A proposta segue para promulgação, em data que ainda será anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Categoria terá o piso reajustado com aprovação da PEC do piso da enfermagem. Foto: Divulgação/Twitter/Senado
Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. Foram 73 votos favoráveis no primeiro turno e 71 votos no segundo turno.
A proposta segue para promulgação, em data que ainda será anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Inicialmente, o painel do Senado registrou no primeiro turno 72 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. Dono do único voto contrário, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que teve um problema no sistema de votação e que seu voto foi computado errado. O parlamentar pediu a alteração do seu voto.
O texto aprovado na semana passada na Câmara direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Senado, a PEC 42/2022 teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Essa é uma importante conquista da categoria em favor da resolução quanto às fontes de custeio! A proposta segue para promulgação!”, declarou.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso.
Pagamento suspenso
A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Visando atender a uma demanda do Supremo, o texto flexibiliza o teto de gastos para que possam ser utilizados até 6% do excesso de arrecadação com despesas de pessoal nas áreas de saúde e educação.
O piso da enfermagem é uma pauta antiga da categoria, que ganhou força com a pandemia da covid-19. Apesar do projeto original já estar aprovado, o Supremo Tribunal Federal condicionou sua aplicação à criação de uma lei que especifique a fonte dos recursos para que seja viabilizado, uma vez que aumentará os gastos com pessoal da União, estados, municípios e entidades privadas.
Com informações da Agência Senado
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