O direito à propriedade não é uma garantia absoluta da lei

O direito à propriedade não é uma garantia absoluta da lei

O direito à propriedade não é uma garantia absoluta pela lei brasileira. A mesma Constituição que assegura a propriedade exige que ela cumpra a chamada “função social”. Uma área abandonada, esperando melhorias no entorno para valorização, ou então um...