PLP 44/2022 permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde
Senador Fabiano Contarato (PT-ES) em discurso na tribuna do Senado. Foto: Divulgação/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). A medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
O PLP 44/2022 permite realocar para a área de saúde os recursos que eram destinados para o combate à covid-19. O dinheiro poderá ser usado no financiamento do piso salarial para profissionais da enfermagem até o fim de 2022. A luta continua. Avante, enfermagem!
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) October 4, 2022
O piso da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso, autor da decisão, argumentou que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
O projeto de lei aprovado pelo Senado estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.
Com informações da Agência Senado