Foto: Divulgação / Governo Federal
A tentativa de tornar permanente o pagamento de 13º aos integrantes dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada encontra cada vez mais dificuldades no Congresso Nacional. Na semana da volta dos trabalhos legislativos, duas sessões marcadas para discutir o tema foram canceladas por falta de quórum. Parlamentares da base governista não apareceram, impossibilitando a leitura e votação do relatório sobre o tema.
O pagamento de um 13º salário aos beneficiários do programa Bolsa Família faz parte do texto da medida provisória 898/2019, editada no final do ano passado pelo governo federal. Nosso mandato foi designado pelo Senado Federal para fazer a relatoria da matéria. Ainda em 2019 finalizamos o trabalho, mas foi acordado com a base governista que o relatório seria apresentado somente na sessão legislativa de 2020.
Em nosso estudo sobre o tema, concluímos que o programa Bolsa Família é estratégico para o nosso desenvolvimento e redução das desigualdades sociais que impedem o crescimento continuado do País. Daí decidirmos tornar o programa uma política de Estado, isto é, uma iniciativa legislativa independente de governos, transformando-o em um instituto legal inserido no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a desenvolver a nação.
Também concluímos que estender o pagamento de um abono anual natalino para pessoas que recebam Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência incapazes de garantir a própria subsistência, ajudaria na redução das desigualdades e consequente estímulo ao desenvolvimento. Dessa forma, nosso relatório prevê que além do pagamento de 13º aos integrantes do Bolsa Família, este também seja devido a quem recebe BPC.
Uma queixa antiga dos beneficiários dos programas foi contemplada em nosso relatório: o cadastramento diferenciado de quilombolas, indígenas, pessoas em situação de rua e resgatadas de trabalho em condição análoga da escravidão. Ainda inserimos um mecanismo para reajuste anual dos valores pagos a quem recebe Bolsa Família e BPC. Nossa motivação sempre foi afastar a possibilidade de proselitismo político com a miséria.
Estudos feitos em conjunto com consultores do Senado indicam que o impacto orçamentário para tornar permanente o pagamento de 13º aos integrantes do Bolsa Família custariam R$ 2,58 bilhões. Estender o 13º para o BPC, R$ 5 bilhões. Solicitamos mais de uma vez reuniões com integrantes do governo federal para discutirmos juntos alternativas de financiamento dos programas. Em todas fomos ignorados.
Em nosso relatório indicamos como fontes de custeio para tornar permanente os abonos natalinos ao Bolsa Família e BPC a tributação dos lucros e dividendos das pessoas jurídicas ou a majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos bancos de 15% para 20%, esta última fruto da reforma da previdência.
A impressão que temos é a de que o governo federal não está interessado em fazer melhorias nos programas. Nosso temor é que a base governista deixe a medida provisória caducar, evidenciando sua iniciativa populista em oferecer um 13º em 2019. Nova reunião foi convocada para o dia 11 de fevereiro. Vejamos se a base governista comparecerá ou se seguirá fazendo politicagem com a miséria do povo brasileiro.
