Projeto pretende instituir uma “bolsa estupro” para mulheres e crianças, que seriam obrigadas a manter gravidez
Representantes de movimentos feministas lotaram o plenário da Comissão. Foto: Reprodução/Youtube
A votação do PL 478/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências está sendo forçada pela bancada fundamentalista da Câmara dos Deputados que não aceita o parecer das parlamentares contrárias ao projeto.
O PL do Estatuto do Nascituro por pouco não entrou para votação na tarde desta quarta-feira (30) em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal, em Brasília.
Na prática, o projeto pretende instituir os direitos da vida desde a concepção e conceder às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual, uma “bolsa estupro” que as obrigariam a levar adiante a gravidez.
O deputado Pastor Eurico (PL/PE) tentou interromper as falas das parlamentares contrárias ao projeto e foi duramente criticado pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP), que declara que “o projeto desconsidera acúmulos da ciência, da bioética e do Direito, podendo retroceder na interrupção de gestações fruto do estupro”.
Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o parlamentar batendo na mesa. “Os fundamentalistas e bolsonaristas usam de todo tipo de violência para tentar intimidar as mulheres parlamentares na Câmara. Que saibam: não nos calam”, destacou Sâmia.
Os fundamentalistas e bolsonaristas usam de todo tipo de violência pra tentar intimidar as mulheres parlamentares na Câmara. Que saibam: não nos calam! Nosso compromisso com a luta feminista é inegociável! pic.twitter.com/2GLnKY9tvK
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) November 30, 2022
Representantes de movimentos feministas e também daqueles que se denominam pró-vida lotaram o plenário da sala da Comissão. “Criança não é mãe” e “Estuprador não é pai” eram algumas das palavras de ordem ditas pelas mulheres de organizações e movimentos feministas que acompanhavam a discussão.
As deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Talíria Petrone (PSol/RJ), Aurea Carolina (PSOL/MG), Vivi Reis (PSOL/PA) e Fernanda Melchiona (PSOL/RS) também acompanharam a sessão.
Sem a possibilidade de continuidade do debate, o PL do Estatuto do Nascituro continua na próxima reunião da Comissão, no dia 7 de dezembro. Presidente da Comissão, a deputada federal Policial Kátia Sastre (PL/SP) disse que a presença de público estará proibida.
No Brasil o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia. O Estatuto do Nascituro está em análise desde junho de 2017, mas tramita na prática desde 2007, com outras autorias, redações minimamente distintas.
Com informações do Brasil de Fato