está sendo legalizada no mundo, pois já é um grande mercado nos Estados Unidos, Canadá e Holanda. Essa ilegalidade é de interesse norte-americano, pois já estão vendendo maconha em óleo para o Brasil e estão de olho em nosso mercado, querem vender também maconha para o Brasil. Na realidade, quem é contra a legalização da maconha é que está defendendo o tráfico de drogas, seus milionários traficantes e todo o sistema de corrupção e de venda de armas e munições. A ilegalidade da maconha faz parte da histórica política racista de Estado do Brasil.

Veja a coluna Fumaça do bom direito dessa semana:

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciência Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Boaventura de Sousa Santos: A intransparente transparência: Assange, Lula e Moro

Boaventura de Sousa Santos: A intransparente transparência: Assange, Lula e Moro

 

O problema da transparência, tal como o da luta contra a corrupção, é a sua intransparente selectividade. Quem talvez viva mais directamente este problema são os jornalistas de todo mundo que ainda persistem em fazer jornalismo de investigação.

Todos tremeram no passado dia 11 de Abril, qualquer que tenha sido o teor dos editoriais dos seus jornais, ante a prisão de Julian Assange, retirado à força da embaixada do Equador em Londres para ser entregue às autoridades norte-americanas que contra ele tinham emitido um pedido de extradição.

As acusações que até agora foram feitas contra ele referem-se a acções que apenas visaram garantir o anonimato da whistleblower Chelsea Manning, ou seja, garantir o anonimato da fonte de informação, uma garantia sem a qual o jornalismo de investigação não é possível. Se os jornalistas são quem vive mais directamente a selectividade da transparência, quem mais sofre as consequências dela é a qualidade da democracia e a credibilidade do dever de prestação de contas a que os governos democráticos estão obrigados. Por que é que a luta pela transparência se dirige a certos alvos políticos e não a outros? Por que é que as revelações nalguns casos são saudadas e produzem efeitos, enquanto noutros são impedidas e, se feitas, são ignoradas? Daí a necessidade de conhecer melhor os critérios que presidem à selectividade. Claro que o outro lado da selectividade da transparência é a selectividade da luta contra a transparência. Talvez não soubéssemos das perturbadoras revelações da WikiLeaks em 2010– vídeos militares sobre o assassinato em 2007, no Iraque, de civis desarmados, dois dos quais trabalhavam para a Reuters– se elas não fossem divulgadas amplamente pelos meios de comunicação de referência de todo o mundo. Por que é que toda a sanha persecutória desabou sobre o fundador da WikiLeaks e não sobre esses meios, alguns dos quais ganharam muito dinheiro que nunca reverteu adequadamente para Assange? Porque é que nessa altura os editoriais do New York Times saudavam Assange como o campeão da liberdade de expressão e as revelações, como o triunfo da democracia, e o editorial da semana passada considera a sua prisão como o triunfo da “rule of law”? Por que é que o governo do Equador protegeu “os direitos humanos de Assange durante seis anos e 10 meses”, nas palavras do presidente Lenin Moreno, e o entregou repentina e informalmente, violando o direito internacional de asilo? Será porque, segundo o New York Times, o novo empréstimo do FMI ao Equador no valor de cerca de 4 mil milhões de dólares teria sido aprovado pelos EUA sob a condição de o Equador entregar Julian Assange? Será porque a WikiLeaks revelou recentemente que Moreno poderia vir a ser acusado de corrupção em face de duas contas, tituladas pelo seu irmão, uma em Belize e outra no Panamá, onde alegadamente terão sido depositadas comissões ilegais?

Quanto à selectividade da luta pela transparência há que distinguir entre os que lutam a partir de fora do sistema político e os que lutam a partir de dentro.

Quanto aos primeiros, a sua luta tem, em geral, um efeito democratizador porque denuncia o modo despótico, ilegal e impune como o poder formalmente democrático e legal se exerce na prática para neutralizar resistências ao seu exercício. No caso da WikiLeaks haverá que reconhecer que tem publicado informações que afectam governos e actores políticos de diferentes cores políticas, e este é talvez o seu maior pecado num mundo de rivalidades geopolíticas. A sorte da WikiLeaks mudou quando, em 2016, revelou as práticas ilegais que manipularam as eleições primárias no partido democrático dos EUA para que Hilary Clinton, e não Bernie Sanders, fosse o candidato presidencial, e mais ainda depois de ter mostrado que Hilary Clinton fora a principal responsável pela invasão da Líbia, uma atrocidade pela qual o povo líbio continua a sangrar. Pode objectar-se que a WikiLeaks se tem restringido, em geral, aos governos mais ou menos democráticos do dito mundo eurocêntrico ou nortecêntrico. É possível, mas também é verdade que as revelações que têm sido feitas para além desse mundo colhem muito pouca atenção dos média dominantes.

A selectividade da luta por parte dos que dominam o sistema político é a que mais dano pode causar à democracia porque quem protagoniza a luta pode, se tiver êxito, aumentar por via não democrática o seu poder. O sistema jurídico-judiciário é hoje o instrumento privilegiado dessa luta. Assistimos nos últimos dias a tentativas desesperadas para justificar a revogação do asilo de Assange e a sua consequente prisão à luz do direito internacional e direito interno dos vários países envolvidos, mas a ninguém escapou que se tratou de um verniz legal para cobrir uma conveniência política ilegal, se não mesmo uma exigência por parte dos EUA.

Mas obviamente que o estudo de caso do abuso do direito para encobrir conveniências políticas internas e imperiais é a prisão do ex-presidente Lula da Silva. O executor desse abuso é Sérgio Moro, acusador, juiz em causa própria, ministro do governo que conquistou o poder graças à prisão de Lula da Silva.

Lula da Silva foi processado mediante sórdidos dislates processuais e a violação da hierarquia judicial, foi condenado por um crime que nunca foi provado, e mantido na prisão apesar de o processo não ter transitado em julgado. Daqui a cinquenta anos, se ainda houver democracia, este caso será estudado como exemplo de como a democracia pode ser destruída pelo exercício abusivo do sistema judicial. Este é também o caso que melhor ilustra a falta de transparência na selectividade da luta pela transparência. Não é preciso insistir que a prática de promiscuidade entre o poder económico e o poder político vem de longe no Brasil e que cobre todo espectro político. Nem tão pouco que o ex-presidente Michel Temer pôde terminar o mandato para o qual não fora eleito apesar dos desconchavos financeiros em que alegadamente teria estado envolvido. O importante é saber que a prisão de Lula da Silva foi fundamental para eleger um governo que entregasse os recursos naturais às empresas multinacionais, privatizasse o sistema de pensões, reduzisse ao máximo as políticas sociais e acabasse com a tradicional autonomia da política internacional do Brasil e se rendesse a um alinhamento incondicional com os EUA em tempos de rivalidade geopolítica com a China.

Objectivamente, quem mais beneficia com estas medidas são os EUA.

Não admira que interesses norte-americanos se tenham envolvido tanto nas últimas eleições gerais. Também é sabido que as informações que serviram de base à investigação da Operação Lava-Jato resultaram de um íntima colaboração com o Departamento de Justiça dos EUA. Mas talvez seja surpreendente a rapidez com que, neste caso, o feitiço se pode virar contra o feiticeiro. A WikiLeaks acaba de revelar que Sérgio Moro foi um dos magistrados treinados nos EUA para a chamada “luta contra o terrorismo”. Tratou-se de um treino orientado para o uso musculado e manipulativo das instituições jurídicas e judiciárias existentes e para o recurso a inovações processuais, como a delação premiada, com o objectivo de obter condenações rápidas e drásticas. Foi essa formação que ensinou os juristas a tratar alguns cidadãos como inimigos e não como adversários, isto é, como seres privados dos direitos e das garantias constitucionais e processuais e dos direitos humanos supostamente universais. O conceito de inimigo interno, originalmente desenvolvido pela jurisprudência nazi, visou precisamente criar uma licença para condenar com uma lógica de estado de excepção, apesar de exercida em suposta normalidade democrática e constitucional. Moro foi assim escolhido para ser o malabarista jurídico-político ao serviço de causas que não podem ser sufragadas democraticamente. O que une Assange, Lula e Moro é o serem peões do mesmo sistema de poder imperial, Assange e Lula, enquanto vítimas, Moro enquanto carrasco útil e por isso descartável quando tiver cumprido a sua missão ou quando, por qualquer motivo, se transformar num obstáculo a que a missão seja cumprida.

Quem levou o BBB?

Quem levou o BBB?

Autêntica, impulsiva, ignorante, coração mole. Ganha aquela amiga racista que todo mundo tem, cujo preconceito fingimos não ver.

 

Sim, todos têm um amigo ou um parente igual a Paula, a escolhida do público para levar o prêmio do reality. Para sermos sinceros, a maioria de nós deve ter a ignorância sobre o racismo que Paula tem. Talvez você demore a notar, mas é um exercício interessante para perceber como o racismo resiste nos pequenos gestos, em lugares de fala bastante específicos, espalhando-se como vento, quase invisível.

Talvez em outros tempos teria sido mesmo invisível a estrutura racista que conforma os participantes da casa mais vigiada do Brasil. Quando se falava sobre vigilância, quase 20 anos de Big Brother atrás, não tínhamos ainda na conta os preconceitos de identidade que começaram se tornar visíveis com a lupa dos novos tempos. A tecnologia das câmeras de vigilância sobre nossos corpos se expandiu de forma a captar até os nossos preconceitos mais profundos.

E de repente, a fala torpe sobre o cabelo crespo, sobre a religião que não conhece, te define em um lugar que você antes não conhecia. “Eles não sabem o quão profundo é o preconceito”, confidenciou Jean Wyllys à colega de confinamento em 2005, desconfiado que foi escolhido ao paredão pela grande maioria da casa por ser gay, ainda que todos negassem.

Em um programa que, sendo televisivo, necessita do drama para sobreviver, desenhando histórias maniqueístas, os heróis e vilões começam a ter mais elementos para se identificarem com a lupa identitária dos tempos que chegam. E como todo drama, vence o protagonista que passou pela jornada completa, aquele que sofreu desde o primeiro episódio, ou aquele que no clímax do drama, rendeu-se à transformação ou à autodescoberta. O big brother sem filtros. É quando vemos no perfil do vilão um resquício de bondade, gente como a gente.

Ok, mas Paula foi assim? Para muitos foi um BBB bem diferente, chato pacas, justamente o drama não funcionou bem. Mesmo com a insistência do Grande Irmão, os confinados não estavam lá muito a fim de entrar no jogo real oficial. Na metade da narrativa, a vitória já estava visível e certa. Por que Paula, com todos os defeitos, não seria a vilã?

Não sei se sou a melhor pessoa para definir e analisar, mas podemos elaborar um pouco. As redes sociais, pelos menos de alguns usuários, ajudaram a dar o zoom in em alguns elementos que mostram as atitudes racistas, misóginas e LGBTfóbicas não “enxergáveis” por homens brancos, cis, héteros.

Por sorte, Paula e outros confinados encontraram quem pudesse oferecer o contraponto com a paciência revolucionária que temos construído há anos de resistência. “Ruim é o preconceito”, retruca Gabi a Paula sobre o cabelo. “Você diria ‘que branca linda’?”, Rodrigo e Gabi sobre um elogio ingênuo de Elana à cantora Iza. A minha desconfiança sempre foi que o público cativo do Big Brother é aquele que enxerga para além dos takes que ganham reverberação nas redes. Teríamos encontrado o racismo em Paula fora do mundo das lentes?

Aqui no “mundo real” ainda continua muito difícil indicar aos amigos qual seu lugar de fala, explicar por que aquele comentário machuca, mostrar de onde vem aquela atitude arcaica contra os mais pobres, negros, mulheres, LGBTs. São gestos que convivem conosco cotidianamente, definem nossa subjetividade e muitos aprendemos a esquecer para suportar. E são gestos que não encontram no drama o perfil ideal de vilão, pois residem até nos amigos e parentes mais próximos.

Numa maioria racista e que desconhece seu lugar de fala, não é difícil todos nos identificarmos com o jeito ignorante de Paula, que de supetão pergunta se aquele gesto era de fato preconceito. Pois o racismo não está nas pessoas. Em uma fala incrível sobre masculinidades negras na Casa da Mídia Ninja no Rio, disse o pastor Henrique Vieira, incomoda a pessoa que identifica seu racismo como um problema casuístico e de caráter.

Desta forma o racismo não se combate, já que ele é estrutural. Ou seja, não é um problema exclusivamente seu. A personificação pura do racismo, portanto, é tarefa praticamente impossível.

“A imperfeita”, foi anunciada Paula a campeã. Ela foi a primeira a vencer a prova de resistência, subestimada pela voz fina, vive com seu porco de estimação. Já nos primeiros dias de confinamento, as diferenças já começavam a brotar e o público já se dividia no tribunal das redes. Pois, para muitos é difícil punir nosso amigo racista, que pode não compreender a lógica da escravidão moderna, a história de nossos corpos negros, as diferenças de gênero e de identidade.

Aquela pessoa que se embanana pra entender por que travesti não é gay, é a típica figura do brasileiro que ainda temos em casa.

Pra finalizar, compartilhando um tweet que fiz há dois meses: “Sabe qual seria a melhor ‘penalidade’ pelas falas racistas de Paula #BBB19? A convivência. Confinar-se com 4 negros, algemar-se com eles, ouvir a diferença entre ubanda e candomblé e acabar em algum momento falando, emocionada, “obrigada” pelo zelo. Escreve aí, o milhão é dela.”

Foram 80 tiros, mano! E não era gravação do Rambo

Foram 80 tiros, mano! E não era gravação do Rambo

Arte: Angelo Arede / Design Ativista

Pois é, não era gravação do Rambo 6 aqui no Brasil, era uma tentativa de abordagem do exército, em mais uma favela do Rio de Janeiro.

OITENTA tiros, mano! Esse despreparo todo do Estado brasileiro virou piada de mau gosto, enquanto corpos negros lotam as valas.

Pedir paz é o caralho! Xs nossxs viram estatística, enquanto branco faz palanque em época de eleição falando da violência, das desigualdades sociais e do que precisa ser feito para quebrada.

Mais de 60 mil mortes! Esse é o registro do último mapa nacional da violência. Entre os mortos, a grande maioria é de jovens de 15 a 29 anos de idade, negrxs, oriundos das periferias.

Mas não era isso que vocês queriam? Um show de horror de povo preto e pobre se lascando, mina sendo arrastada pelas ruas da cidade dentro de camburão, indígena sendo queimado no Plano Piloto e paredão aleatório de fuzilamento à luz do dia por suspeita de… porra nenhuma? Eu fico me perguntando: Se o exército, com o treinamento que tem, precisa dar 80 tiros pra parar um carro, qual vai ser o tamanho da cagada quando a população estiver armada?

O caos está instaurado. Mas sejamos nós o esparadrapo da desordem! Introduzamos uma dose extra de anarquia na vida das pessoas e que caia a Babilônia.

Obrigado aos 57.797.847 eleitores do Bolsonaro, “PT não dá mais, né”?

“Somos contra a corrupção”, e tome laranja fazendo merda com dinheiro público. “Tudo pela família”, e dale bala na família de trabalhador…

Vocês gostam mesmo é de ver o país nos moldes da Santa Inquisição. Mas se a gente não estiver em paz, ninguém mais estará, viu? Eu ouvi um amém, igreja?

O temporal político do Rio de Janeiro

O temporal político do Rio de Janeiro

foto: reprodução

Evaldo Rosa, negro, músico, 51 anos, foi assassinado com 3 dos 80 tiros disparados pelo exército brasileiro contra seu carro, na região militar de Guadalupe, onde estavam seu sogro, também atingido pelos disparos e hoje hospitalizado em estado grave, sua esposa e filho. Um morador em situação de rua, que tentou ajudar, também foi alvejado e está gravemente hospitalizado. Além da família sequer ter sido procurada por qualquer autoridade, o caso, que é da competência do Tribunal do Júri, foi parar na Justiça Militar, trazendo desconfiança sobre todo o seu julgamento. Não se trata de fato isolado, mas inserido na histórica política racista de segurança pública de Estado, que construiu uma das cidades de maior desigualdade social do planeta.

Dias depois desse brutal assassinato racista, a cidade do Rio de Janeiro foi vítima de um enorme temporal anunciado pela própria Prefeitura, que retirou verbas de programas para prevenção de enchentes, mesmo depois do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ter dobrado, quer dizer, foi aumentado em cerca de 100%. Além de nada ter sido aplicado na manutenção de galerias e bueiros, a Prefeitura de uma cidade com mais de 6 milhões de habitantes destinou apenas 20 funcionários para a situação de emergência!

Todos esses crimes ocorreram após a cidade ter recebido os maiores eventos do planeta como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, onde bilhões foram mal aplicados, desviados e assaltados em licitações públicas nas quais os preços e os vencedores dos certames eram combinados por empresários bilionários. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram verdadeiras farsas. Levaram mais violência às favelas e a toda a cidade, com a farsa da guerra às drogas que todos já sabem que na realidade não passa de uma guerra aos pobres. A mentira da conquista de territórios aconteceu para a cobrança escorchante de luz, tv a cabo e internet do capital oficial, mantendo todos os serviços ilegais de transporte, gás etc. cobrados por milícias de sistemas de lavagem de dinheiro no mercado imobiliário e bancário. Os investimentos sociais que chegariam com as UPPs ficaram só nas promessas e na hipócrita cobrança do Secretário de Segurança Pública Beltrame, a seu próprio governo Cabral. Tendo vivido momentos de glória na mídia golpista, Beltrame era apontado como sucessor de Sérgio Cabral. Ambos foram responsáveis pela forte repressão às manifestações que levaram, em junho de 2013, milhões de pessoas às avenidas do Rio de Janeiro, denunciando a atualmente pública e notória grande farsa que foram aqueles megaeventos.

O Bispo Crivella da Igreja Universal e Prefeito da cidade coloca a culpa na natureza e repete sem parar que acionou as sirenes. Só falta ele dizer que recebeu o aviso de Deus. Nossa Prefeitura é administrada pelo Nada. Witzel sumiu depois dos oitenta tiros contra uma família indefesa e as mortes do temporal que aconteceram na capital do Estado que governa. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados do país, que mora em São Conrado, ao lado do Vidigal e na frente da Rocinha, duas das regiões mais afetadas pelo temporal, nada disse. Bolsonaro, que habita em bairro vizinho, não deu um pio sobre tudo que aconteceu.

Da mesma forma que é política a lama da Vale em Brumadinho, o temporal do Rio de Janeiro também é político!

Assista ao programa Fumaça do Bom Direito com André Barros sobre o estado de calamidade pública no Rio de Janeiro.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciência Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados.

1 cor e 80 tiros: Por que precisamos lembrar que vidas negras importam?

1 cor e 80 tiros: Por que precisamos lembrar que vidas negras importam?

Foto: Fabio Teixeira

Pedro Gonzaga.

Homem negro inocente asfixiado por um segurança de supermercado.

Evaldo dos Santos.

Homem negro inocente fuzilado pelo exército com 80 tiros na frente dos filhos.

Clautênis José.

Homem negro inocente assassinado pela polícia dentro de um táxi.

E a lista continua: A cada 23 minutos um jovem negro é morto nesse país, boa parte deles pelas mãos de “agentes de (in)segurança”. De forma silenciosa e quase naturalizada, um povo é exterminado sem muito alarde, como se nossas mortes fossem um preço aceitável a se pagar pra que as elites se sintam mais seguras em seus condomínios.

É como se houvesse uma escala de vidas que importassem mais e outras menos: se um médico morre na área nobre o país pára, mas se um jovem negro morre na favela é só uma nota de jornal.

Porque isso acontece? Porque a melanina faz com que a violência em nossos corpos seja naturalizada? Porque o mundo não lembra que vidas negras importam?

Primeiro é preciso entender que quanto mais escura a sua cor, mais você é visto como suspeito. A sociedade racista vê o negro como marginal e esquece que foi a maior responsável pela sua marginalização. Após produzir riquezas em séculos de escravidão, pessoas negras foram jogadas ao relento sem direito a nada. Todo o produto do seu trabalho foi para mãos brancas que vem passando esse capital produzido por nós de geração em geração.

A liberdade sem oportunidades e reparação histórica serviu apenas pra nos acorrentar à miséria. Assim somos inseridos numa sociedade capitalista onde precisamos produzir muito mas não temos o direito de consumir nada, afinal os subempregos possíveis pra quem não teve educação de qualidade exigem esforço máximo e pagam salário mínimo. E você tem duas opções: achar esse sistema justo e lutar pra crescer dentro dele, através da sonhada meritocracia, ou se rebelar e buscar dinheiro sem ser explorado.

O crime é algo horrível e antiético, mas é preciso se questionar onde ele começa. A sociedade que constrói o criminoso não é tão culpada quanto ele?

Preocupadas com aqueles que se rebelaram contra o sistema, as elites contra atacam. Criam assim uma força de segurança para proteger seu patrimônio gerado pela exploração da mão de obra negra. E pra isso prometem ao pobre que, tornando-se parte desse escalão, ele terá chances de ascender socialmente e ter uma vida digna. O negro marginalizado vê nesse emprego público o fim da sua pobreza, sem notar que ela foi gerada pelo próprio Estado que o emprega. Esse homem muitas vezes não aprendeu a ter senso crítico, afinal sua escola pública não tinha nenhuma estrutura ou ensino de qualidade. Só o que ele recebe é treinamento pra matar suspeitos que são um reflexo dele mesmo.

E assim é cometido o crime perfeito: cria-se um sistema de segurança onde negros matam a si mesmos enquanto a branquitude segue com as mãos limpas de sangue.

Pra reforçar as engrenagens desse genocídio são criados mecanismos que transformam o assassinato de pessoas negras em meros acidentes de trabalho. Os chamados “autos de resistência” foram criados para justificar qualquer morte de quem resista a uma abordagem policial, dando carta branca pra matar e fazendo com que o assassino saia impune. É um padrão comum: os agentes de segurança declaram que sofreram uma “injusta agressão” de “suspeitos” e por isso tiveram que matar em “legítima defesa”. O problema é que muitas vezes a perícia comprova que as vítimas não tinham pólvora nas mãos, não carregavam drogas ou nada que justificasse esse assassinato.

O auto de resistência serve apenas como desculpa pra matar pobre sem ser punido, alimentando a violência policial.

Outro mecanismo que foi ativado por Temer em 2017 foi a transferência dos crimes militares para a Justiça Militar. Criou-se uma espécie de foro privilegiado para militares criminosos, eximindo-os de serem punidos pela Justiça comum e deixando seu julgamento na mão de seus próprios colegas.

Com tantas proteções do Estado, o agente de segurança ganha o direito de confundir bandido e inocente sem ser punido. Só o que não confundem é a cor da vítima.

Some tudo isso a desigualdade racial da sociedade, que historicamente faz com que o acesso a empregos privilegiados, bons salários e poder gire em torno de mãos brancas. E aí qualquer negro, policial ou não, aprende através da cultura, da história e da mídia a olhar para o branco de um local de inferioridade. Aprende que não se mexe com branco porque ele pode ser filho de alguém importante, porque pode dar processo, porque pode dar merda. E aprende também com a mesma cultura a se odiar, a ver o negro como alguém feio, ruim, suspeito e sem valor. E o resultado é esse: agentes de segurança que não vêem problema em matar gente preta mas dificilmente matam um branco por engano.

Em meio a tanto sangue derramado é impossível não ficar indignado. Protestos online e offline são necessários para mostrar que nenhuma vida negra passará em branco, mas precisamos transformar essa indignação em ações palpáveis.

Precisamos acabar com os autos de resistência, fazer com que todos os assassinos sejam julgados na justiça comum, treinar policiais e militares pra que eles entendam que vidas negras não podem ser destruídas por descuido sem maiores consequências. Mais do que isso, precisamos entender coletivamente como sociedade que morte é o oposto de segurança: Que bandido bom não é bandido morto.

Dá pra controlar criminosos, imobilizá-los e fazê-los responder pelos seus crimes na justiça sem precisar tirar suas vidas. Afinal, é isso que acontece quando o bandido é branco e mora na Barra da Tijuca. Quando é que isso vai valer pra todos? A polícia brasileira é uma das que mais mata e também que mais morre. Precisamos parar esse ciclo vicioso. Violência gera violência, e independente de etnia ou posição política, todos concordamos que precisamos de paz.

Lula Livre: A bandeira da luta pela democracia

Lula Livre: A bandeira da luta pela democracia

Foto: Mídia NINJA

As manifestações da Jornada Lula Livre contra a prisão política de Lula, que no último domingo completou um ano, encheram as ruas de 16 países e de 17 capitais do Brasil, sem contarmos as inúmeras cidades menores, onde também ocorreram, como a cidade-natal de Lula, Caetés, no agreste pernambucano.

A que se deve a força da Jornada Lula Livre um ano depois da prisão do ex-presidente?

Em primeiro lugar, à enorme liderança popular de Lula que, por ser inocente, não foi maculada pela sua condenação e prisão planejada pelo juiz Sérgio Moro com o objetivo de limpar o terreno para a continuidade do golpe e a eleição de Bolsonaro.

Em segundo lugar, porque como diz o próprio Lula, ele pode estar preso, mas as suas ideias de liberdade, justiça social e soberania estão livres e inspirando a luta do povo. E esse ideário só tende a crescer numa conjuntura marcada pela volta da fome, desemprego e a extinção de todos os direitos que o povo tinha quando ele e Dilma eram presidentes.

A Jornada Lula Livre está ampliando seu apoio da esquerda para o centro político num ambiente em que cresce rapidamente a rejeição do recém-empossado Jair Bolsonaro.

Na última pesquisa Data Folha, a sua desaprovação já atinge 30%, o que é muito alta considerando que está no início do mandato. Nessa mesma situação, nos primeiros três meses de governo, a rejeição de Lula tinha sido apenas de 10% e a de Dilma, 7%, conforme comparou a pesquisa.

O jornalista Paulo Moreira Leite chegou a dizer que se a eleição fosse hoje, Bolsonaro teria perdido para Haddad. Ele citou o levantamento do Instituto Ideias Big Data, que mostrou a perda de cerca de 15 milhões de votos nesses primeiros três meses de desgoverno do capitão. Uma diferença maior do que a dos 10,7 milhões de votos que o colocou à frente de candidato do PT.

Outro fato que compõe esse quadro de esvaziamento político do mais despreparado presidente, desde o fim da ditadura militar, foi o fracasso das manifestações convocadas pela Lava Jato contra o STF. Talvez isso não tenha ficado tão evidente porque ocorreu no mesmo dia das robustas manifestações da Jornada Lula Livre. Parece que a extrema-direita não consegue mais encher as ruas como antes, quando era apenas um instrumento do golpe contra Dilma.

Tudo indica que o clima que está sufocando os direitos democráticos da sociedade brasileira começa a sofrer os efeitos de uma brisa de liberdade e consciência política, ainda pequena, mas persistente.

Sentimos isso em toda a parte, principalmente nas áreas populares, onde é maior a desaprovação de Bolsonaro.

Quando o PT dizia que lutar pela libertação de Lula é o mesmo que lutar pela democracia, não era retórica. Essa relação está se confirmando na realidade. Não pode haver democracia enquanto o principal líder popular do país for preso político.

A bandeira Lula Livre se funde com as crescentes manifestações populares contra a nefasta Reforma da Previdência, que visa acabar com a aposentadoria pública e universal garantida pela Constituição.

Ao mesmo tempo, e diante do descalabro do governo Bolsonaro, setores de centro começam a entender isso e a defenderem a libertação de Lula como condição para o Estado democrático de direito.

A sociedade brasileira começou um processo de mobilização popular parecido com aquele da fase final da ditadura militar e que só tende a se ampliar. A situação econômica cada vez pior, marcada pela sucessiva queda das taxas de crescimento, funciona como o amplificador da crise política causada principalmente por um presidente que não governa e deixa o país à deriva.

Os golpistas não esperavam que ao prender Lula por motivos políticos, estavam cavando a própria cova desse fracassado golpe que tenta desesperadamente continuar por meio de alguém eleito de forma suspeita e sem condições mínimas para governar.

Daqui para frente é a liderança nacional e internacional de Lula que se torna cada vez mais necessária para a saída democrática e pacífica da crise do país.

Enquanto a dor preta só atingir os corpos pretos, vamos continuar morrendo todos os dias

Enquanto a dor preta só atingir os corpos pretos, vamos continuar morrendo todos os dias

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Na tarde de domingo uma família foi dilacerada, fuzilaram seu carro com mais de 80 tiros, sim 80 tiros em um único carro.

Qual a cor da família? Óbvio que é preta, até parece que teriam essa ação no Leblon ou na saída do Lollapalooza.

Essa família linda teve a sua felicidade interrompida, pois não foi possível sair ileso desses 80 tiros e assim assassinaram na frente do filho de 7 anos o músico e segurança Evaldo Rosa.

Sua esposa conta que saiu do carro e gritou para pararem de atirar e que socorressem seu esposo que era o melhor amigo dela em uma vivência de 27 anos juntos, porém o exército esses mesmo que atiraram 80 vezes ficaram de deboche e nada fizeram.

Nóix que é preto temos o maior medo de ser confundidos pq não dá tempo de se explicar, hoje a gente não consegue nem se livrar decorando o número do RG, pq nem dar tempo de falar pros policiais militares nas abordagens agressivas.

A polícia só mata preto

O exército só mata preto

O Estado brasileiro só mata preto

E vocês brancos tão fazendo o quê pra nos proteger?

Enquanto a dor preta só atingir os corpos pretos, vamos continuar morrendo todos os dias nas mais diferentes formas de morte.

Você não precisar decorar seu RG para uma abordagem agressiva da polícia.

Poder sair tranquilamente sem habilitação pq sabe que não será parado.

Entrar em um supermercado e saber que não será perseguido

Entrar numa blitz policial e receber um boa noite e pode ir embora

Isso é Privilégio Branco Mais Alvo Que a Neve.

O que você tem feito pra proteger quem não tem essa regalia, gente branca?

Ninguém solta a porra da mão de ninguém se esse ninguém não for preto né

Porque da nossa mão só a outra mão preta segura.

Tô cansada desse país absorver e se esbaldar da nossa inteligência, música, arte, religião e tecnologia.

Porque cês gostam de tudo que preto faz menos o preto.

Enfim mais uma vida tirada, mais uma família dilacerada, mais uma criança preta que crescerá sem o pai e saberá que foi o exército que matou, mais uma mulher preta sem o seu companheiro.

Se isso não seca a sua garganta, não te toca e não te comover pra levantar esse rabo branco da cadeira do privilégio e ver o que vc pode fazer com nossa dor.

Você assina essa morte aí também.

Eu não vejo a hora de ver o povo preto declarando guerra por direitos de existência nesse país que não parece mas também é nosso e somos a maioria nesse fucking lugar porque nóix num tem nada a perder, morrendo já estamos!

E vocês brancos tão fazendo o quê pra nos proteger?

Tainá de Paula: Impeachment? Renuncie, Crivella

Tainá de Paula: Impeachment? Renuncie, Crivella

Foto: Divulgação

A interrupção de mandatos democráticos no País já é uma triste realidade. A instabilidade política provocada por esse instrumento se consolida de forma preocupante e retira a segurança da sociedade nas instituições e na via democrática. A interrupção de Dilma Roussef maculou o País numa instabilidade tal que, até hoje, estamos colhendo os frutos de um movimento reacionário, orquestrado por forças antidemocráticas e sem dúvida anti-povo.

No Rio de Janeiro, a partir da grande instabilidade política construída à luz do cenário político nacional (vejam bem, o presidente eleito em 2018 é do Rio) e à luz da péssima gestão de Crivella e sua grande dificuldade de trato com o legislativo, semana passada impetrou-se a admissibilidade de impeachment na Câmara de Vereadores contra o prefeito.

Este foi o quarto pedido de impeachment de Crivella, porém o único admitido na Casa. De forma curiosa, em sessão anterior, a própria base do governo de Crivella tenta modificar a lei orgânica do município, propondo eleições indiretas (isso mesmo que você leu!), indicando um vereador.

Bem, do ponto de vista da admissão do processo, é claro que a gestão de Crivella comete sucessivos crimes de responsabilidade fiscal.

Mas é importante ressaltar que passamos por diversos flagrantes de irregularidade em sua gestão sem que antes a mesma base não apoiasse sua retirada.

Favorecimentos em isenção de IPTU para comparsas políticos. Corrupção do sistema de saúde do Rio em favor de um grupo religioso (objeto do 2º pedido de impeachment que sofreu). Quem do Rio de Janeiro não lembra da malfadada gravação onde o Prefeito citava a assessora lotada na Comlurb, Márcia da Rosa Pereira Nunes, como responsável por tratar de agendamentos de cirurgia de Catarata, à revelia dos protocolos existentes do SISREG?

Eu ainda poderia citar os cortes inconstitucionais na Saúde, a diminuição do período escolar na primeira infância, a falta de merenda escolar nas escolas da zona oeste, a proposta aprovada na mesma Câmara de Vereadores do novo Código de Obras que fere inúmeros artigos do Estatuto das Cidades…. Mas não. Os vereadores escolheram os contratos com a Clear Channel, que podem ser facilmente explicados por procuradores do município num eventual processo administrativo.

Todo impeachment é um processo político, de jurídico não tem nada ou muito pouco.

A concertação necessária tanto pra sua abertura quanto para seu encerramento, se dá na casa legislativa que, no caso do Rio de Janeiro opera para seus próprios interesses, e não os do povo.

A casa que aprovou as contas de Crivella por anos, a Casa que aprovou o Código de Obras, que engavetou processos de impeachment muito mais consubstanciados e aumentou o IPTU, agora, só agora decide pela cassação de um mandato conseguido “democraticamente”.

Por que isso acontece? Os vereadores do Rio querem, via de regra, tomar o poder. Seja pela possibilidade indireta com um novo nome, seja com as mais diferentes barganhas, ameaçando e pedindo os mais diferentes favorecimentos ao alcaide. Um exemplo foi a Superintendência da Pavuna, que voltou para um indicado do vereador Jair Mendes Gomes (PMN), que rapidamente voltou a ser tropa de choque do Prefeito.

Queremos ficar à mercê do casuísmo dos vereadores e seus pequenos interesses? É possível ficarmos à mercê da velha política, dos mercadores da fé e dos coronéis de milícia da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro? A cidade merece mais.

É preciso sim garantir a correta investigação de Crivella, mas é importante reforçar a ideia de que não nos interessa um prefeito retirado por interesses ilegítimos.

A bancada progressista vota em um impeachment frágil do ponto de vista ético-político, pondo em risco a segurança inclusive do voto popular e compondo o discurso do governo que é o de “um golpe da oposição” (mesmo que esta “insurgência” tenha sido gestada pela sua própria base e não pela bancada da esquerda). Num momento de crise institucional e de grande desencanto com as instituições, o fato pode sem dúvida consolidar futuros precedentes de cassação de mandatos eleitos democraticamente. Precisamos ter tranquilidade na política e entender os caminhos da nossa velha e combalida democracia.

Mas ao contrário de tudo que digo (porque cabe um exercício dialético nessa conjuntura louca!), uma dimensão até então não debatida na arena política é o posicionamento de Crivella. O que deveria fazer um Prefeito que é governado por um vereador de 15 mil votos (Paulo Pessina, seu guru, articulador, uma mistura de Olavo de Carvalho com Onix Lorenzoni de segundo escalão)?

Um prefeito que não é aprovado pela maioria da população e governa viajando? Um prefeito que, com mandato em ostracismo político e que não teve força sequer para eleger seu próprio filho como deputado? Um prefeito negligente que mata pessoas em ciclovias, encostas e enchentes?

Bem, no hall da história política brasileira temos a renúncia como saída. Lembrem que Collor renuncia numa tentativa de fazer mea culpa e impedir a perda de seus direitos políticos. Seria uma saída? Poderia ser o fim da direita conservadora abrindo lastro para a política da competência e progressista? Nacionalmente a história nos conta que o período de Itamar Franco pavimentou o trajeto para uma via neoliberal democrata (em falta no Brasil, sendo sincera, rs). Poderia sair algum projeto melhor em eleições extemporâneas no Rio de Janeiro, no cenário que temos hoje, de ascensão da ultradireita neofascista onde quebradores de placa são colocados como pré-candidatos?

Sem dúvida o povo poderia ter receio quanto a um impeachment forjado na questionável Câmara de Vereadores, mas uma renúncia poderia pavimentar outro caminho no cenário político municipal (e quem sabe nacional?).

Em tempo de fake news, milícias nos territórios, bispos lavadores de dinheiro e podre política, é favorável fincarmos os pés nos processos democráticos soberanos. Um impeachment é uma intervenção indireta. Já uma renúncia é uma quebra de contrato direta com o povo, dando outra conotação para uma interrupção tão abrupta.

Crivella, se quiser renunciar, renuncie. Estaremos ao lado do povo, lugar este que você nunca esteve, na rua, na luta, e com a coragem dos cariocas.

Bolsonaro: 100 dias de desgoverno

Bolsonaro: 100 dias de desgoverno

A baixa popularidade do presidente da República demonstra o descontentamento da população e denuncia sua incapacidade de governar

Foto: Marcos Corrêa/PR

Está difícil para Bolsonaro negar o óbvio: a avaliação do seu governo vai de mal a pior. Os brasileiros mostram-se cada vez mais insatisfeitos com seu modo de fazer política, que só produziu caos até agora. A pesquisa do Datafolha – na qual Bolsonaro tem 30% de rejeição, a pior avaliação entre os presidentes eleitos desde a redemocratização – é apenas mais um termômetro de como a sociedade está enxergando o mandato do militar, que completa 100 dias hoje.

Não faltam motivos para tanto descontentamento. O índice de desemprego só cresce, chegando ao patamar de 12% segundo o IBGE; até o início desta semana tínhamos um ministro da Educação que chamou o cidadão brasileiro de “canibal”, pediu para as escolas filmarem os alunos cantando o Hino Nacional e cogitou revisar os livros didáticos a fim de reformular os textos sobre a ditadura militar; e o amadorismo do governo com a política externa apequenou o Brasil no cenário internacional.

Nem a tentativa de Bolsonaro de se firmar como um presidente anticorrupção tem dado certo.

Ainda de acordo com o Datafolha, 40% dos entrevistados acham que a corrupção vai aumentar. Também pudera! Logo no início do seu mandato, denúncias de que seus aliados de legenda teriam usado dinheiro público na campanha de candidatos de fachada tomaram o noticiário. O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno – presidente do PSL durante as eleições – precisou ser exonerado 48 dias depois de assumir o cargo para amenizar a crise no Planalto.

Diante de tantos escândalos e da expressiva reprovação popular, qualquer presidente deveria reconhecer os fatos, dialogar com todos os setores da sociedade e demonstrar o mínimo de preocupação com os rumos do País. No entanto, as atitudes de Bolsonaro estão na contramão de uma postura adequada para um presidente da República. Como sabemos, ele não suporta o debate político, portanto, empenha-se em desqualificar institutos de pesquisas, criticar jornalistas e questionar fatos históricos.

Ao deslegitimar instituições e se projetar como o dono da verdade, Bolsonaro mostra sua face autoritária.

O que está por trás da insistência em negar os fatos? Por que ele recusa vários pedidos de entrevista? Por que insiste em afirmar no Twitter que a mídia trabalha para desgastar a imagem do seu governo enquanto, na verdade, ele está cercado de ministros despreparados?

Até hoje Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, nunca respondeu minha pergunta – formulada durante a reunião de Comissão de Relações Exteriores: por quais razões o Brasil se opôs a incluir menções sobre a universalização de serviços de saúde reprodutiva e sexual no mais importante evento da ONU, dedicado a discutir os direitos das mulheres? Em outra audiência, Paulo Guedes, ministro da Economia, também não esclareceu as dúvidas dos deputados federais acerca dos pontos críticos de uma reforma da Previdência cruel, feita para massacrar ainda mais a classe trabalhadora.

Aliás, a única preocupação desse governo é investir no nacionalismo de fachada para acabar com a Previdência, acelerar as privatizações e reduzir os direitos trabalhistas.

A substituição de Ricardo Vélez Rodríguez – que saiu tarde da Pasta da Educação – por um ultraliberal ligado ao mercado financeiro prova isso.

Mas a inabilidade do presidente da República até para formar uma base capaz de aprovar as reformas exigidas pelos bancos – a quem ele bate continência – é tanta que seus eleitores, em três meses de governo, já sacaram: quem está contra o Brasil e os brasileiros é ele. Diante de tanta trapalhada política só resta para Bolsonaro negar o óbvio.

Por que não estamos marchando?

Por que não estamos marchando?

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“Façamos uma greve humana”. Essas palavras do ator Sidney Santiago em uma peça me atravessaram. Dois dias depois, o exército fuzilava com 80 tiros uma família no Rio de Janeiro. Debocharam da esposa que gritava ajuda em prantos. 80 tiros. 80 tiros que atravessaram uma família. Mais 80 tiros pelo deboche. 80 debochadas. É como se fossem nada.

E por que estamos parados? E por que não estamos em marcha? E por que estamos seguindo a vida, assistindo ao jornal, discutindo o governo que autoriza debochadas. Cotidianas. A cada 23 minutos há um jovem negro assassinado por uma debochada. Reduzidos a nada. Reduzidos a papel de tiro ao alvo. Legítimas defesas debochadas. 80 legítimas defesas debochadas. Um pai de família morto.

Mas não precisava ter família para enxergarmos dignidade. Policial não tem treinamento? Tem. Pra debochar na cabeça. Contra quem eles enxergam apenas o nada.

A segunda temporada de Black Mirror tem um episódio no qual pessoas são treinadas no exército para matar humanos que se tornaram monstros, baratas. E eles têm que matar todas as baratas. Descobrem um chip instalado neles. Não eram baratas. Eram outros humanos lutando para sobreviver. Para fugir de debochadas. A realidade no Brasil é fichinha perto de Black Mirror. A gente mata mais do que a guerra na Síria, do que foi o Afeganistão, do que foi o Iraque. Porque a gente debocha das “baratas”. Barata é aquele inseto que a gente tem pavor, mas mata. E a gente olha para ela depois que mata e ri aliviados porque vencemos… a barata. Os soldados riram do pai de família assassinado. Riram da barata. Debocharam. Reduzido a bicho. Não é homem. Não é pai. Não é gente. Agora, massacra, mata, pisa, debocha.

“Façamos uma greve humana”. Uma greve na qual enquanto não humanizarmos a todos, nada funcionará. Instauremos o caos pela humanidade. O caos pelo humano.

Precisamos retirar os chips, hackear o sistema e fazê-los ver. É preciso de humanidade para este mundo. É preciso humanidade para todos. Façamos uma greve humana, gritava o ator-poeta enquanto atuava como com sangue, cansado e com suor de luta, dos golpes do mundo desumanizado, cansado de sobreviver! Cansado de fugir!

Não queremos mais fugir! Não queremos nos esconder! Não queremos mais ter que ensinar aos nossos filhos desde muito cedo a decorar o RG! Não queremos mais ter medo de correr! Correr, ato humano que parece uma busca por liberdade. E isso a gente não pode. Veja o simbólico disso! Não é possível que você não veja! Não queremos mais viver 24h por 7 dias com medo de morrer!

Eu queria ter condições de escrever um artigo com diversos conceitos, diversas citações bibliográficas, com muitos dados de pesquisas. Mas eu não consigo. 80 deboches me atravessam. 80 deboches me dilaceram. As pessoas não se comovem com dados, não se comovem com aquelas cenas, duras, gravadas, com as provas na cara de mais uma crueldade. Que não é um fato isolado! É isso todo dia, em 80 tiros espaçados, em 80 deboches a conta gotas. Mas que não param!

E eu te pergunto: dá pra seguir como se nada tivesse acontecido? Dá pra falar em “erro”? Em “engano”? 80 erros? Você aguentaria alguém errando 80 vezes? Se enganando 80 vezes na sua vida? 80 deboches. 80 erros debochados. Erros? Dá pra seguir como se nada tivesse acontecido?

E por que não estamos gritando? E por que não estamos marchando? O ator já avisou: façamos a greve. Ou não haverá humanidade para mais ninguém muito em breve.

Imersões ao Acre Profundo – Episódio 1

Imersões ao Acre Profundo – Episódio 1

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

A primeira imersão ao Acre Profundo desse nosso segundo mandato de deputado estadual aconteceu nesse final de semana, com início na quinta-feira, 04/04, e término no domingo, 07/04.

Saímos de Rio Branco na manhã de quinta-feira, de carro, pela BR-317, com destino ao município de Assis Brasil, na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. De lá, embarcamos em uma caminhonete L-200, daquelas bem antigas, equipada com pneus militares e carroceria de madeira, conduzida pelo Nascimento, para enfrentar lamacentos 32km no Ramal do Icuriã, até a margem do Igarapé Balseirão.

Chegando às suas margens, embarcamos na canoa tripulada pelo nosso bom amigo e companheiro Francisco Rodrigues da Silva (o Tereré), experiente piloto das redondezas. Foram 09h30min de viagem: 4h00 horas pela BR-317; 3h30min de ramal; e 2h00 até a desembocadura do Balseirão com o Rio Iaco, afluente do majestoso Rio Purus, por sua vez, terceiro principal afluente do Rio Amazonas. Da saída de Rio Branco até nosso destino final, contando com as paradas técnicas (abastecimentos, baldeações…) demoramos exatas 12 horas.

Já andei em muitas comunidades da zona rural do Acre, chegando até elas tanto por ramais e varadouros quanto pelos nossos rios e igarapés. Já havia subido o Rio Iaco, de Sena Madureira até o Oriente; o Purus, de Manoel Urbano até a comunidade Balbina, acima da foz do Rio Chandless, a meio caminho de Santa Rosa; o Muru, de Tarauacá até o Lago Novo; já havia subido e descido o Juruá por diversas vezes, de Marechal Thaumaturgo ao Triunfo, de Cruzeiro do Sul a Porto Walter e vice-e-versa; já havia subido o Rio Amônia, até a Aldeia Ashaninka, na fronteira com o Peru. E assim por diante.

Mas, essa viagem pelo Balseirão e pelo Iaco até bem próximo da sede do Icuriã teve um gosto especial: o sabor da gratidão.

Tive uma expressiva votação nessas comunidades, sem nunca ter podido estar lá antes. E isso só aconteceu graças ao trabalho de apoiadores que divulgaram e levaram até eles as realizações do nosso mandato. Agora era a vez de manifestar essa gratidão presencialmente, além de fortalecer nossos laços com a comunidade.

Para quem já navegou pelo Croa, um dos rios de maior beleza cênica de todo o Acre, localizado na região da bacia hidrográfica do Vale do Rio Juruá, é difícil impactar-se com a beleza de outros cursos d’água. Mas, o Balseirão impressiona pelo seu estado bruto e selvagem. Situado no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, tem o seu leito em pedra, com fortes corredeiras e pequenas quedas d’água – característica rara na bacia hidrográfica do Vale do Rio Iaco. Ele mantém uma vegetação peculiar, com tabocas que atravessam de margem à margem, bancos de areia com espécies nativas de grama e exóticas samambaias de longas folhas escuras, cujas pontas pendem, barranco abaixo, até tocar a água.

Nas cercanias da sede do Icuriã, visitamos diversos companheiros que, além de eleitores, a partir de agora, passam a ser amigos. Seo Nonato, Seo Lourimar, Davi (irmão do Tereré) foram algumas das pessoas que nos receberam em suas casas.

No campo de futebol da propriedade do Seo Dotimar (o Dote), fizemos uma ampla reunião, onde pude ouvir os principais anseios e demandas coletivas da comunidade.

Nossa conversa – e os compromissos dela oriundos – foi selada com uma partida de futebol.

No sábado, nosso destino seria a aldeia Jatobá dos índios manchineri, à 1h30min à jusante (subindo, rio acima) de onde nos encontrávamos. Mas, uma típica e torrencial chuva amazônica, seguida da primeira friagem do ano, nos impediu de navegar por um rio que subiu mais de 4 metros em questão de 3 horas. Correnteza forte e muitos balseiros não são boa companhia para os navegantes, além da baixa visibilidade durante a chuva.

Além de agradecer os votos e fortalecer nossos laços de amizade, companheirismo e solidariedade, um dos resultados práticos dessa nossa visita será a destinação de uma emenda parlamentar para a recuperação do ramal do Icuriã. Assegurar condições de trafegabilidade em nossas estradas e ramais é algo essencial para garantir o exercício do direito de ir e vir e, via de conseqüência, dos demais direitos, tais como acesso aos serviços de saúde e o escoamento da produção. Da maneira como está, o ramal é um entrave para o transporte de mercadorias e víveres. O compromisso firmado será cumprido.

Esse é o sentido das nossas imersões: acredito que para fazer mais e melhor representar as pessoas, é preciso ter empatia e alteridade: se colocar no lugar do outro, sentir a dor que o outro está sentindo, conhecer a realidade alheia presencialmente – sobretudo de nossos povos da floresta – enfim, “ver de perto, para dizer de certo.”

Nos dedicaremos a essa tarefa, com todo afinco e intensidade, nesse segundo mandato.

Espero que tenham gostado do nosso breve relato. Até a próxima imersão!

 

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

Foto: Ramon Aquim / Mídia NINJA

A reforma da previdência e o fim da seguridade social

A reforma da previdência e o fim da seguridade social

Foto: Mídia NINJA

O Governo de Jair Bolsonaro (PSL) segue com suas ameaças as conquistas sociais, tudo isso fica mais evidente ao propor a PEC 06/2019 que impõe mudanças drásticas a previdência social, chamando-a de “nova previdência”.

De “Nova” nada tem uma proposta que na verdade representa a volta ao passado, onde direitos para classe trabalhadora não passavam de meros sonhos a serem almejados, rasgando garantia à previdência e a seguridade social conquistados a duras penas na Constituição Cidadã de 1988.

Confira na integra o artigo do camponês e advogado popular Claudeilton Luiz, uma analise da nova PEC e suas propostas anti populares, anti direitos e anti seguridade social.

A reforma da previdência é o fim da seguridade social

A Previdência Social é fruto de um processo histórico de luta e materialização dos direitos fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras, atualmente a previdência é responsável pela distribuição de renda e garantia da justiça social em diversos municípios, contribui significativamente para redução das desigualdades e, portanto, a efetividade da dignidade da pessoa humana, principio central do Estado Democrático de Direitos.

Visando acabar com a previdência social e solidaria para agradar os grandes grupos econômicos, no dia 20 de fevereiro de 2019, o Governo Federal apresentou a proposta de Reforma da Previdência, a PEC 06/2019, a qual está denominado de “Nova Previdência”.

Tal proposta traz como principais alterações a idade para aposentadoria, contribuição rural, idade mínima para o segurado do Regime Público da Previdência Social, benefícios pagos inferior ao salário mínimo e sem correção pelo índice de infração, capitalização da previdência que altera completamente o seu caráter social e solidário hoje constitucionalizado.

Hoje a previdência social tornou-se responsável pela maior política de distribuição de renda do país, proporcionando a garantia da qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Além de ser o principal fator de dinamização da economia de centenas de municípios no País, aparecendo no contexto nacional como fator de diminuição da pobreza e colaboração com a justiça social.

Essa reforma da previdência é algo muito gravoso ao trabalhador, ela altera todo o sistema hoje vigente no Brasil, que perpassa pela assistência social, previdência e saúde, abaixo será destacado pontos específicos que serão alterados com a reforma da previdência.

Principais alterações da proposta de emenda a constituição — PEC 06/2019

Capitalização

Hoje a seguridade social é compreendida como um conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relacionados a previdência social, assistência social e saúde, e, é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, conforme determina a Constituição de 1988.

A previdência social é organizada por meio de uma base diversificada de contribuições obrigatórias e financiada por várias receitas, sendo essas vinculadas a um único caixa, dentre as contribuições destaca-se as contribuições dos empregados e empregadores, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), Contribuição sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos, Programa de Integração Social (PIS), que financia o Seguro-Desemprego e contribuição de 2.1% sobre o valor da comercialização do agricultor.

O que está se propondo com a tal da “ Nova Previdência” conforme determinada pelo Bolsonaro, é o fim da seguridade social, o fim do pacto social garantido pela Constituição de 1988.

Em outras palavras a proposta de reforma desconstitucionaliza a previdência social, retirando o papel do Estado de administrar e cumprir parte do financiamento, dessa forma, coloca na mão do mercado financeiro a administração da maior riqueza social desse Pais que é a Previdência Social.

Essa proposta acaba com obrigatoriedade de contribuição do empregador, com a participação do Estado e somente o trabalhador e a trabalhadora passarão a contribuí para uma conta individual que será administrado pelo banco privado, e esse banco ainda cobrará uma taxa administrativa que geralmente é bastante alta e usará seu dinheiro para fazer investimentos, isso é muito perigoso e causará problemas sérios num futuro não muito distante.

A proposta de capitalização pode ser compreendida como o fim da previdência pública, solidaria e social no Brasil, e assim acelerar os apetites do capital financeiro por meio da privatização de forma cruel e impiedosa, e assim impedir que o trabalhador e a trabalhadora tenham acesso a aposentadoria na velhice.

Essa proposta atinge todo o sistema da previdência, não se trata de categorias específicas, é mudança geral para piorar a vida do trabalhador.

O que muda para os trabalhadores/as rurais?

Pelas regras atuais da previdência os trabalhadores/as rurais precisam obrigatoriamente comprovar 15 anos de atividade rural para ter acesso a aposentadoria, as mulheres se aposentam aos 55 anos e os homens se aposentam aos 60 anos.

Com a reforma a idade mínima para a trabalhadora se aposentar passará de 55 para 60 anos, 5 anos a mais e terá uma contribuição em dinheiro durante o período de 20 anos, a contribuição será de R$ 600,00/Ano.

Para o homem a idade mínima permanece com 60 anos, porem terá que contribuir diretamente, ou seja pagar durante 20 anos R$ 600,00 para poder ter o direito de acesso a aposentadoria.

Pelas regras atuais os agricultores são assegurados especiais e contribuem de forma indireta com a previdência social e diretamente com 2,1 % da venda do excedente da produção, pelo outro lado cumpre um papel fundamental na sociedade que é produzir alimentos para a alimentar o povo brasileiro.

Dessa forma fica perceptível que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) vai adiar ou até mesmo acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, pois esses nem sempre poderão pagar ao INSS, condição indispensável para ter direito a aposentadoria conforme determina a proposta de reforma.

Essa proposta estabelece que homens e mulheres terão que contribuir por 20 anos, mesmo independente de conseguir garantir a produção necessária para o consumo e comercialização do excedente.

Em síntese a reforma da previdência fará com que você trabalhe mais, contribuía mais e ganhe menos. Os que conseguir ganhar, pois para os agricultores e agricultoras se torna impossível ter que contribuir diretamente em dinheiro o valor de R$ 600,00 durante 20 anos, na grande maioria das realidades é dizer que não haverá mais aposentadoria para o trabalhador e trabalhadora do campo.

E para o servidor público, como fica?

O Governo Bolsonaro foi cruel e impiedoso com o servidor público, a PEC 06/2019, a proposta de reforma atinge profundamente os servidores públicos, em todas dimensões da União, Estados e Municípios serão alcançados e todos os trabalhadores e trabalhadoras serão penalizados.

As regras hoje vigentes estabelecem que os homens se aposentam com 60 anos e com no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. Ambos recebem 100% do benefício.

Com a proposta de reforma a idade mínima passa ser estabelecida de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, como também se estabelece um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, para que os servidores possam ter acesso a 60% do salário benefício.

Para poder receber o valor integral do salário benefício os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos, conforme conteúdo definido na proposta de reforma encaminhada ao congresso, como também são estabelecidas novas percentagens de alíquotas de arrecadação do servidor.

Como fica os benefícios sociais?

Benefício de prestação continuada?

Com a reforma o BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderá ser acessado a partir de 60 anos no valor de R$ 400,00, que progressivamente irá subir até chegar a 1 salário mínimo quando o beneficiário completar 70 anos de idade, isso mesmo, só a partir de 70 anos terá direito ao equivalente ao salário mínimo.

Não custa lembrar que a expectativa de vida em alguns Estados é justamente de 70 anos, logo esse ponto da reforma acaba com o sonho das famílias que estão em situação de miserabilidade receber o benéfico no valor de um salário mínimo.

Esse é um benéfico pago a quem tem renda de até ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para os mais empobrecidos e miseráveis a reforma é violenta e colocará muitos idosos em situação insustentável de vida, é a verdadeira degradação da vida humana.

Pensão por morte

A regra a atual estabelece que os reajustes sejam vinculados ao salário mínimo e com reposição da inflação e a pensão é paga integralmente as viúvas/viúvos. É permitido a acumulação de aposentadorias e pensões.

Como fica com a proposta de reforma, os reajustes não serão mais seguidos do salário mínimo, ou seja, será desvinculado, deixando, portanto, de ser uma garantia constitucional, e não terá mais reposição da inflação.

Quem tiver direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício, mais 10% do que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Ou seja, os filhos menores de idade têm direito a 10% cada, até completar 100%, logo cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos para que o viúvo/viúva tenha direito a receber o salário completo, a mesquinhez é tamanha que quando um filho atingir a maioridade ou falecer, a sua cota será subtraída.

Outro ponto de relevante preocupação da PEC 06/2019 é que a mesma, deixa brechas que serão resolvidas por meio de lei complementar, que exige apenas uma maioria absoluta no congresso e não precisa se submeter a maioria qualificada das duas casas em dois turnos como acontece com a proposta de Emenda Constitucional.

A reforma da previdência proposta pelo Governo de Bolsonaro, é sem dúvida a política de rebaixamento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras, dessa forma o governo atende à demanda do mercado truculento, bruto e desumano que visa sangrar o trabalhador até o último suspiro, pois essa reforma impõe condições que jamais poderá ser alcançado pelos trabalhadores.

Não há dúvida que se trata de uma reforma perversa que acabará com os benefícios sociais que são fundamentais para a justiça social, acredito que nem deveria ser chamado de reforma, pois é o fim, a destruição da previdência social que provocará a maior onda de precarização da do trabalhador e trabalhadora rural e urbano.

Por fim, destaco a violência que é cometida ao não reconhecer a diversidade de realidades existentes no Brasil, que reflete inclusive na expectativa vida com grande diferenças regionais, hoje a média de vida no Brasil é de 76 anos, no entanto existe Estado (Maranhão) com expectativa de 70 anos, e outros Estados (Santa Catarina) com expectativa de 79 anos, logo, estabelecer uma idade mínima para todos é uma violência e fere o princípio da isonomia, que ressalta que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais na medida de suas desigualdades.

*Claudeilton Luiz é camponês, advogado popular e militante do MPA.

Manuela d’Ávila: Nunca me senti tão bonita como me sinto aos 37

Manuela d’Ávila: Nunca me senti tão bonita como me sinto aos 37

Publicado originalmente nas redes sociais.

Agorinha saía de um lugar e uma senhora começa a gritar: “meu Deus, como é feia, como é feia, como é feia”.

Pobre Deus, sendo chamado para debater feiúra num mundo em que milhares de mulheres são violentadas sexualmente e mortas.

Ontem uma amiga escreveu um texto sobre o livro e relatava que saia de um show comigo e alguém disse: “não sei porque gostam dela, nem bonita é”.

Talvez porque no concurso que eu concorri, chamado eleições, eu fui a que mais projetos apresentou.

Antes de ontem recebi uma mensagem aqui: “você é gorda por dentro, sua vagabunda horrorosa”. Entendi na hora o que ela quis dizer com gorda por dentro. Sabendo que fui gorda, ela quis dizer: “você pode até ter ficado não gorda por fora, mas por dentro você segue”.

E gorda, ser mulher gorda é o oposto do que uma mulher pode querer ser nessa sociedade gordofóbica em que somos estimuladas a retaliar o corpo pra tirar cada dobrinha “excedente”.

Nunca participei de concurso de beleza.

E também nunca me senti tão bonita como me sinto aos 37, com os cabelos ficando grisalhos, lutando e vencendo as lutas para aceitar meu corpo, encarando de frente meu transtorno de imagem, deixando meu braço balançar por aí e sorrindo a vida e tatuando as lembranças.

Mas o fato é que o nosso corpo, o corpo das mulheres, é tão objetificado que a imensa maioria das críticas que recebo são sobre … estética.

Quantas vezes você quer divergir de uma mulher e diz que ela está gorda, feia, velha?

Bolsonaro manda comemorar torturas, assassinatos e desaparecimentos do Golpe Militar

Bolsonaro manda comemorar torturas, assassinatos e desaparecimentos do Golpe Militar

Foto: Mídia NINJA

Bolsonaro mandou os quartéis comemorarem um golpe que instaurou uma ditadura de 25 anos no Brasil, esquecendo-se que esta República constitui-se em Estado Democrático de Direito – artigo 1º da Constituição Federal. Durante esse longo período, todas as brasileiras e todos os brasileiros tiveram cassado seu direito político de votar para Presidente do seu país. Bolsonaro praticou crime de responsabilidade, previsto no artigo 85, inciso IV, da Carta Política do Brasil, pois, além de não existir lei para tal despautério, atentou contra a segurança interna do país. Isso porque seu gesto acaba por incitar as Forças Armadas a cometer uma ilegalidade, logo a instituição que tem como atribuição constitucional a defesa do Estado e suas Instituições Democráticas. Deu essa ordem e fugiu para Israel.

Alguns quartéis de fato comemoraram o golpe de Estado de 1964, mas, sabedores das torturas, assassinatos e desaparecimento de pessoas, nossa sorte foi que a população como um todo não alimentou tamanha irresponsabilidade. Seres humanos foram jogados ao mar, em valas de cemitérios clandestinos, ou até incinerados para que a prova material dos crimes fosse destruída. O golpe foi organizado pelo embaixador dos Estados Unidos Lincoln Gordon e pela CIA, dentro da Embaixada Americana no Brasil, financiado por multinacionais e por uma caixinha bilionária alimentada por banqueiros, empresários e apoiadores brasileiros.

É evidente que se trata de um golpe de Estado de natureza militar, pois basta ler o nome dos assinantes do Ato Institucional de 9 de abril de 1964: General Arthur da Costa e Silva, Tenente – Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e Vice – Almirante Augusto Hamann Rademeker. Para ter plenos poderes, investiram-se de Poder Constituinte e declararam, nos preâmbulos do Ato Institucional, até então sem número, o seguinte: “Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo.”

Não existiu qualquer revolução, o golpe contra a nação é claro, mantiveram a Constituição de 1946 e as constituições estaduais, com as modificações dos 11 (onze) artigos Ato Institucional. Foi um golpe para destituir o Presidente eleito João Goulart, como está claro com todas as letras no preâmbulo já citado, mas que vale repetir: “Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir um novo governo.” No artigo 9º está o grande golpe contra o país: “Art. 9º – A eleição do Presidente e do Vice – Presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.” Aí está o grande golpe! Somente 25 anos depois, em 15 de novembro de 1989, ocorreu a eleição seguinte.

O Ato sem número ganhou o nº 1, porque até 14 de outubro de 1969 foram decretados 17 Atos Institucionais, revogados pela Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

O mais terrível de todos os atos foi o AI-5, que suspendeu a garantia do habeas corpus, permitindo assim a prisão ilegal de qualquer pessoa ao suspender o remédio heróico da liberdade. O mais terrível ainda viria depois. Em 29 de setembro de 1969, entrou em vigor o Decreto-Lei 898 e o seu sinistro artigo 59:

“Art. 59. Durante as investigações policiais o indiciado poderá ser preso, pelo Encarregado do Inquérito até trinta dias, comunicando-se a prisão à autoridade judiciária competente. Êste prazo poderá ser prorrogado uma vez, mediante solicitação fundamentada do Encarregado do Inquérito à autoridade que o nomeou.

§ 1º O Encarregado do Inquérito poderá manter incomunicável o indiciado até dez dias, desde que a medida se torne necessária às averiguações policiais militares.”

Com esse artigo 59, uma pessoa poderia ser presa por qualquer agente da polícia, sem que estivesse praticando um crime e sem ordem judicial. Na realidade, deixava a mesma sem comunicação com a sua família e advogado em inquéritos secretos por 60 dias. Milhares de pessoas foram torturadas com a suspensão do habeas corpus combinado com o Decreto-Lei 898, muitas foram mortas no que os torturadores chamavam de “acidente de trabalho”. Dentre os milhares de torturados, havia guerrilheiros e pessoas sem qualquer envolvimento. Desapareciam com os corpos das pessoas assassinadas sob tortura. Era assim que agiam contra as pessoas que não concordavam com a ditadura e toda a sua barbárie. Os atos institucionais, especificamente o AI-5 e o Decreto-Lei 898, são provas cabais de que as torturas, assassinatos e desaparecimento eram políticas de Estado do regime civil – militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964.

Por que os arquivos ultrassecretos, trancados a sete chaves pela Lei 12527, de 18 de novembro de 2011, não são abertos? Apresente ao país os arquivos do DOPS, DOI-CODI, CENIMAR, mostre as atrocidades cometidas em nome dos militares e dentro de repartições militares e da polícia. A grande maioria dos militares e do povo brasileiro jamais irá aprovar as atrocidades praticadas nos porões da ditadura. Já que Bolsonaro se orgulha tanto do golpe militar de 1º de abril de 1964, ele deveria abrir os arquivos da ditadura!

Assista ao programa Fumaça do Bom Direito, com André Barros:

O Bolsonaro Mandou Comemorar Torturas, Assassinatos e Desaparecimentos do Golpe Militar.

Publicado por André Barros em Terça-feira, 2 de abril de 2019

Rio de Janeiro, 4 de abril de 2019

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, Vice – Presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sócio popular da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Seguidores de um torturado não celebram a tortura

Seguidores de um torturado não celebram a tortura

Foto: Edson Lopes Jr.

Por Luis Carvalho – teólogo

O Brasil vive uma histeria religiosa-política. Isso é verdade. Muitas pessoas resolveram mostrar o lado mais obscuro de sua alma nessa onde de intolerância e preconceito fazendo coro com figuras que destilam ódio, ignorância, falta de informação e desonestidade intelectual sob a alcunha do cristianismo – vide algumas manifestações de ministros e ministras de Estado e do presidente da república. Diante desse quadro seria justo dizer que os cristãos são intolerantes?

Nunca houve tanta necessidade de decantação no meio dos cristãos. Que há cristãos e cristãos, disso todo mundo sabe. Mas o que precisa ficar bem salientando é que o grupo que endossa o discurso conservador e reacionário não passa de um lumpesinato cristão, isto é, cristãos nominais que não tem a consciência do Evangelho e da mensagem profética de Jesus Cristo.

Jesus Cristo se insere dentro de uma tradição do norte de Israel ligada a crítica à monarquia e a modelos de dominação violenta. Por isso se opôs fortemente a Roma quando chamou Herodes de raposa e quando propôs sua mensagem como evangelho do Reino de Deus. A palavra evangelho é tirada do contexto bélico. Evangelho “ipisis literis” significa boa notícia de vitória militar de um exército sobre outro.

Jesus propunha, por meio da manifestação pacífica, a revolução silenciosa do amor.

Dos profetas Jesus herdou a crítica ao Estado. A leitura, iluminada pela fé e pela vida davam o tom das críticas. Como Moisés, Elias e Eliseu, Jesus se opôs à dominação imperial de seu tempo; foi à favor dos camponeses e centrou a maior parte de suas atividades na periferia.

Por esse motivo foi preso – um preso político, aliás – contra ele pesavam duas acusações. Roma o torturou, julgou (com provas forjadas) e o executou como um criminoso.

O cristianismo deveria estar ao lado das vítimas do Estado; das vítimas dos governos e políticas estatais excludentes; das vítimas de preconceito e discriminação, mas muitos ( sem real consciência do que significa ser cristão/ã) preferem ficar ao lado dos opressores. Muitos, mas não todos.

A missão dos cristãos comprometidos com Jesus de Nazaré é protestar contra os absurdos estatais e contras os Herodes modernos. Ainda que pequeno. Esse grupo existe e resiste mesmo dentro do seio cristão.

Cristãos comprometidos com a mensagem do evangelho não celebram a ditadura, ao contrário, repudiam-na e no meio dessa histeria política-religiosa buscam a sanidade da mensagem do nazareno. Resistir é preciso. Protestar é necessário. O cristianismo é, por essência, denunciador da opressão. Seguidores de um torturado não celebram a tortura.

Estelita: um outro cais é possível

Estelita: um outro cais é possível

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O que hoje é um dos principais cartões postais do Recife quase foi derrubado para dar lugar a um projeto de “requalificação” da Rua da Aurora, nos anos 60.

Olhando a imagem acima, notamos como o conceito de urbanização do projeto Novo Recife/Mirante do Cais é atrasado.

Conseguem imaginar como seriam as ladeiras de São Francisco com a cidade tomada de prédios de 40 andares?

Ou Paris, se não pudéssemos olhar para a Torre Eiffel de todos os lugares da cidade?

Como seria Veneza, cidade com que Recife guarda tantas semelhanças?

Uma cidade que tem uma história tão rica não deveria promover o apagamento da sua memória.

A paisagem que foi a primeira a ser vista pela Comitiva de Maurício de Nassau quando chegou ao Brasil não deveria ser destruída pelo concreto.

Uma cidade que possui paisagem tão privilegiada não deveria destruir seu patrimônio paisagístico e amputar suas frentes d’água com prédios tão feios que mais parecem gigantescos banheiros verticais, com todo aquele porcelanato exposto.

Quem diz que o Cais José Estelita, principal portão de entrada do Recife, merece qualquer projeto de urbanização da área, por pior que seja, para retirá-lo do abandono, troca um abandono pelo outro, pois quer abandoná-la aos bandidos.

Seja porque o projeto Novo Recife/Mirante do Cais é condenável sob aspectos arquitetônicos e urbanísticos, seja porque a Queiroz Galvão, uma das sócias do consórcio Novo Recife, está profundamente envolvida na Lava Jato.

O ex-presidente e ex-diretor da empresa foram presos duas vezes. Apenas em uma das ações penais, o ex-presidente foi acusado de pagar propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e ao deputado federal pernambucano Eduardo da Fonte, para barrar uma CPI da Petrobras.

Nossa cidade merece muito mais do que ser jogada nessa lama de corrupção.

Do que ter sua paisagem rasgada por prédios de 40 andares.

A prefeitura deveria estar à frente de um amplo projeto de revitalização da área do Cais José Estelita.

Inclusive porque, de acordo com o Ministério Público Federal, o leilão da área é ilegal e nulo, e deveria retornar ao patrimônio público. O MPF aguarda julgamento dos recursos pelo STF e STJ e o prefeito, ciente disso, não deveria ter precipitado a execução das obras de demolição dos armazéns do Cais, demolição cujo término está previsto para próxima semana.

As ações judiciais não perderão seu objeto com essa demolição precipitada, e só os tribunais superiores – não o prefeito – poderão dizer o destino do Estelita.

Os fundamentos jurídicos defendidos pelo Ministério Público são sólidos, e o STJ tem jurisprudência firme na tutela do meio ambiente, o que significa dizer que o caso está longe de poder se dar por definido.

A renovação da área pela qual lutamos se funda em parâmetros que conciliam o patrimônio histórico e paisagístico e o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Turismo, comércio, polos gastronômicos, cultura e lazer podem ser desenvolvidos, com respeito à paisagem e melhorando as condições de vida das comunidades vizinhas.

Se o poder público estiver à frente da revitalização do Estelita, essa obra, que tem potencial para elevar a qualidade de vida de toda a cidade, deve promover também a urbanização e a solução para moradia das milhares de famílias que vivem no entorno da região, na Vila Sul, na Linha do Trem e arredores, em habitações precárias e abaixo da linha da pobreza.

O projeto apresentado pelo consórcio Novo Recife prevê a construção de 200 moradias populares. E o que fazer com as milhares de famílias que não serão contempladas? Desintegrá-las? Expulsá-las para fora da cidade, onde não possamos vê-las?

Estamos falando de crianças, mulheres, idosos. Estamos falando de pessoas.

A renovação do Estelita promovida pelo poder público poderia ser a oportunidade de transformarmos Recife, que desde 1991 é considerada a capital brasileira de maior desigualdade, de acordo com os índices de desenvolvimento humano e, hoje, é também a de maior vulnerabilidade social.

Isso é possível. Nas últimas eleições, mais de um candidato defendeu que a prefeitura deveria comprar o terreno (a prefeitura é ré nas ações judiciais e pode mudar o polo processual) e promover outro modelo de renovação do Estelita, democrático e includente, que possa estimular o desenvolvimento sustentável da cidade.

Ano que vem teremos novamente eleições municipais e o Estelita estará no centro dos debates eleitorais.

Escolher o projeto de Cais que queremos implica diretamente na cidade que teremos.

Um outro cais é possível. Um outro Recife é possível.

Uma semana de cão para Bolsonaro

Uma semana de cão para Bolsonaro

Foto: Isac Nóbrega/PR

Mais uma semana e o governo Bolsonaro não consegue sair das cordas. Acantonado desde o início, observa se esvair a sua única tática eficiente até aqui: a da cortina de fumaça, dispersa por sua guerrilha digital, cujo prazo de validade já expirou.

A recomendação presidencial, externada pelo porta voz Otávio Rêgo Barros, para que os quartéis comemorem o Golpe Militar de 1964 nesse domingo, dia 31 de Março, sofreu duro rechaço da imprensa, da sociedade civil organizada, de vítimas da ditadura e do MPF, que recomendou às Forças Armadas de, ao menos, 18 estados brasileiros que se abstivessem de adotar qualquer ato comemorativo, sob pena de grave violação à Constituição Federal e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em caso de descumprimento, o MPF alerta que as responsabilidades serão apuradas e as devidas sanções disciplinares, aplicadas.

A reação contrária foi tamanha que obrigou o presidente a recuar (mais uma vez!): dias depois, ele afirmou que não se tratava de “comemorar” e sim de “rememorar”.

No Congresso Nacional, o governo sofreu duros revezes. A começar pela ampliação do caráter impositivo das emendas parlamentares ao orçamento, na contramão do que deseja o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua proposta de descentralização, desvinculação e desindexação completa das receitas de União. É a segunda derrota do governo em votações no Congresso nesses três meses. A primeira foi a aprovação de um decreto legislativo que anulou os efeitos de um decreto governamental que alterava regras de transparência de documentos oficiais.

Tal medida é mais um capítulo da contenda entre Rodrigo Maia (DEM) e Jair Bolsonaro (PSL), que vem ocorrendo desde a viagem presidencial ao Chile. Maia, que já havia rebaixado o ministro Sérgio Moro à condição de “funcionário de Bolsonaro”, dito que o governo é um “deserto de ideias” e que o presidente precisa “governar mais e twittar menos” – além de atribuir a ele a responsabilidade por conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência – teria se manifestado mais uma vez.

Após Bolsonaro insinuar, em entrevista televisiva, que Maia estava abalado por problemas pessoais, numa referência à prisão de Moreira Franco, padrasto de sua esposa, Maia, em dura resposta, teria dito que “abalados estão os brasileiros, esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”. E completou: “está na hora de parar a brincadeira”.

Ainda no Congresso, Paulo Guedes (Economia) suou a camisa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Sua declaração de que, se a reforma da Previdência não for aprovada ele sairá do governo soou como uma ameaça e não caiu bem perante os parlamentares.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara dos Deputados, o ministro Ernesto Araújo levou duras reprimendas dos psolistas Sâmia Bomfim e Glauber Braga, diante de suas polêmicas declarações de que “o nazismo foi um regime de esquerda”. Todo historiador, independentemente de suas convicções teóricas e ideológicas sabe que o nazismo foi de extrema direita. Além disso, nos próximos dias, é provável que o Congresso anule o decreto governamental que dispensou americanos, japoneses, canadenses e australianos de visto para ingresso em nosso país.

Por sua vez, o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) também passou por maus bocados. Afirmou, em audiência pública no Senado, de que seria melhor “desistir” de seu projeto de lei anticrime do que retirar da proposta a parte que fala sobre corrupção. Em resposta, ouviu – e teve de concordar – que a prioridade será dada para tramitação de projeto similar ao seu, de autoria de um de seus antecessores na pasta, o hoje ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Já o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, foi alvo de protesto de civis por motivos diversos, dentre eles, a inclusão de novos medicamentos na lista do SUS.

Mas, foi na Educação que o governo colecionou as maiores bordoadas da semana. O ministro Ricardo Vélez Rodrigues protagonizou mais uma meia dúzia de episódios vexatórias, prática recorrente nesses três meses.

O pedido de demissão da secretária de Educação Básica do MEC e a exoneração do presidente do FNDE se somaram a uma desastrosa participação do ministro em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, onde ele foi submetido a questionamentos simples que deixou sem resposta, com destaque para a fala da deputada Tábata Amaral (PDT/SP).

Com as saídas da secretária de Educação Básica e do presidente do FNDE, já são 15 as exonerações no primeiro escalão do MEC. Três secretários executivos já passaram pela pasta.

Foi da presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED, que congrega todos os secretários estaduais de Educação do país, a manifestação mais dura. Em matéria do jornal Valor Econômico ela, que é secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, governado por Reinaldo Azambuja (PSDB) – um governo, em tese, alinhado com Bolsonaro, disparou: “o MEC não tem comando”.

Quando chega ao ponto da presidente do CONSED, órgão extremamente diplomático e que reserva suas manifestações públicas apenas para problemas específicos ou questões eminentemente técnicas atinentes a relação dos Estados com o MEC, se manifestar dessa forma, é porque a situação está feia de verdade.

Jornalistas ligados a veículos de imprensa que não escondem sua preferência editorial pelo pensamento econômico liberal e pela ideologia política de direita, que torcem pela aprovação da reforma da Previdência, já utilizam expressões como “apagão político-gerencial” e “ardência a céu aberto”. Tudo isso acontecendo e o presidente indaga a um servil Datena: “O que tenho feito de errado?”

A resposta é evidente. O governo Bolsonaro está derretendo! E não é só por conta dos atrapalhos ou do envolvimento da Famiglia com milícias, com o laranjal do PSL, com funcionários fantasmas de seus gabinetes parlamentares e demais crimes supostamente por eles cometidos. E tampouco por conta da falta de modos e de respeito na relação institucional deles para com o Congresso Nacional. Ele está derretendo pelas beiradas, em razão da imobilidade que se instaurou nos ministérios.

Não é só no MEC, como está refletido nas declarações da presidente do CONSED. Salvo raras e honrosas exceções, está tudo travado, parado, em toda a Esplanada.

Das duas, uma: ou o Governo é, de fato, completamente inepto para o mister de governar; ou o presidente, ao lançar mão de suas milícias digitais – sua tropa de choque do mal, comandadas pelo “reichmarshal virtual” Carlos Bolsonaro – para tentar jogar a culpa pelo insucesso do governo no Congresso e no STF – está flertando com medidas autoritárias e contra-democráticas.

Fico com as duas hipóteses: o presidente da República já sente esse derretimento, decorrente do imobilismo do governo e vem testando as condições para a tomada de medidas estranhas à democracia. A exaltação ao Golpe de 64 e a tentativa de criminalizar o Congresso Nacional, refletida na “arenga” com Rodrigo Maia, em torno da reforma da Previdência, seriam partes disso.

Tortura: podia ser eu ou você

Tortura: podia ser eu ou você

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Os que foram presos e mortos em 1964 poderiam ser qualquer um de nós! Em novembro de 1965, o cineasta Glauber Rocha foi preso. Participava de um protesto contra o regime militar perto do Hotel Glória, célebre e histórico hotel (demolido por Eike Batista) no Rio de Janeiro.

Glauber foi preso com outros jovens amigos, o escritor Antonio Callado, o cineasta Joaquim Pedro de Andrade, o fotógrafo Mário Carneiro, o escritor Carlos Heitor Cony, o jornalista Márcio Moreira Alves, Flávio Rangel e Jaime Rodrigues. O protesto era em meio a uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) e teve repercussão internacional o que fez os militares recuarem e soltarem os oito. Nem todos tiveram a mesma sorte!

Esses eram os terríveis comunistas que ameaçavam o país! Além de Glauber forma presos: Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulo Coelho, etc. Milton Nascimento sofreu perseguição e racismo e o impediram de falar com o filho por 20 anos. Fora a censura as músicas, filmes, peças teatrais, novelas, jornais, etc. E o obscurantismo e ignorância dos censores diante de obras que não entendiam sequer o sentido!

Foram presos e sofreram torturas pessoas de todos os campos culturais e artístico. E não só artistas, mas estudantes, ativistas, pessoas anônimas e comuns, trabalhadores, sindicalistas, políticos, pessoas pobres no interior do país que subitamente se tornaram “inimigos públicos” de um Estado militar de exceção. Foram perseguidos, presos, torturados, mortos, sofreram distúrbios psicológicos, tiveram suas vidas destruídas.

Muitos deles fazem parte hoje da história da cultura brasileira, mas poderiam ter sidos mortos ali mesmo!

Eles poderiam ser você ou qualquer um de nós que pensa diferente do governo Bolsonaro. Qualquer um poderia ser o “terrorista”, “subversivo”, “comunista”. Como hoje qualquer pessoa pode ser o “esquerdopata”, “vitimista”, o que tem “viés ideológico”, o “comunistinha”, a “feminazi”, a “feminista”, o “doutrinador” etc, etc

Neste dia 31/03 não há nada a comemorar ! Os militares além das torturas, deixaram o país 20 anos sem eleições e o Congresso fechado! Se hoje vemos os que tentam “negar” o óbvio, a estratégia de ver o “inimigo” na cultura, nas artes, nos direitos humanos, na diversidade dos corpos e pensamentos, tem uma multidão de redes e vozes que vão conectar essas duas páginas vergonhosas do Brasil: a ditadura militar e o bolsonarismo.

#ditaduranuncamais #ditaduramilitar

Samia Bomfim: 31 de março: nada a celebrar

Samia Bomfim: 31 de março: nada a celebrar

Seria apenas bizarro se não fosse tão perigoso. O flerte de Bolsonaro com o golpe militar de 1964 não só envergonha o nosso país como presta um desserviço à democracia.

Há 43 anos, Vladimir Herzog foi torturado e morto pela ditadura militar brasileira. Foto: Mirante Lab

Hoje completam-se 55 anos do início do golpe, quando os militares retiraram um governo legítimo do poder e deram início a uma ditadura sangrenta, marcada pela perseguição política, pela cassação de parlamentares, de direitos, pelas torturas, assassinatos e desaparecimento de manifestantes e de cidadãos e cidadãs que fizeram parte da oposição ao regime, pelo fechamento do Congresso Nacional e pelo cancelamento das eleições diretas para presidente da República.

Sem dúvida, foi um dos períodos mais sombrios de nossa história, e aqui no Brasil, diferentemente de alguns outros países da América Latina, os militares nunca fizeram uma confissão de culpa ou qualquer coisa perto disso. Muito pelo contrário. No começo dessa semana, o militar que ocupa o cargo mais alto deste País afirmou que é preciso celebrar a ditadura nos quartéis.

Aliás, para Bolsonaro nem houve ditadura e, segundo ele, isso é invenção da esquerda. Ele até chegou ao cúmulo de afirmar que o que tivemos foram “alguns probleminhas como qualquer casal”.

As declarações de Bolsonaro ressoaram negativamente nos quatro cantos do País. A indignação e a pressão popular lhe causaram medo, tanto que ele fugiu de uma visita que estava marcada na Universidade Mackenzie, em São Paulo. E na última sexta-feira, ele, mais uma vez, voltou atrás do que disse, afirmando que não falou em comemorar, mas “rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”.

Só que Bolsonaro precisa aprender que rever os erros implica em não esconder o passado. Não dá para fingir que não houve censura, que 20 mil pessoas não foram torturadas e que 423 não foram assassinadas ou desapareceram, segundo dados da Comissão da Verdade. Não dá para reduzir os métodos de tortura – como afogamentos, choques elétricos e pau-de-arara etc – a “alguns probleminhas”.

As décadas de repressão deixaram marcas e contaminaram instituições. Nosso sistema policial é, infelizmente, um grande exemplo disso. A polícia tornou-se militar na ditadura e os métodos de tortura que os nossos policiais aprenderam naquela época formataram a violência institucional que sofremos até hoje, sobretudo a população negra e pobre que é humilhada, torturada e assassinada todos os dias, em todos os estados brasileiros.

A ditadura aprofundou os problemas sociais. Muita gente da laia de Bolsonaro faz questão apenas de lembrar que a economia cresceu 10% ao ano entre o período de 1968-1973, mas esquece de rememorar o achatamento dos salários dos trabalhadores e a concentração de renda, fatores determinantes para o boom da desigualdade.

Portanto, o crescimento do PIB não resultou na melhora nos indicadores sociais, como espalham alguns.

Além disso, tem a questão da corrupção. Já naquela época, os militares afirmavam que iriam limpar o País da corrupção, mas o que fizeram foi censurar as notícias sobre a roubalheira. É importante lembrar que o pagamento de propinas de empreiteiras ao governo se consolidou no período ditatorial, e que empresas como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht viraram gigantes do mercado naquela época. Coincidência, não?

É importante esclarecer, também, que todo esse esquema de arbitrariedades beneficiava apenas a alta cúpula militar. Muita gente de baixa patente ou até dissidentes daquela doutrina hegemônica não ganharam nada com o regime e, também, sofreram prisões e torturas.

Ao querer celebrar o 31 de março, Bolsonaro demonstra não saber nada sobre o Brasil e ser incapaz de enxergar nossa a história para além do véu do corporativismo militar.

Não dá para um presidente da República ter tanta sintonia com a ditadura – a ponto de espalhar militares em 21 áreas do governo, o maior número desde a redemocratização – e ignorar toda a herança negativa desse período. Já passou da hora de Bolsonaro tirar a venda e perceber que hoje nós, brasileiros, não temos nada a comemorar.

O legado de Darcy Ribeiro e a questão indígena em debate

O legado de Darcy Ribeiro e a questão indígena em debate

O antropólogo brasileiro Darcy Ribeiro e a questão indígena nacional foram os temas do debate realizado nessa terça-feira (26/03), no Instituto Cervantes, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.

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por Eduardo Sá

O evento faz parte de uma série de conversas chamada Palavra por Palavra, realizada pela Editora Batel com apoio de diversas entidades, visando divulgar a cultura através da palavra e do bom debate com artistas dos mais amplos setores. Darcy Ribeiro – somos todos índios abordou discussões em torno da Aldeia Maracanã, no âmbito estadual, e as posturas do novo governo federal em relação aos nossos povos nativos.

Além de antropólogo, Darcy Ribeiro se tornou imortal da Academia Brasileira de Letras e teve forte participação na educação nacional com a criação dos CIEPs fluminenses e na construção de universidades.

Na política foi assessor do presidente João Goulart antes do golpe militar em 1964, participou do governo de Salvador Allende no Chile e foi vice-governador de Brizola no Rio, dentre tantas outras atividades através da sua militância. Mas foi na causa indígena que dedicou maior parte de sua vida participando de momentos importantes até os dias de hoje, como a criação do Parque Indígena do Xingu.

A mesa abriu com uma crítica à educação eurocêntrica em nosso país, que dedica páginas a Idade Média e aborda superficialmente a história dos nossos povos tradicionais, de modo que os professores desconhecem a trajetória dos indígenas na opinião de Marize Guarani, Presidente da Associação Indígena Aldeia Maracanã (AIAM). É cultivado um sonho de consumo sempre voltado ao norte ou a Europa e assim não olhamos para a construção da nossa identidade, criticou a ex-sindicalista.

“Sem conhecer o indígena não dá para conhecer nosso país. Vemos a Amazônia vendida, o clima cada vez mais quente, o perigo em relação a nossa inércia sem lutar pelas florestas, águas, etc. O ataque hoje não é só no Brasil, a ganância dos mineradores, agricultores, dentre outros agentes que promovem esse progresso de morte”, criticou a militante.

A Aldeia Maracanã ocupou oficialmente no dia 20/10/2006 o antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Maracanã, local onde foi criado por Darcy Ribeiro e Marechal Rondon o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que anos depois virou a Funai.

De acordo com a representante do movimento, o objetivo é realizar um Centro de defesa da história e da cultura indígena. A expectativa à época era de que o governo federal, dono do terreno, dialogasse com os movimentos mas até hoje não foi dada nenhuma solução ao edifício.

“Fizemos vários debates e tivemos algumas conquistas: tombamento do prédio pelo INEPAC e a criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas, o segundo do país depois de Curitiba. Nossa proposta de restauração foi feita por vários indígenas de todo país. A documentação foi protocolada no gabinete do presidente da Alerj e estamos dialogando com os deputados, e se não for votado acionaremos o MP”, afirmou Guarani.

Presidente da Funai durante o primeiro governo Lula, o antropólogo Mércio Pereira Gomes fez questão de destacar que Darcy Ribeiro não fracassou com a causa indígena, pois fez realizações homéricas se levarmos em consideração as condições brasileiras.

Através dos estudos e atuação política dele para a construção do Xingu, as terras indígenas passaram a ser pensadas como território e não pequenas glebas englobando as características locais com nomes das plantas e bichos, costumes, etc.

“Foi uma novidade internacional, conceito que nem mesmo os militares conseguiram fugir. Temos demarcados 13% do nosso território, está havendo um afunilamento desde o segundo mandato do Lula com a pressão dos fazendeiros e a sociedade civil perdeu o sentido de importância dessas terras, além do discurso negativo das propagandas. O esforço do Darcy merece nossa luta para dar continuidade à nova Roma que ele acreditava”, destacou.

O pensamento de Darcy buscava a raiz do Brasil, a nação desde a chagada dos Jesuítas, conforme José Bonifácio já falava na Constituinte de 1823 na perspectiva de integração dos povos no território nacional. Nessa época, acrescentou Mércio, os EUA expulsavam os índios de suas terras.

“No Brasil apesar de tanta desgraça, da escravidão e sua elite, temos a ideia de que os índios são nossa raiz. Uma mestiçagem não só biológica, mas também cultural. Essa mistura era o que ele sonhava como uma grande nação”, concluiu.

Quando o indígena sai de sua aldeia de origem para a cidade ele perde sua identidade e passa a não ser mais considerado índio, relatou o Cacique Carlos Tukano, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedind).

Ele lembrou de quando veio da Amazônia há décadas atrás ao Rio de Janeiro, onde também participou da ocupação Aldeia Maracanã.

“Somos destribalizados, perdemos nossos dialetos e a proteção do estado. Só em 1988 tiraram a tutela sobre o índio da Constituição. Estava lá com o Ulisses e ele disse que os índios queriam liberdade e fazer com que os direitos fossem preservados. Fui catequisado pelos salesianos, passei a vida rezando, porque o homem da cidade destrói as coisas achando que está destruindo o invisível e hoje sofre consequências gravíssimas”, afirmou.

O cacique defende que no século XXI um novo movimento de resistência está se formando e os indígenas estão escrevendo sua própria história. É por essa falta de representatividade nas instâncias de governo, segundo ele, que o Museu abandonado desde 1975 foi ocupado.

“Foi o primeiro museu do índio no Brasil e no mundo para lutar contra o preconceito. Ali tinha essa raiz, a história do nosso país, queriam mostrar a toda sociedade. Então defendemos ali como o epicentro de movimentos sociais, diálogo dos povos e a sociedade”, defendeu Tukano.

Com um tom mais intimista, o escritor e jornalista Eric Nepomuceno, autor de vários livros e tradutor dos maiores escritores na América Hispânica nas últimas décadas, lembrou de seu convívio com Darcy Ribeiro. O conheceu com apenas 10 anos, quando seu pai participava enquanto professor de física das reuniões na casa do geógrafo Josué de Castro, que se consagrou como uma das maiores autoridades no mundo no combate à fome na época.

Reencontra o mestre anos depois já trabalhando nos jornais, e lembrou de quando Darcy voltou do exílio com a permissão dos militares que acreditavam no estado terminal do intelectual por conta de um câncer. A visita em companhia do escritor Eduardo Galeano despistou na portaria a verdadeira localização, pois tudo era controlado pelos militares.

“A gente falava com a vizinha e ia pela escada. Ele mostrava aquelas cicatrizes da cirurgia com humor e capacidade de auto deboche. São memórias para sempre, sua personalidade e humor permitiram que ele realizasse tudo que fez. Até 1997, quando ele morreu, convivi bastante e pude vê-lo exilado, triste, conspirando, conspirava muito, derrotado, vitorioso, mas nunca vi ele quebrado ou resignado. Na América Latina só temos dois destinos, ser resignado ou indignado e eu não vou me resignar nunca, falava Darcy”, relembrou.

O escritor citou esse primeiro encontro através de seu pai para ressaltar que naquela época esses intelectuais, com menos de 40 anos, estavam apostando no país. Hoje qual seria o tamanho da ira de Darcy frente a este governo e o Brasil, se indagou o jornalista?

“O que é esse chanceler e o ministro da educação? Dos brasileiros ameaçados por esse período de trevas em Brasília talvez os índios sejam os mais frágeis, porque são os mais esquecidos pelo resto da sociedade. Mas acho, como Darcy, que eles têm fibra e não vão se resignar”, finalizou.

PALAVRA POR PALAVRA trata de um ciclo de palestras, apresentações e manifestações culturais seguidas de debates, organizadas e coordenadas pelos editores Carlos Barbosa e Solange Trevisan e realizadas pelo Instituto Cervantes. Os mais variados artistas, entre escritores, autores, atores, cineastas, músicos, dramaturgos, editores, ilustradores e leitores participam do PALAVRA POR PALAVRA, apresentando seus trabalhos.

O evento visa divulgar a cultura através da palavra e do bom debate. Ao longo deste ano são abordados temas como a literatura na tela do cinema, o Rio de Janeiro e seus autores, João Cabral de Melo Neto e Juan Rulfo, A mulher na literatura, o negro na literatura, Camões e Cervantes na epopeia ibérica, além das diversas efemérides relativas a grandes escritores e artistas brasileiros, latino-americanos e espanhóis.

Durante cada evento, os participantes poderão trocar livros entre si, na chamada MESA LIVRE DE LIVROS, além de participar de sorteio de livros dos autores ou temas em questão. PALAVRA POR PALAVRA acontece, durante o ano de 2019, uma vez mês, das 18h às 20h30min, no Instituto Cervantes. Os eventos são gratuitos e contam com o apoio da Fundação Darcy Ribeiro, da Academia Carioca de Letras, da União Brasileira de Escritores e do PEN Clube do Brasil.

PALAVRA POR PALAVRA acontece, durante o ano de 2019, uma vez mês, das 18h às 20h30min, no Instituto Cervantes. Os eventos são gratuitos e contam com o apoio da Fundação Darcy Ribeiro, da Academia Carioca de Letras, da União Brasileira de Escritores e do PEN Clube do Brasil.

Entidades do movimento negro entregam carta com demandas à presidente da Câmara dos Deputados

Entidades do movimento negro entregam carta com demandas à presidente da Câmara dos Deputados

Foto: Pedro Borges

Organizações antirracistas de todo o país e parlamentares negros participaram de encontro na manhã desta terça-feira (26), no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante o encontro, as entidades do movimento negro entregaram uma carta com demandas ao presidente da Câmara dos Deputados.

A finalidade do encontro foi debater temas delicados à comunidade negra, como a Reforma da Previdência, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e a política de cotas nas universidades e concursos públicos.

Sobre as cotas, o presidente da Câmara afirmou que era a favor apenas das cotas sociais, e não das cotas raciais. No entanto, passou a considerar “positivo” os resultados das ações afirmativas raciais, afirmando que este não é o momento de alterar essa política.

“No passado, eu sempre defendi as cotas pelos cortes sócio-econômicos, mas foi vitorioso no Brasil nos últimos anos a cota racial que deu resultados positivos e eu não acho que é a hora da gente fazer uma inversão nesse encaminhamento”, disse.

O número de pretos e pardos que concluíram a graduação no país cresceu de 2,2% em 2000 para 9,3% em 2017. As primeiras experiências de cotas raciais no país foram adotadas no início dos anos 2000 e a lei se transformou em nacional em 2012.

No encontro, os participantes pontuaram as atuais e sérias ameaças a esta política, que tem tomado força com outras propostas conservadoras na Casa. Entre elas, o projeto da integrante da Comissão de Educação na Câmara, a deputada Dayane Pimentel (PSL-BA), que tinha o objetivo de revogar a Lei de Cotas (nº 12.711), apresentado em 15 de março.

“Há uma ameaça concreta à política de cotas raciais nas universidades. Esse foi o primeiro motivo mobilizador desse encontro. Há um PL protocolado na Casa e isso nos assusta porque esta política é um ganho, uma conquista de muitos anos e muitas almas e lutas”, disse Douglas Belchior, da Uneafro Brasil e um dos articuladores do encontro.

Nesta segunda-feira (25), a deputada pediu a retirada do seu projeto da pauta da Casa, justificando que existe um erro em seu texto. Na verdade, a deputada não pretende anular a Lei de Cotas como um todo. Seu objetivo é revogar apenas as cotas raciais, e não as sociais.

Questionado na reunião, Maia afirmou que qualquer projeto de lei que vise revogar as cotas raciais precisará de um “profundo debate com a sociedade”. “Em relação a qualquer projeto que retire direitos, gere polêmica com relação a agenda que vocês colocam, vocês podem ficar tranquilos que não vai passar sem um debate profundo, sem a criação de fóruns, comissões, grupos para um debate profundo com vocês”, disse aos presentes.

“Apesar de ainda ser muito limitado o que a gente tem até hoje os índices são muito bons. As pessoas diziam que as pessoas negras não iriam conseguir aproveitar a universidade ou iriam ter um desempenho menor. Isso tudo foi comprovadamente desmentido. Com que argumento você vai revogar uma lei que se mostra tão efetiva?”, questiona Bianca Santana, escritora e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), que esteve presente na reunião.

Outros planos

Participaram do debate os parlamentares Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), integrantes de diversos movimentos como o MNU (Movimento Negro Unificado), Educafro, Núcleo de Consciência Negra da USP, Irohin, Festival Latinidades, Aganju, Marcha das Mulheres Negras, Ceert, Círculo Palmarino, entre outros.

Maia também se colocou à disposição para a criação de audiências e grupos de trabalho com o movimento negro para a discussão de outros temas com a sociedade, como a Reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro.

Orlando Silva, outro articulador do encontro, fez uma avaliação positiva da agenda com Rodrigo Maia. “O presidente recebeu, se comprometeu a receber um grupo para avaliar os encaminhamentos dessas matérias. Valeu a reunião, mas ainda tem muito para construir”, disse.

Leia a carta entregue na íntegra aqui

Benedita da Silva: Golpe não se comemora, repudia-se!

Benedita da Silva: Golpe não se comemora, repudia-se!

Tentam mudar a história, mas esta é teimosa e sempre volta no futuro nos braços da verdade.

Fotos: Mídia NINJA

O sonho de toda ditadura e regime autoritário é de reescrever a história para apresentar suas ações golpistas como se fossem de defesa da democracia. Tentam mudar a história, mas esta é teimosa e sempre volta no futuro nos braços da verdade.

A ditadura militar mentiu sobre a verdadeira data do golpe, que não foi 31 de março, mas, sim, no dia 01 de abril de 1964 e impuseram a versão de que foi um “movimento” ou “revolução” para encobrir a violação da Constituição e a deposição do presidente legítimo da época, João Goulart.

Mas o povo foi para as ruas com o verdadeiro movimento popular das “Diretas-Já”, em 1984, que, mesmo não sendo vitorioso, teve força para isolar a ditadura, que acabou derrotada um ano depois no próprio colégio eleitoral que criou.

A versão mentirosa do golpe de 64 foi banida da sociedade e mergulhou nos porões fascistas.

A Comissão da Verdade, denunciando os casos de desaparecidos, mortos, presos e torturados pela ditadura, não deixou margem de dúvida sobre os chamados anos de chumbo que esmagou o Brasil durante os 21 anos de regime militar.

Esquecido nos porões do fascismo, o ovo da serpente acabou gerando nova ameaça fascista a partir do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a vitória em eleições duvidosas de um presidente com espírito de ditador. Bolsonaro, isolado internacionalmente e muito desgastado nacionalmente, orienta os quartéis a celebrarem o golpe militar como “Revolução de 64”, segundo a propaganda da época.

Perdendo força para enfrentar as pressões políticas e uma oposição popular que não para de crescer, Bolsonaro mergulha no passado sombrio do país para de lá trazer o fantasma da ditadura militar para usar como ameaça.

Entretanto, como em tudo que faz e diz este também será mais um tiro no pé de seu arbítrio.

A pauta da semana não será a sua “revolução de mentirinha”, mas a verdade sanguinária do que foi a ditadura, por coincidência revelada por um de seus torturadores que, arrependido, virou pastor e contou tudo no filme documentário “Pastor Cláudio”, lançado esse mês.

Bolsonaro se afoga em seu próprio veneno e por mais que se debata, não conseguirá recuperar a base popular que enganou com as fake news.

O povo está tomando consciência de que ele quer acabar com a aposentadoria, com o salário mínimo e com a saúde e educação. Admirador de Pinochet, Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga” querem fazer do Brasil um grande cativeiro social.

Golpe não se comemora. Repudia-se!

Célia Xakriabá – A ditadura da supremacia branca e o genocídio indígena

Célia Xakriabá – A ditadura da supremacia branca e o genocídio indígena

Foto: reprodução do livro “Os fuzis e as flechas” de Rubens Valente

Por Célia Xakriabá, professora e ativista indígena do povo Xakriabá em Minas Gerais.

Os povos indígenas vem sofrendo dia após dia os novos revézes do governo de Jair Bolsonaro, e após a declaração de que o dia do golpe militar deveria ser comemorado, Célia Xakriabá relembra que os indígenas  já vivem há anos lutando e resistindo. São mais de 500 de ditadura imposta pela tentativa de genocídio indígena.

Na invasão deste país,
Fomos vítimas nesta trama
Não sei se chamo de Brasil
Ou se chamo pindorama.
São lutas e muitas dores
Que ficaram marcadas na memória
Seja negro ou indígena
Protagonista nesta história.

A primeira intervenção militar foi em 1500
E não em 1964 na época da ditadura,
Nós indígenas resistimos a tudo isso,
Porque a final somente quem tem cicatrizes sabe o remédio que cura.

O Brasil não é apenas verde e amarelo
É também cor de terra, é vermelho,
Quando na ditadura derramaram sangue de nossos povos, que do Brasil são os primeiros.

Muita história foi recoberta
Da violência cometida aos nossos povos guerreiros,
Somente veio a tona o massacre dos povos indígenas
Da denúncia pelo relatório Figueiredo.

Resistimos 519 anos
Porque somos um povo que na espiritualidade acredita,
Recontamos a história recoberta
De que a miscigenação não foi pacífica.

O plano da ditadura da supremacia branca
Estratégia de extermínio da diversidade
Aquele que não fosse civilizado
Não tinha lugar nesta sociedade.

Assim traquinava o extermínio linguístico
Era um plano de emboscada
Não era considerada língua
Aquela que não fosse civilizada.
Suicidaram muitas línguas
Impostas por forasteiros
Neste plano de civilização
Tem privilégio o estrangeiro.

Plano religioso
Seguido pela catequização
Dizia que não tinha alma
Aquele que não fosse cristão.

Demonizavam os rituais
Não respeitavam nossa crença
Junto como projeto de modernidade
Também dizimaram nosso povo com doenças.

Seguindo este projeto de sociedade
Foi projetado o plano da economia
Gerenciada pelo capitalismo
Foi o extermíno da harmonia.

Nós fazemos a diferença
Na luta nós somos fermento,
Nós sofremos o primeiro golpe no ano de 1500

O Plano mais perigoso
Culmina-se no plano político
Da ditatura de um governo
Do país ter um domínio.

Da herança desta história
Do projeto de colonização
Atualmente sofremos outro extermínio
Chamado golpe a democratização

Juliana Cardoso: E essa gente como é que fica?

Juliana Cardoso: E essa gente como é que fica?

Foto: Rachel Daniel/ Mídia NINJA

Por Juliana Cardoso, vereadora (PT/SP) e membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.

O incêndio que atingiu a Favela do Cimento no entorno do Viaduto Bresser, na Mooca, na noite de sábado (23) deixou mais de 200 famílias desabrigadas e expôs mais uma vez a ação higienista da atual gestão da Prefeitura e truculência da Policia Militar para com as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para este domingo (24) estava programada uma ação de reintegração de posse da área. Durante a semana, foi oferecida a alternativa de praxe aos moradores: aceitar o acolhimento num equipamento da Assistência Social e deixar os pertences num galpão nas proximidades “por tempo indeterminado”.

Mas o prenúncio de tragédia estava no ar. Durante a semana um aviso originário da Polícia Militar, que circulou nas redes sociais, solicitava as pessoas para não trafegar no domingo pelo local “para que tudo seja resolvido com segurança”.

E, literalmente, tudo foi “resolvido com segurança”.

Além de enfrentar o incêndio e sofrer queimaduras para tentar salvar seus pertences, cuja causa moradores apontam justamente a PM, corpos de desabrigados exibem marcas de violência dos disparos das balas de borracha e dos golpes de cassetetes.

Num relato dramático, um homem não identificado deu entrada em estado grave no Hospital Salvalus com queimaduras pelo corpo. Ele chegou caminhando junto com uma mulher. Um vídeo postado no site Jornalistas Livres registra na calçada as marcas de sangue contornando os seus passos. Ele faleceu.

Na manhã de domingo as cenas de abandono do poder público dominavam a região. Famílias perderam os poucos bens e ficaram só com a roupa do corpo. Algumas conseguiram se alojar em outras ocupações. Outras vagavam nas ruas sem ter onde morar. E no Galpão, as pessoas em estado de choque aguardavam a chegada do auxílio do Serviço Social da Prefeitura.

No local do incêndio, ainda de madrugada a Prefeitura demostrava sua eficiência. Diversos caminhões se apressavam em retirar os rescaldos do incêndio. Para as vítimas do incêndio e da truculência resta a solidariedade da sociedade para minimizar a tragédia.

Tudo isso evoca o saudoso Adoniran Barbosa em sua música Despejo da Favela que fulmina às autoridades: “E aí, hein, e essa gente como é que fica?”.
Afinal, a preocupação com o ser humano existiu. Mas ela foi seletiva no comunicado “para que tudo seja resolvido com segurança”.

Como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal estamos apresentando requerimento para a realização de audiência pública para apurar o uso indevido de força repressora contra os moradores e para saber os encaminhamentos da administração municipal para com as famílias.

Para além desse trágico acontecimento e das necessárias apurações, nosso mandato, alinhado com os movimentos populares por moradia digna, continuará lutando por mais investimentos em programas de habitação, principalmente os voltados para famílias de baixa renda e que foram excluídos ainda no governo Temer do Programa Minha Casa Minha Vida.

Da Prefeitura, continuaremos cobrando além do cadastramento dos desabrigados, que as famílias sejam de fato contempladas pelos projetos municipais.

 

Comitiva brasileira se porta como uma república de bananas em terras de Tio Sam

Comitiva brasileira se porta como uma república de bananas em terras de Tio Sam

Foto: reprodução

A primeira missão oficial de Bolsonaro aos EUA como Presidente da República foi decepcionante, desastrosa e frustrante.

Em um misto de diplomacia sabuja, entreguismo e vira-latice, com pitadas de alta traição nacional, o Brasil voltou com saldo negativo na bagagem: dispensou os americanos de obter visto em viagens ao Brasil; entregou de bandeja o Centro de Lançamento de Alcântara – CLA; aceitou comprar trigo norte-americano com taxa zero e sem contrapartidas; e prometeu leiloar, em futuro próximo, áreas generosas do Pré-Sal. Em troca: absolutamente nada!

É muito humilhante, para qualquer brasileiro, favorável ou contrário a Bolsonaro, ver o Presidente de seu país arriando as calças e ficando de joelhos para as autoridades de um outro país, quem quer que sejam elas, mesmo que se trate de um aliado e parceiro comercial.

Ao dispensar o visto de americanos em viagem ao Brasil, o Presidente abriu mão de uma receita de R$ 60 milhões ao ano, obtida com a expedição de vistos para australianos, canadenses, japoneses e americanos. Não obteve, da parte de lá, um tratamento igual (o chamado princípio da reciprocidade), pois brasileiros com destino aos EUA continuarão tendo que pagar caro para obter seus vistos!

Ao mesmo tempo em que fez este gracioso e desnecessário gesto de benevolência com o “primo rico” Tio Sam, o Presidente espinafrou brasileiros que emigraram para os EUA. Ao invés de lutar pelos seus compatriotas e tentar colaborar para regularizar tais situações, afirmou que a maioria dos imigrantes não têm boas intenções para com os EUA, quando todos sabem que a ampla maioria deles saem de seus países em busca de trabalho. Pior ainda: o Presidente firmou acordo para facilitar a deportação de imigrantes brasileiros em situação irregular nos EUA, de volta ao Brasil.

Pergunto: que tipo de Presidente é esse que bajula o povo de outro país e maltrata os seus compatriotas? Não estamos falando de terroristas. Estamos falando de brasileiros que foram em busca de uma vida melhor e que, agora, vão contar com uma providencial ajuda de seu próprio país para que sejam deportados de volta para casa.

Não parou por aí. O acordo de “uso comercial” da Base de Alcântara para suposto lançamento de satélites norte-americanos é mais um passo na condição subserviente do Brasil para com os interesses intervencionistas dos EUA na Venezuela. Alcântara é no Maranhão, bem próximo da fronteira venezuelana. Sem fazer juízo de valor sobre a administração de Maduro ou a auto-proclamada presidência de Guaidó, defendo que os interesses da Venezuela devam ser soberanamente resolvidos pelo seu povo, sem intervenção militar estrangeira disfarçada de “ajuda humanitária”. Todos sabem no que essas “ajudas” americanas vão dar. Basta ver o resultado delas nos países do Oriente Médio. O interesse deles é no petróleo venezuelano e nada mais. E o Brasil, o que tem a ver com essa “rela” para estar facilitando a vida de Trump e sua trupe?

Pelo meio do caminho ainda surge uma “visita surpresa” (!!!) à CIA, a agência de inteligência e espionagem norte-americana. Certamente, ideia de Sérgio Moro, para acertar termos de novas “cooperações técnico-institucionais” para suposto “combate à corrupção”, onde segredos de estado, de posse de empresas estatais estratégicas, são entregues em troca de bagatelas de R$ 2,5 bilhões para que procuradores e magistrados de sua Lava Jato possam se locupletar com palestras milionárias e processos de “compliance” trilhardários. É a República de Curitiba assaltando os cofres da República do Brasil, à luz do dia, em missão oficial, para fazer caixa 3 e viabilizar pretensões políticas de seus membros.

Os prejuízos não são só de ordem moral, simbólica ou, simplesmente, migratória. Por conta desse “realinhamento estratégico” com os interesses estadunidenses, reduzimos nossas exportações para China (minério de ferro e soja), Países Árabes (aves, principalmente frango) e Mercosul (incluindo automóveis). A China é, hoje, o nosso maior parceiro comercial, responsável por 26% de todas as nossas exportações. Os EUA detém apenas 12% de nosso comércio exterior. Os yankees agradecem, pois passarão a fornecer, à China, a soja que o Brasil fornecia. E nada de espaço para que eles comprem nosso aço, nossa carne, nosso metanol…

Mas, não se podia esperar coisa diferente de uma comitiva cujo ministro da Fazenda, em seu discurso perante a Câmara de Comércio Brasil-EUA, suplica, quase que de joelhos, para que os EUA permitam que o Brasil ingresse na OCDE. E ainda diz que o impedimento anterior se dava porque o país estava “pulando com a perna esquerda” e, agora, “pula com a perna direita”.

Para reforçar a sua condição subserviente e justificar o pedido, o ministro afirma que ele e o Presidente “gostam muito da América: de jeans, de Coca-Cola e da Disneylândia”. Tudo em casa, ora bolas, carambolas! E pra arrematar, disse: “Por favor, deixem-nos entrar na OCDE. Os EUA são a única barreira para isso. Mas se não der, tudo bem, sem problema. Vamos em frente”. Algo do tipo: “Tô pedindo por favor, mas, vocês só dão se quiser…” A propósito, a condição imposta por Trump para que o Brasil ingresse na OCDE é que o país abra mão de seu tratamento comercial diferenciado de país emergente perante a OMC, o que não equivale a dar um anel para ficar com o dedo: trata-se de escolher com qual dos polegares você deseja ficar.

A inspiração para uma fala tão risível do ministro Paulo Guedes deve ter advindo do próprio Presidente. Depois do filho Eduardo ter dito que os imigrantes “ilegais” são uma vergonha; e do pai Jair já ter mentido sobre a hospedagem em Blair House e sobre ser o primeiro governo brasileiro dos últimos 30 anos “favorável” (what the fuck does It means???) aos EUA, o Chefe-de-Estado brasileiro teria afirmado, no jantar dado em homenagem ao “guru” Olavo de Carvalho, os seguinte: “O Brasil caminhava para um socialismo. Nos livramos da ideologia nefasta de esquerda.”

Nefastos, se é que podemos utilizar tal expressão para designar qualquer ideologia política, são os extremismos, Senhor Presidente, sejam eles de esquerda ou de direita, coisa que nunca fomos. Contudo, Vossa Excelência é um digno representante da extrema direita racista, misógina, homofóbica e supremacista. Portanto, Senhor Presidente, ao invés de estar fazendo o Brasil e o povo brasileiro passar vergonha no “estrangeiro”, digo o seguinte: vá tomar um golden shower! E PT saudações!

Quando a dor é preta, não viraliza

Quando a dor é preta, não viraliza

Foto: Josh Estey/CARE via AP

Se depender da comoção das grandes mídias sobre o que acontece no continente africano, ficaremos na mesma sem saber o que se passa do lado de lá.

Parte de Moçambique, Zimbábue e Malaui foram devastadas na semana passada pelo Ciclone Idai que deixou mais de 600 mortos e milhares de pessoas que perderam plantações e suas casas.

As agências da ONU e ONG estão se esforçando para que a ajuda humanitária chegue para essas pessoas.
Crianças que perderam seus pais, pais que perderam seu filhos, intensificou os casos de cólera e malária e a água potável está contaminada devido vários corpos em decomposição.

E eu não vejo filtro de Facebook, banner no Instagram, hashtag bombada no Twitter e em nenhum local pedindo ajuda pra esse desastre gigantesco da natureza.

Cadê o Pray for Moçambique?

Agora se fosse na França, EUA e nas Europa toda, o mundo já tinha parado e estaríamos pelas ruas falando sobre isso.
O onda racista está no mundo e dor do povo preto afeta só o povo preto mesmo.

O que o mundo gosta é da cultura, música, dança, comida, hipersexualização de mulheres e homens africanos, menos da vida dos africanos, com isso ninguém se importa.

Racismo estrutural é isso também.

Existem tecnologias que avisam quando um desastre está por vir, mas em África não se investe só exploram e se apropriam de tudo que tem por lá.

Tem link no meu stories para saber como ajudar daqui do Brasil!

Mulheres camponesas, resistência e as políticas do governo Bolsonaro

Mulheres camponesas, resistência e as políticas do governo Bolsonaro

Foto: Mídia NINJA

Leila Santana da Silva
Coordenação Nacional do MPA

Nesta conjuntura, nós, mulheres camponesas, reafirmamos nossa presença fundamental na luta por soberania. Somos aquelas que tocamos a luta no campo e produzimos os alimentos que vão a mesa de todos!

Na América Latina as mulheres são responsáveis por produzir mais de 45% dos alimentos e, é por nossas mãos, que passam até 80% dos alimentos consumidos pelo povo de todo o mundo.

Além disto, as camponesas desempenham um papel crucial na preservação da biodiversidade!

Garantimos tanto a soberania quanto a segurança alimentar, algo tão ameaçado neste momento político, em que enfrentamos o risco do retorno efetivo da fome, riscos à soberania nacional e ao desmantelamento institucional de políticas públicas essências voltadas à população pobre.

Vivemos um momento de derrota estratégica, mas, também, de reposicionamento das nossas forças para estimular as lutas da classe trabalhadora, tendo como horizonte a construção do Poder Popular.

Nesta construção, as mulheres têm significativa importância e participação entendendo a marca forte do patriarcado em tempos de conservadorismo neofascista de um lado e a ativa contribuição histórica das nossas lutadoras nos enfrentamentos recentes por outro. Por estes desafios a resistência das mulheres camponesas iniciada em 2019, a partir do 08 de março, foi marcada pelo caráter anticapitalista, antirracista e anti-imperialista, para refletir o esfacelamento do modelo de desenvolvimento hegemônico, o avanço dos desmontes efetuados pelo Governo Federal de extrema direita e seus impactos na vida dos/as trabalhadores/as, da natureza e, principalmente, das mulheres.

As diversas formas de violências naturalizadas de forma institucional pelo atual Governo é uma das marcas deste novo momento histórico. O aumento das violências contra as mulheres no Brasil e o estímulo ao ódio demarcam o lugar das mulheres dentro das políticas públicas e da atenção do Governo militarizado posto: só nos primeiros 21 dias de 2019 foram registrados mais de 126 casos de feminicídio.

Perdas e impactos aliados aos dados da pobreza

Entre os ataques impostos à classe trabalhadora está o desmonte das conquistas históricas em torno da Previdência Social, ainda mais intenso com o direcionamento político do Governo Bolsonaro e suas mãos militarizadas. Nesta pauta, além do processo de capitalização imposto à Previdência Social que nos trazem riscos mais complexos, os/as segurados/as especiais tem sido alvo dos ataques permanentes da reforma.

A atual reforma impõe que os/as camponeses/as se aposentem, homens e mulheres igualmente, com 60 anos e, enquanto regra de transição, temos para as mulheres: a partir de 1º de janeiro de 2020 a idade de aposentadoria será acrescida em 06 (seis) meses a cada ano, até atingir 60 (sessenta) anos. Sabendo da sobreposição de jornadas de trabalho e diversas violências vividas no cotidiano percebe-se que as mulheres camponesas são empurradas para o agravamento da sua condição de pobreza e apenamento do trabalho pela ampliação do tempo do exercício.

Neste rumo, as regras de contribuição para os/as atuais segurados/as especiais se mantém a contribuição previdenciária incidente sobre a venda da produção rural, mas estabelece uma contribuição anual obrigatória no valor mínimo de R$ 600,00 para o grupo familiar. Ao lado disto se não houver comercialização da produção rural durante o ano civil, o grupo familiar deverá fazer o recolhimento do valor integral de R$ 600,00, mas se o valor da contribuição sobre a venda da produção for inferior ao valor mínimo de R$ 600,00, caberá ao grupo familiar recolher a diferença para fins de manutenção da qualidade de segurado especial.

A Previdência Social não poderá ser reformada e resumida a um entendimento meramente financista, como quer a tecnocracia do poder, pois a Previdência é mais que uma simples análise de muitos cifrões e falso discurso do déficit, ela é um dos alicerces do mundo do trabalho, é cidadania, respeito e enfrentamento às desigualdades sociais, de gênero e regionais, por isto a reforma nestes moldes fere de forma profunda a vida das mulheres, em especial as do campo, por isso continuamos em luta e resistência.

Para nós, Mulheres Camponesas do MPA, dentre tantas pautas táticas, defender a democracia e a soberania alimentar como forma de gerar vida de qualidade para o
campo e para cidade é fundamental e nos ajudará a enraizar as demais bandeiras de luta dos próximos períodos, pois este é o momento de resistir, radicalmente, por acreditar na luta contra todas as opressões que nos atingem enquanto mulheres, entendendo que “eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas”, como já nos afirma a lutadora negra Audre Lorde.

MPA Brasil em luta permanente!

“Sou Feminista, não abro mão, do Socialismo e da Revolução”.

O privilégio não aguenta ver um preto da favela no topo!

O privilégio não aguenta ver um preto da favela no topo!

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Conheço o Rennan não é de hoje, momento em que ele é conhecido no Brasil e em algumas partes do mundo. Mas sim de rodas de amizades nossas, das antigas. Aquelas que quando se reúnem, fazem questão de lembrar coisas como: “lembram do Rennan tocando nas festas e bailes, várias horas, para ganhar 50 reais.” E a gente ri e fica feliz em ver onde ele chegou hoje, algo que talvez nem ele e nenhum de nós pudéssemos imaginar.

Eu quero muito falar do Rennan.

Mas antes, eu quero falar, também, sobre bailes de favela!

Sim, BAILES DE FAVELAS.

Esses que são extremamente criminalizados, assim como tudo dentro de FAVELAS, onde ao longa da nossa história os endereços são criminalizados, os corpos são criminalizados e a vida é criminalizada. Resultantes de uma sociedade preconceituosa, racista e extremamente desigual, que há anos tentam criminalizar também o FUNK.

OS BAILES FUNKS acontecem na maioria das favelas. E em temporadas, alguns sempre se destacam, como hoje em dia é o caso do Baile da Gaiola. A questão real é que, num local onde a principal política pública que chega, vem pela mira do fuzil da polícia, tendo a violência como investimento de estado, este ao invés deste se preocupar que nas favelas as escolas estão sucateadas, os postos de saúde estão sucateados, as áreas de esporte e lazer estão sucateadas, o saneamento básico está sucateado, as áreas para realização de eventos culturais estão sucateadas ou nem existem, que não há qualquer investimento de impacto transformador real para essas áreas, a máxima que o estado consegue fazer é perseguir o baile funk? Perseguir DJs?

Um final de semana de #BailesFunks faz circular muito a economia da favela, pois vejam só: a pessoa que trabalha como moto-táxi tem mais fluxo de passageiros e passageiras. As lanchonetes passam a ter mais fluxo de clientes consumindo. Salões de beleza aumentam e muito o fluxo de pessoas que vão utilizar os serviços de estética, além também das lojas de roupas, que vendem muito mais.

Ainda tem aquelas pessoas que desempregadas e passando por alguma situação difícil, fazem um corre e colocam seu isopor para vender alguma bebida no meio do evento e levantar uma grana extra. Além dos muitos bares e comunidades de “barraqueiros” as pessoas que colocam barracas em diferentes eventos pela cidade, que vivem disso.

E por final, ainda surgem muitas pessoas da sobrevivência através da reciclagem, catando latinhas, garras de vidro, garrafas pet, para vender ao ferro velho no dia seguinte.

E obviamente que sim, a boca de fumo também deve vender bem.

Só que, a questão aqui é bem simples!

Não é o DJ que está vendendo, não é o fato de ter o baile ou não que vai fazer isso acabar, mas sim, garantia de direitos básicos para as pessoas, construção de incentivo que façam emanar novas perspectivas e assim, oportunidades através da escolha e não da sobrevivência.

O lance é que privilégio não aceita e se dói quando surge um cara que vira referência para uma geração inteira, não pela ilegalidade de algumas realidades existentes no contexto de um país corrupto e sem políticas públicas inclusivas, mas sim, de microfone na mão, um fone no ouvido e um equipamento de áudio na sua frente.

Rennan da Penha, que traz no nome o seu lugar, o Complexo de onde é cria, tem ocupado todos os espaços midiáticos de forma positiva, levando consigo a favela e o fortalecimento de uma parte da cultura daqui, que é o FUNK, colocando-o no topo das paradas.

Este é o mesmo rapaz que agora se encontra nas páginas dos jornais, perseguido exatamente por expandir o nome de uma da favela por todo o país. Por ser um dos responsáveis de levantar o FUNK 150 bpm para o mundo, criminalizado, por ganhar fama e dinheiro, sem ser a partir dos estereótipos que a sociedade racista coloca em quem vive nas favelas.

Hoje o artista, empresário e produtor cultural Rennan da Penha, tem uma equipe direta de 30 pessoas que trabalham com ele. Ser preso, mesmo depois de inocentado em primeira instância é um ato covarde não só com ele, mas com muitas pessoas mais. E é um fato político de perseguição, preconceito e racismo.

Dentre os vários absurdos deste triste dia, consta na acusação, as declarações de uma testemunha que diz que o Dj Rennan é “olheiro do tráfico”.Mas agora eu pergunto:

COMO PODE SER OLHEIRO DO TRÁFICO, UM CARA QUE VIVE RODANDO PELAS CIDADES DO BRASIL, APRESENTANDO SEU TRABALHO?

Sem contar que ainda ressuscitaram, inclusive e vergonhosamente chamando de “grosso calibre” … fotos e vídeos do Rennan segurando uma arma feita com madeira e fita isolante, no extinto carnaval de rua da Estrada do Itararé, aqui nos acessos do Complexo do Alemão, onde era DJ naquela época.

Em outro momento, uma testemunha de acusação diz que “ele passa informações para o tráfico e posta nas redes sociais a localização da polícia”. Gente, então ferrou. GERAL NA FAVELA faz isso. Acontece no meu grupo de família. Acontece nos grupos das escolas, onde estão mães, professoras, alunos e alunas. Acontece nos grupos dos postos de saúde. Acontece nas páginas dos movimentos sociais das Favelas e Periferias.

Comunicar que a polícia está subindo por tal rua e pedir para que moradores e moradoras evitem tais localidades naquele momento, é simplesmente dizer: NÃO PASSE ALI, PARA NÃO MORRER OU SER GRAVEMENTE FERIDO/A! Isso é utilização estratégica das tecnologias de comunicação para garantir redução de danos, segurança e A VIDA das pessoas.

É muito errado, cruel e covarde o que está acontecendo. É racista, preconceituoso e político. Esse cara não merece isso novamente, tendo sido inocentado pelos mesmos fatos no passado. EU MESMO FUI DEPOR. E tenho acompanhado sua ascensão, que acontece sem perder as raízes. Pelo contrário, segue voltando e tentando fazer o melhor pela favela.

Hoje, o cara que tanto ajuda a favela (ele nem queria que eu falasse sobre isso) está passando outra vez por essa situação, um rapaz que somente esse ano e sem querer se explanar, comprou com dinheiro do próprio bolso, uma cadeira de rodas para um jovem aqui da favela. Ele que tem realizado algumas ações sociais nos Complexos do Alemão e Penha. Que tem ajudado muitos projetos de forma não explanada. O mesmo rapaz que tem distribuído quase que mensalmente, centenas de cestas básicas para famílias do Complexo da Penha.

Seu crime?

Fazer dinheiro sem ser na ilegalidade.

Levar o nome da favela para o mundo, sem ser nas páginas de violência.

Colocar o FUNK novamente em destaque no país, dos lares mais humildes até os mais ricos. Dos celulares até o som das mais badaladas e caras casas de show.

Por ser da favela e ter ousado crescer.

Renan Santos da Silva é um perseguido político.

Renan Santos da Silva, se preso, é um preso político.

Renan Santos da Silva, é favela, Brasil e mundo!

Tmj, irmão.

#INJUSTIÇANÃO

A prisão de Michel Temer

A prisão de Michel Temer

A prisão do ex-Presidente da República, Michel Temer, situa-se no âmbito da guerra travada por aqueles que sofreram revés de quem ajudou a incensá-los.

Foto: Lula Marques / Agência PT

A medida nada mais é do que uma reação às graves denúncias que repousam sobre os membros da Força-tarefa da Operação Lava Jato, em sua tentativa de apropriar-se da gestão de R$ 2,5 bilhões de recursos públicos e seus rendimentos para fins privados, iniciativa que os colocou na berlinda perante a opinião pública e em conflito direto com o STF e a cúpula da PGR.

Trata-se de mais uma manobra midiática, assim como são os vazamentos, à prestação, de partes da delação de Antônio Palocci, liberados à imprensa em “drops” todas as vezes em que surge uma notícia negativa contra o Governo Bolsonaro ou contra a própria Lava Jato.

O escândalo da tal Fundação de R$ 2,5 bilhões de Dallagnol e sua turma; o fracasso da agenda Bolsonarista nos EUA; o envolvimento do Presidente com milicianos cariocas acusados do assassinato de Marielle Franco e com laranjas do PSL; a repercussão negativa da proposta de reforma da previdência dos civis, bem como o engodo da proposta de reforma para os militares, que mantém os seus privilégios; a queda da popularidade do Presidente, medida pelas pesquisas dos institutos MDA e Ibope; e todos os demais escândalos e trapalhadas desse início desastroso de governo são ingredientes dessa mistura, aos quais se adiciona o recente estranhamento havido entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em torno do malfadada tentativa de legalizar o justiçamento como prática de justiça, materializado na proposta de projeto de lei anticrimes.

Nessa guerra, o STF colocou, a si próprio, em posição de xeque-mate: ajudaram – junto aos demais condôminos da farsa parlamentar, judicial e midiática que culminou no impeachment da Presidente Dilma e na prisão do ex-Presidente Lula – a chocar o ovo da serpente dos abusos lavajateiros. Agora, estão com medo da cobra que saiu do ovo. Não há saída: se cumprirem a lei e soltarem Temer, vão apanhar mais do que cachorro de índio. Se o mantiverem preso, vão compactuar com mais um abuso de autoridade, com mais uma decisão flagrantemente ilegal.

Por mais importante, relevante e necessário que seja o bom combate a corrupção, um julgador, um magistrado, seja ele juiz, desembargador ou ministro do STF não pode construir ou permitir que construam, em torno de si, uma aura de super-herói, de salvador da pátria, de justiceiro.

De igual forma, o combate à corrupção e a qualquer forma de ilícito deve ser feito nos limites dos cânones da legalidade.

Não se pode suprimir direitos e garantias fundamentais de indiciados e réus. Não se pode ferir normas de direito material e processual em nome da defesa de um bem maior, o que inclui o abuso de prisões preventivas e provisórias, o uso indevido de delações e toda a sorte de perversões das normas vigentes no país. Essas práticas são próprias do totalitarismo, dos regimes absolutistas e das milícias, onde o acusador, ao mesmo tempo e sem direito de defesa, também julga e profere o veredito.

Que Temer tem culpa no cartório, disso ninguém duvida. Se eu fosse levar em conta apenas a minha opinião pessoal, ele já estaria preso há muito tempo. Mas, o arbítrio eivado de sentimentos não pode tomar o lugar da razão e da legalidade. Por mais fortes que sejam os indícios em torno de um acusado, independente de quem seja e da gravidade do delito supostamente por ele praticados, a ele devem ser asseguradas todas as garantias fundamentais.

Lembremos sempre: quem hoje o arbítrio aplaude, dele pode ser vítima amanhã. E, por mais honesto que seja, não poderá reclamar contra a injustiça sofrida, posto que antes aplaudida.

Esse acaba sendo apenas mais um episódio que comprova as claras intenções dos integrantes do “Clubinho da Lava Jato”, antes subjacentes e que se tornam cada vez mais transparentes: ascender a cargos eletivos. Se assim o querem, deveriam largar seus cargos, seus auxílios-moradia e congêneres para transitar na planície da política. Porque a verdadeira disputa deles sempre foi pelo poder. E essa deve se dar na arena eleitoral e não nos tribunais.