Na decisão, Campbell destacou que é proibida a divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Para ele, veiculação do material pode configurar prática abusiva para obtenção de votos
Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar mentiras sobre as urnas eletrônicas. Foto: Reprodução/TV Brasil
O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (24) que a TV Brasil, empresa controlada pelo governo federal, e as redes sociais retirem do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas.
No dia 18 de julho, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo para propagar a sua campanha de desinformação sobre a segurança das urnas, que já foram desmentidas pela Justiça Eleitoral. A apresentação para embaixadores de vários países foi constrangedora e no final o público ficou em silêncio, sem aplaudir o discurso do chefe do executivo.
Mauro Campbell atendeu a um pedido feito pelo PDT em uma ação protocolada no TSE. Na avaliação do ministro, a divulgação do material pode ser considerada uma prática abusiva com o objetivo de conquistar votos. “No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, escreveu Mauro Campbell na decisão.
Segundo o ministro, “há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal [o TSE]”.
O ministro destacou que há normas expressas do TSE que vedam a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
Campbell ressaltou também que o discurso do presidente com dados falsos já foi desmentido pelo TSE e vários órgãos oficiais. “Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, afirma o magistrado.
O ministro, que é o corregedor da Justiça Eleitoral, disse ainda que a fala do presidente pode caracterizar também abuso da liberdade de expressão. “A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta”, afirmou.
Conteúdo fake
No início de agosto, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a empresa afirmou que sua política de integridade eleitoral “proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores”.
A fala de Bolsonaro aos diplomatas estrangeiros gerou reações na sociedade civil e de instituições públicas e privadas. A organização Transparência Internacional alertou sobre as mentiras de Bolsonaro e a deterioração da democracia no Brasil. Deputados de sete partidos de oposição protocolaram no dia 19 de julho representação contra Jair Bolsonaro no STF pedindo investigação aos ataques do presidente ao sistema eleitoral e a democracia brasileira. Os parlamentares alegam que Bolsonaro cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico, além de cometer a prática de crimes contra a democracia.
Com informações do g1
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