Comitê Nacional para Refugiados lança iniciativa nesta segunda-feira (23)
Foto: reprodução/ Facebook
O Comitê Nacional para Refugiados (Conare) lança nesta segunda-feira (23) um projeto para desenvolver e acelerar políticas de refúgio voltadas para afrodescendentes. A medida foca imigrantes de países da África e também de nações como Haiti e Cuba, e é articulada após a nova gestão Lula assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Um dos braços do projeto, um observatório sobre a violência contra refugiados que buscará parcerias com universidades e organizações sociais, vai homenagear o congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no Rio. O assassinato do imigrante completa um ano nesta terça-feira (24).
A ideia nasce do diagnóstico de que, nos últimos governos, imigrantes dessas nações foram de certa maneira marginalizados e de que é preciso expor e combater o racismo que se mescla à xenofobia para imigrantes negros, afirmou a nova presidente do órgão, a advogada Sheila de Carvalho, para a jornalista Mayara Paixão, da Folha de São Paulo.
“Queremos olhar para as solicitações de refúgio com uma perspectiva mais racializada”, diz Carvalho.
Ela integrou o grupo de trabalho que se dedicou à Segurança Pública e à Justiça no gabinete de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se tornou conhecida pela atuação no movimento negro.
Moïse, Presente!
Para o lançamento da iniciativa, nesta segunda-feira, parentes de Moïse irão do Rio para Brasília. Maurice, seu irmão, diz que a família ainda não se recuperou psicologicamente desde o assassinato.
Eles têm trabalhado em um quiosque cedido pela prefeitura do Rio e pela concessionária Orla Rio no Parque de Madureira, mas o espaço tem apresentado problemas de infraestrutura.
Segundo Rodrigo Mondego, advogado da família, três processos estão em curso. O primeiro, criminal, acusa os três agressores presos e mais três pessoas que respondem em liberdade por omissão de socorro. Outro, civil, tenta responsabilizar os donos do quiosque onde Moïse morreu. O último, trabalhista, investiga suas condições de trabalho e sugere que ele estava sujeito a situação análoga à escravidão.
Força-tarefa de refúgio
Parte do programa lançado pelo Ministério da Justiça envolve a criação de uma força-tarefa para agilizar a análise de pedidos de refúgio de afrodescendentes. A iniciativa dialoga com um dos problemas herdados pelo governo Lula: a enorme fila de solicitações em espera.
“É preciso pensar na máxima proteção do refugiado, regulamentar a política nacional de refúgio, para que deixemos de fazer pequenas ações de governo e tenhamos uma política de Estado”, acrescenta.
Em 2022, 49,2 mil pessoas pediram refúgio no Brasil, mostram dados levantados pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) a pedido da Folha de S.Paulo. A cifra representa um aumento de 40% em relação a 2021 (29.107) e 2020 (28.899), em uma retomada já esperada pós-pandemia de Covid.
Ainda assim, o número está abaixo de anos anteriores, como 2019 (82.552). Os países de origem da maior parte dos pedidos foram Venezuela (33,6 mil), Cuba (5.198) e Angola (3.427).
*Com informações da Folha De S. Paulo
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