30/03/202019:26

Senado aprova, por unanimidade, renda básica emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda
por NINJA

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o projeto de Renda Básica Emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda, que já havia passado na Câmara dos Deputados, uma conquista da sociedade civil trabalhando em conjunto com o parlamento para garantir essa vitoria. O suporte de R$ 1200 fica limitado a dois membros da mesma família; Mães solo também recebem a cota em dobro.

O projeto recebeu o voto favorável de todos os 79 senadores presentes e agora vai para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A votação, em sessão remota, aconteceu após acordo de líderes das bancadas da casa legislativa durante a manhã. Ainda não está definido exatamente como será operacionalizado o pagamento.

Todas as emendas propostas por senadores foram retiradas para agilizar a aprovação e impedir que o projeto retornasse ao Congresso. Na terça-feira (31), a matéria será reaberta para inclusão de emendas, sem a necessidade do retorno à Câmara.

Ajustes redacionais no texto do projeto:

  • Inclusão dos trabalhadores em contrato intermitente entre os beneficiários;
  • Substituição automática do Bolsa Família pelo auxílio emergencial;
  • Garantia de que o benefício seja recebido em três prestações mensais, mesmo se o cadastro for feito com atraso;
  • Assegura que dentro do termo “trabalhador informal” está incluído o autônomo informal, inclusive o trabalhador autônomo sem inscrição como MEI; e
  • Deixa claro que o benefício contemplará não só os inscritos no CadÚnico até o dia 20 de março, mas permitirá que todos os demais façam inscrição por meio da autodeclaração.

É importante ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, relutaram em anunciar uma renda mínima aos trabalhadores informais. Inicialmente, quando o pacote foi anunciado, nenhum item favorecia os informais e desempregados. Após muita pressão social, decidiram anunciar a renda de R$ 200 e relutaram em ampliar o valor. Prevendo a derrota na Câmara dos Deputados, Bolsonaro anunciou a renda de R$600, mas o valor foi disputado por parlamentares da oposição.

Nas redes sociais, uma campanha intitulada #PagaLogoBolsonaro, já mobiliza parlamentares, artistas, ativistas e personalidades à pressionarem o Governo Federal para que o pagamento às famílias seja sancionado com urgência. A hashtag já ocupa o primeiro lugar no Trending Topics no Twitter.

Quem tem direito ao benefício?

Requisitos obrigatórios:

  • Ser maior de 18 anos de idade
  • Não ter emprego formal
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135)
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

O interessado também deve se enquadrar em uma dessas condições:

  • Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  • Atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
  • Cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos

Qual o valor do benefício?

O beneficiário poderá receber R$ 600. Famílias mono parentais (chefiadas apenas pela mãe ou apenas pelo pai)  poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,2 mil.

Quando começa o pagamento?

Primeiro mês após o cadastro.

O benefício será pago até quando?

O projeto em análise no Congresso prevê que o pagamento do auxílio emergencial deverá ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado dependendo do avanço da pandemia e os efeitos gerados.

O  benefício pode ser acumulado entre bens de uma mesma família?

O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Família, ela poderá substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.

Como será calculada a renda familiar?

Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.

Como será beneficiada a renda familiar?

A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.

Como será realizado o pagamento?

O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. Ainda não foi definido se o pagamento será simultâneo a todos os beneficiários ou escalonado.

Agora, a pressão será no Executivo para sancionar imediatamente o projeto. O governo precisa implementar uma política de renda básica de emergência para os mais desprotegidos. Envie agora o seu recado ao Bolsonaro, Guedes e ao ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni e exija que paguem logo e renda básica!

Para mais informações acesse: rendabasica.org.br