Que o poderoso lobby ruralista do Congresso Nacional odeia os povos indígenas, isso já sabemos. A novidade da vez é que tentam apressar sua morte em um só golpe. Juntaram todas as desgraças possíveis em um projeto de lei: o PL 490/2007. E agora querem apressar sua aprovação.
O estrago é grande. O PL propõe que a demarcação das terras indígenas (TIs) seja feita através de leis, tirando da União a responsabilidade de demarcá-las, conforme determina a Constituição de 88. Também prevê a abertura das terras indígenas para a mineração e grandes empreendimentos econômicos.
Ainda ganancia incluir a tese estapafúrdia do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Não bastasse, pasmem, possibilita a revisão de TIs já demarcadas, endereçando-as a outros fins.
Pois sim, o projeto é racista. Propõe restringir o gozo ou o exercício da cultura indígena em sua plenitude. É notório que não há cultura indígena sem a garantia de territórios tradicionais; não há liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural sem espaços para a preservação da cultura. Ainda abre caminhos para o assimilacionismo e o etnocídio de muitas delas.
Como sobreviver às investidas de empreendimentos econômicos como a mineração em seus territórios, que geralmente arrastam consigo todo tipo de peste e intempéries, e à mercê de um Estado arbitrário e negligente? Vê-se o que enfrentam hoje os povos Yanomami e Munduruku.
O texto é considerado inconstitucional já que propõe a alteração da Constituição Federal, o que não pode ser proposto na forma de projeto de lei. Ainda afronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enfatiza o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos.
Em meio a uma discussão global em torno da importância de medidas que mitiguem e enfrentem a crise climática, o Brasil mais uma vez se coloca na vanguarda da retaguarda. O povos indígenas são considerados grandes guardiões de 80% da biodiversidade de todo o Planeta, apesar de representarem apenas 5% da população.
Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU reconhece a garantia de direitos indígenas como uma solução crítica para a crise climática, um dos maiores desafios do século, senão o maior.
Assim, o PL 490 não se trata apenas de um tiro de morte na cultura indígena. Mas um risco grande para o futuro do planeta. Sem os povos indígenas e o seu modo de vista, não há futuro possível.
