Wellington de Souza Moura (Republicanos) afirmou que colocaria um “cabresto na boca” de Mônica Seixas, do PSOL
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O Tribunal Regional Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual e vice-presidente da Alesp, Wellington de Souza Moura (Republicanos), por crime de violência de gênero após afirmar que colocaria um “cabresto na boca” da deputada Mônica Seixas (PSOL) no dia 18 de maio, durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A decisão do relator, Afonso Celso da Silva, foi acompanhada por unanimidade entre os magistrados do Tribunal.
O crime de violência política de gênero foi estabelecido no Código Eleitoral pela Lei nº 14.192/2021 e esta foi a primeira denúncia feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Caso haja condenação de Wellington durante a ação penal, a pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, mais multa.
Em sua decisão, o TRE de São Paulo entendeu que a imunidade parlamentar não pode ser usada para legitimar, acobertar ou incentivar ação discriminatória que viola a igualdade e a dignidade da pessoa humana.
Em junho, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de São Paulo, o parlamentar afirmou que colocaria um “cabresto na boca” da deputada do PSOL e que faria isto “em todas as vezes que fosse presidente”.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o deputado estadual “menosprezou e discriminou a vítima, subjugando-a, por ser mulher, em sua atuação profissional, parlamentar e política com a nítida e dolosa e declarada finalidade de impedir e dificultar o pleno exercício de seu mandato eletivo”.
Em nota, a deputada Mônica Seixas disse que a denúncia ter sido aceita “é só o começo de uma batalha”.
“Temos a total consciência de que se trata somente de uma batalha e temos um caminho longo a percorrer. Mas, isso em um cenário no qual temos mais de nós, mulheres negras, eleitas na Alesp, traz a esperança de que não mais seremos silenciadas em nenhum espaço, sobretudo esse, onde fomos democraticamente eleitas. Vamos continuar na política e em todas as áreas. Vão ter que nos aceitar. Racistas não passarão. Não vão nos calar”.
Com informações do G1
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