Ex-juiz Sergio Moro. Foto: Lula Marques
O ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular que foi aceita pela Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ação, movida por integrantes da coordenação da campanha do ex-presidente Lula e advogados do grupo Prerrogativas pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela “lava jato” à Petrobras e à economia brasileira. Deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos.
A ação popular havia sido protocolada na madrugada do dia 27 de abril na Justiça Federal do Distrito Federal. Na decisão, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes pede para que o Ministério Público Federal tenha “ciência da demanda”. Moro deve apresentar a defesa inicial enquanto réu.
“Moro vai para o lugar onde deveria ter ido a muito tempo, o banco dos réus”, comentou à CNN o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. Para ele, o recebimento da ação mostra que o pedido inicial tem elementos mínimos de processabilidade.
A ação afirma que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.
“O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”. Afirmam ainda que houve desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da “atuação viciada” do ex-juiz, resultando em perdas e danos muito superiores ao interesse público, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social ao país.
O magistrado citou um estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo, baseado em pesquisa do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em que afirma que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira.
Conforme publicado em coluna de Monica Bergamo, os advogados do Prerrogativas ainda defendem que sejam assegurados a Moro “a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato”.
Em nota enviada à imprensa, Moro afirma que a ação é “risível”. “Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.”