Uma das perguntas que eu mais escuto desde que entrei para o ativismo antiproibicionista é: “em quanto tempo a maconha será legalizada no Brasil?”. A resposta já foi variada. Tiveram épocas em que parecia que a mudança estava a décadas de distância, outras em que parecia que não demoraria tanto tempo. Fato é que hoje não me arrisco a dizer. No país que elegeu Bolsonaro, é praticamente impossível pensar em alguma transformação vinda do Executivo Federal, que só tem cometido atrocidades cada vez mais bizarras, em todos os âmbitos. Um salve-se-quem-puder lascado, que só faz afundar a economia, perder direitos e colocar a vida das pessoas em risco, como temos visto com a pandemia. E sabemos bem como é a opinião dessa gente com relação à maconha – não à toa, Damares fez questão de implicar com a Cannabis medicinal em 2020.
De outro lado, não dá muito para segurar o Deus Mercado, o mesmo pelo qual os liberais rezam e que já pressiona o poder público pela legalização, assim como em vários outros países. Pensando por aí, não deve tardar tanto a pintar alguma mudança que agrade gregos e troianos, já que é explícito o potencial econômico da Cannabis legalizada. Na verdade, pintou uma em 2020, né? O tal Projeto de Lei 399/2015, entregue pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ao Congresso Nacional, que autoriza apenas empresas a cultivarem a Cannabis para fins medicinais e industriais, deixando caminho livre para o agronegócio e a indústria farmacêutica, enquanto se esquece do cultivo caseiro e da autonomia do usuário.
No Executivo, sem chance; no Legislativo, um projeto que não representa os usuários tanto medicinais quanto sociais da Cannabis. E no Jurídico? A votação sobre a descriminalização do porte de maconha, que começou em 2015, segue travada no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa era de que o processo, que já tem três votos a favor, fosse retomado em 2019, mas o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, voltou a adiá-lo. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, os ministros do STF pretendem julgar pautas de costumes como a criminalização da homofobia e a descriminalização da maconha neste 2021. Seria um grande – e atrasado – passo.
Uma boa notícia de 2020 e que pode reverberar neste ano é também da esfera jurídica: a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em não considerar a importação de poucas sementes de maconha como tráfico de drogas. O ano que passou, com todas as suas tristezas, guardou alguns avanços: um deles foi a grande quantidade de gente que começou a cultivar, como conseguimos acompanhar pelo Growroom. Com a pandemia e a dificuldade do acesso à maconha do tráfico (cada vez mais cara e de péssima qualidade), usuários passaram a ir em busca da autonomia e de flores resinadas, saindo da roda-viva do mercado ilegal.
Outra luta que segue em 2021 é a das associações de usuários medicinais, principalmente voltadas para o cultivo, como no caso da Apepi, no Rio de Janeiro. Em julho do ano passado, a associação obteve uma liminar judicial que autorizava o cultivo de plantas para a produção do óleo para seus associados e, em novembro, teve a mesma liminar caçada por uma juíza. A Apepi segue brigando na Justiça pelo direito de suprir a demanda de vários pacientes que necessitam da Cannabis para viver e que não podem importar medicamentos de alto custo. Assim como ela, várias outras associações buscam o direito ao cultivo para a produção de óleos e o apoio a pacientes.
Mais do que esperar em 2021 é saber esperar em 2021. Esperar pela vacina, pela queda de Bolsonaro, pela volta do processo no STF. E saber, também, que precisamos continuar fazendo pressão e resistindo, sem arredar o pé. Mais que pressionar por adaptações ao PL 399/2015, o ativismo antiproibicionista precisa se articular para criar um projeto de lei que proponha um modelo de regulamentação amplo e democrático, que contemple usuários medicinais e sociais. Devemos criar uma frente ampla pela eleição de um candidato que represente a nossa causa, ocupando os espaços de poder, além de seguir apoiando a luta das associações e martelando o discurso do cultivo como alternativa de autonomia do usuário ao tráfico de drogas.
