A liberdade de expressão e o PL 2630, de combate às fake news

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A liberdade de pensamento é direito fundamental assegurado na Constituição Federal, em seu art. 5°, IV. Ela abrange duas dimensões: a liberdade de consciência (o pensamento em si) e a liberdade de exteriorização do pensamento (o ato de torná-lo público). A primeira...
Estertores do bolsonarismo

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Estamos a dez dias das eleições gerais mais importantes para a consolidação da democracia no Brasil. Bolsonaro vem de quatro anos em campanha pela permanência no poder. Não conseguiu apoio suficiente para um autogolpe, nem para destruir o sistema de votação...