Crescimento da violência letal, sensação de impunidade e eleições são a mistura perfeita para o charlatanismo das propostas no campo da segurança pública

Arquivo / Agência Brasil

Quando começa o período eleitoral, é possível completar uma cartela de bingo com as promessas mais realizadas quando se trata de justiça para se ganhar votos. As propostas são sempre as mesmas: mais presídios, menos direitos, fim das saídas temporárias, penas mais duras… Essas ideias estão a serviço de uma sociedade que privilegia a violência e a punição como principais intermediadoras dos conflitos e que ignora que o sistema de justiça penal que conhecemos hoje se baseia em desigualdade e exclusão. 

Nos últimos 20 anos, por exemplo, a população carcerária mais que triplicou e, durante a pandemia, pessoas privadas de liberdade foram literalmente deixadas para morrer. Do lado de fora da prisão, convivemos com uma política de segurança pública que se vale de uma lógica de repressão e cujas promessas visam apenas maquiar a realidade para passar a sensação de que algo está sendo feito. Mas cabe a pergunta: você tem se sentido mais seguro ou segura? 

Grande parte desse aumento do encarceramento está relacionado à nossa política proibicionista de drogas. Contrariando o que está sendo feito em parte do mundo, a política criminal que temos hoje aumenta a criminalidade e os modelos de segurança aplicados falham em endereçar suas causas. As violações que ambos carregam trazem consequências negativas para toda a população, mas em um país atravessado por uma enorme dívida racial como é o nosso, são os jovens, negros, pobres e com baixa escolaridade que mais veem as suas vidas atingidas.

E na tentativa de banalizar questões complexas durante o período eleitoral, quem perde é o eleitor. Um exemplo disso é a política de drogas ter sido reduzida no estado de São Paulo ao combate à cracolândia. Após uma série de ações desastrosas que ocorreram neste ano contra pessoas em situação de rua e uso abusivo de drogas, a pauta já ocupou os discursos dos pré-candidatos ao estado de São Paulo. As soluções apresentadas nos discursos foram internação compulsória, aumento de efetivo policial e bonificação por atuação em operações na região, além do “combate ao crack” e ao tráfico sem maiores especificações de como isso se daria.

As promessas desconsideram uma série de questões, desde a falta de moradia digna e saúde até o fato de que o álcool (e não o crack) é considerado por pesquisadores da área como o grande causador de problemas de violência entre a população de rua. A solução mais óbvia seria a abordagem multidisciplinar, mas o que é oferecido para a sociedade é um policiamento mais repressivo que em nada resolverá a questão.

As operações policiais têm sido colocadas como a principal forma de combater crimes contra a vida. Mas o resultado delas é tão somente o aumento dos dados de letalidade e o encarceramento em massa de pessoas que cometeram crimes sem violência.

Em 2020, período em que as pessoas mais ficaram em casa devido à pandemia, a polícia matou mais do que em todos os outros anos que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública monitorou, desde 2013. Já neste ano, mais de 70 crianças e adolescentes foram baleados em Pernambuco, de acordo com o Instituto Fogo Cruzado. Para que não fiquemos apenas na abstração dos números, um desses casos foi o de Heloysa Gabrielli, de apenas 6 anos, baleada no peito enquanto brincava na casa da avó, em Porto de Galinhas, Região Metropolitana do Recife.

A ausência da devida investigação e responsabilização de crimes violentos é o que causa na população uma sensação de impunidade, sendo que o Brasil é um dos países que mais aprisionam pessoas no mundo. Ou seja, pune-se muito e mal. Essa cultura é tão forte que faz com que o investimento só em manutenção do sistema prisional, sem incluir outras pastas ou novas vagas, tenha sido mais alto que o investimento federal feito em educação básica em 2021, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ocorre que essa aposta tem sido feita todos os anos, inclusive por governos ditos progressistas.

Para sairmos desta lógica é necessário um olhar sistêmico para os problemas sociais. Precisamos encarar e enfrentar o racismo, que é estrutural no modo como a sociedade pensa o tema. É preciso escutar as vítimas dessa política, as mães das vítimas, seus familiares. Precisamos, também, que a sociedade esteja inteirada, discuta os temas para que a justiça criminal e a segurança pública não fique restrita a um grupo seleto, onde sempre as mesmas pessoas públicas e instituições falam sobre o tema. É preciso discutir segurança pública no campo, nas cidades e, em especial, nas periferias onde é mais negligenciada e abarca o maior número de vítimas.

Ana Navarrete é jornalista, especialista em Direito da Criança e do Adolescente e comunicadora do GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

Giovanna Preti é comunicadora na Rede Justiça Criminal e especialista em Mídia, Política e Sociedade.

Conheça outros colunistas e suas opiniões!

Estudantes NINJA

Paulo Freire e o encontro com bell hooks: Um diálogo transformador de celebração do amor e da liberdade crítica

Tatiana Barros

Artistas digitais criam NFTs criticando atos antidemocráticos

Márcio Santilli

Amazônia sem lei

Márcio Santilli

Ato bolsonarista no 7 de setembro é comício

Observatório das Eleições 2022

Cada plataforma, um universo: a pluralidade de temas do bolsonarismo e do lulismo no Twitter e no YouTube

Observatório das Eleições 2022

Por que o Auxílio Brasil turbinado não ajudou Bolsonaro entre os mais pobres?

Renata Frade

Lançamentos em Tecnologia por incríveis autoras brasileiras

Márcio Santilli

Estertores do bolsonarismo

Observatório das Eleições 2022

Globalização das eleições? Protestos de brasileiros no exterior

Observatório das Eleições 2022

Os Presidenciáveis e as Cidades

Renata Souza

O crescimento do PSOL é negro, feminista e popular

Observatório das Eleições 2022

Bolsonaro: o presidente-candidato ou o candidato-presidente?

Márcio Santilli

A abstenção pode influir no resultado da eleição?

Marielle Ramires

Um ecocídio em curso

Observatório das Eleições 2022

Ciro e Tebet somam 14% no Datafolha. E agora?