Foto: Daniel Marenco
Como tem dito o Papa Francisco, vivemos um sistema estruturalmente perverso. E dados não faltam para comprovar a máxima papal. No Brasil, Bolsonaro tem se esmerado para tornar esse sistema ainda mais injusto e desigual, atingindo os direitos econômicos e sociais dos mais pobres.
A reforma da previdência, exemplo de um dos maiores retrocessos sociais já vividos pelo país, retirou o direito de aproximadamente 50 milhões brasileiros, contribuintes do INSS, a uma velhice com um mínimo de proteção. Foi árdua a batalha para preservarmos alguns benefícios do conjunto da perversidade apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional, e, nesse esforço, colecionamos algumas vitórias para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Uma delas é a garantia de que ninguém receberá menos de um salário mínimo nos casos de pensão por morte, como garante a Constituição Federal de 1988. A proposta de Bolsonaro previa benefícios previdenciários menores do que o salário mínimo para famílias já em situação de vulnerabilidade pela perda de seu provedor.
O engajamento da oposição garantiu o abono salarial para quem ganha, mensalmente, até dois salários mínimos. Bolsonaro propunha o pagamento de abono apenas para aqueles trabalhadores que recebessem, no máximo, um salário mínimo, e acrescentava uma regra de proporcionalidade que limitava o abono ao valor de um doze avos do salário mínimo por mês trabalhado. Conseguimos refutar mais uma vez um dispositivo que gravava a economia dos mais pobres, alvo de seguidas investidas do presidente ao longo do ano de 2019.
Conseguimos derrubar todas as tentativas de alteração das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, o Governo cercou-se de cinismo e crueldade e ousou restringir o acesso, exigindo comprovação de patrimônio abaixo de R$98 mil, além da redução dos benefícios dos idosos menores de 70 anos. A nossa ação garantiu a manutenção do pagamento de um salário mínimo a cerca de cinco milhões de idosos e deficientes pobres, hoje dependentes do BPC.
Outras vitórias para os trabalhadores e trabalhadoras foram conquistadas na chamada PEC Paralela da Previdência. Nela garantimos a aposentadoria por periculosidade e aprovamos destaque que estabelece um prazo de transição até 2025 para que as mudanças no cálculo deste tipo de aposentadoria passem a vigorar.
Fui eleito relator da Medida Provisória (MP) 898 que garante o pagamento do 13º (décimo terceiro) aos beneficiários do Bolsa Família. Fiz questão de adiantar o teor do meu relatório, favorável à medida. Proponho no meu parecer que o 13º, previsto apenas para 2019, segundo a MP, seja institucionalizado e se transforme em um benefício permanente e anual para todos os mais de 14 milhões de pessoas inscritas no Programa.
Propus, ainda, a extensão do 13º ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois o BPC ampara pessoas que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Minha luta para consolidar o BPC como um direito é constante e incansável.
Se formos vitoriosos nessa nova proposição, além de todos os benefícios sociais que a medida vai garantir, o pagamento anual do 13º benefício para o Bolsa Família e para o BPC vai contribuir para a economia do país com cerca de R$7 bilhões de recursos adicionais neste final de ano.
Infelizmente, apesar do nosso esforço, a guerra contra os mais pobres revela-se implacável e doentia. O último relatório da ONU, que mensurou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 189 países, em 2018, aponta que o Brasil é o segundo mais desigual do mundo.
A política do Governo só contribui para agravar a situação de desigualdade social, como revela pesquisa do IPEA, mais da metade dos brasileiros mais pobres não teve ou perdeu rendimentos no primeiro trimestre de 2019. Nada indica que podemos renovar esperanças para 2020, o salário mínimo será de R$1.031 no próximo ano, sem qualquer ganho real para o trabalhador, seguimos com a economia estagnada e mais de 50 milhões de pessoas na situação de desemprego, desalento ou informalidade, com seus direitos precarizados pela reforma da previdência, pela lei da terceirização, pela reforma trabalhista, pela carteira de trabalho verde e amarela.
Nós seguiremos fazendo oposição democrática ao governo Bolsonaro, ainda que ele faça dessa palavra mero adereço ou cacoete discursivo. Continuaremos comprometido com a luta pelo bem-estar da população e contra o desmonte do estado brasileiro que acontece a passos largos neste desgoverno a que estamos submetidos.
