Os recentes números divulgados sobre a atividade econômica e emprego no Brasil mostram de forma inequívoca a profunda recessão pela qual o país passa, boa parte dela agravada pela pandemia do novo coronavírus e o descontrole com que atravessou o território nacional. Em meio às diferentes crises, o governo federal segue ignorando as demandas sociais, concentrando seus esforços em reformas estruturantes em que os grandes interessados estão restritos à parcela mais abastada da população, em detrimento aos interesses coletivos da sociedade.

Embora tenham sido tomadas medidas voltadas à diminuição das consequências devidas às medidas de enfrentamento da pandemia, o fato é que a agenda governamental não foi alterada em função do coronavírus. Os compromissos assumidos – privatização de estatais, sucateamento dos serviços públicos, retirada de direitos trabalhistas etc – foram apenas adiados.

Diferentes indícios corroboram essa visão e não é preciso ir muito longe para apresentá-los. Talvez um dos mais gritantes seja a proposta de reforma tributária enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Nela, pontos fundamentais a serem discutidos na legislação – como tributação de lucros e grandes fortunas – sequer são mencionados, ao ponto que ideias absurdas como a tributação de livros aparecem como redentoras do nosso problema fiscal.

Pela proposta, privilégios inexplicáveis seguem presentes, como isenção tributária para lanchas e jatinhos voltados ao lazer, além da previsão de aumento da carga de impostos sobre as pequenas empresas, em função da extinção de impostos como PIS/Cofins, trocando-os por um único tributo unificado. Em que pese a simplificação com a adoção do tributo único, a sua criação resultará em uma alíquota de imposto maior do que a atualmente cobrada.

O texto enviado pelo Poder Executivo ainda apresenta um viés mais brando para o setor financeiro, concentrado o esforço tributário no setor produtivo e, mais especificamente, no setor de serviços. No fim das contas, a carga tributária esperada com a proposta do governo federal será proporcionalmente mais pesada para a banca da esquina do que para um banco com operação nos cinco continentes do planeta. Onde está a justiça tributária alardeada?

A reforma tributária é mais uma panaceia apresentada como redentora dos problemas brasileiros, assim como foi a reforma trabalhista e, mais recentemente, a reforma previdenciária. Ambas se caracterizaram pela profunda retirada de direitos e a falsa perspectiva de criação de empregos e aumento da renda. Fato concreto é que hoje o Brasil apresenta número recorde de pessoas desempregadas e estagnação da renda. Basta pensarmos nos aumentos do salário mínimo e no inexistente ganho real para a classe trabalhadora com o seu reajuste anual.

As perspectivas de retomada do emprego e crescimento econômico são eclipsadas pela forte desvalorização do Real frente às moedas estrangeiras neste ano de 2020. Nossa moeda é, hoje, uma das mais desvalorizadas no cenário internacional. Entre as diversas consequências, temos a significativa piora do ambiente de negócios, resultando na fuga de capitais e no afastamento de investidores potenciais do país. Uma bomba-relógio programada para destruir a nossa economia.

É diante deste cenário potencialmente catastrófico que o governo federal aproveita o medo coletivo do coronavírus e a desmobilização social para passar a boiada. A mais nova investida se dá contra o funcionalismo público com a reforma administrativa que se desenha no horizonte. À exemplo das anteriores, fortemente apoiada na retirada de direitos e formatada especialmente para atender aos interesses de uma pequena parcela do povo brasileiro que ao longo dos séculos segue sem ser incomodada em seus privilégios.

Até quando aceitar a exclusão social enquanto política de Estado?

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