A emissora interfere no direito das pessoas receberem informações sobre a realidade da campanha eleitoral no país: uma obstrução grave à democracia e ao livre debate público.

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A emissora dos Marinho tomou a decisão editorial — anunciada com poupa, circunstância e muito orgulho ao vivo por Willian Bonner — de não cobrir a agenda de campanha da candidatura que está em 1º lugar em todas as pesquisas de intenções de voto.

Ao tomar esse decisão, a Globo rasga completamente todas os parâmetros que definem a atividade jornalística. Do ponto de vista do que deveria ser uma cobertura jornalística objetiva e — como eles adoram bradar imparcial e neutra — o ex-presidente Lula estar preso, ter a homologação de sua candidatura aguardando decisão do Tribunal Superior Eleitoral não são motivos para ignorar deliberadamente a campanha desenvolvida por Haddad, Manuela D’Ávila e por milhares de pessoas em todo o Brasil. Ao contrário, o fato é de profundo interesse jornalístico e social.

Não é novidade que a emissora adote padrões de manipulação da informação como algo permanente na sua cobertura jornalística. Mas, ao assumirem editorialmente essa manipulação, nestas eleições, demonstram como a absurda concentração econômica na comunicação e a ausência de mecanismos de regulação para garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação são perigosos para a democracia.

Perseu Abramo em seu ensaio sobre o Significado Político da Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, discorre sobre os padrões de manipulação utilizados: ocultação, fragmentação, inversão e indução. A Globo abusa desses padrões e escancara a sua tentativa desesperada de alterar o cenário da disputa eleitoral no Brasil.

Além disso, a emissora viola gravemente o direito à comunicação, conforme estabelecido no Artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos – “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Ao se negar a cobrir a agenda de campanha de Lula-Haddad-Manuela, a Globo interfere de forma discricionária no direito das pessoas receberem informações sobre a realidade da campanha eleitoral no país, o que é uma obstrução grave à democracia e ao livre debate público. Nenhum meio de comunicação precisa concordar com o tema para divulgar e dar tratamento jornalístico a ele. Se a concordância for pressuposto para decidir a pauta dos veículos, passaremos de um padrão de manipulação para um cenário de censura prévia.

A decisão da Globo também viola o artigo 37 da Resolução 23.551 do TSE: “é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e noticiário (Lei no 9.504/1997, art. 45, incisos I, III, IV, V e VI): inciso III)  dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação”.

Ao decidir de forma unilateral ignorar a campanha de uma coligação, a Rede Globo está dando tratamento privilegiado às demais coligações e partidos, uma vez que está eliminando da sua cobertura a campanha que está em 1º lugar nas pesquisas.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou na primeira semana de agosto a campanha “Eleições Democráticas só com Liberdade de Expressão” . Certamente, essa postura da Globo é censura privada e como tal precisa ser denunciada.

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