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Silvia Elena, Secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) sofreu tentativa de agressão e ameaças feitas por dois vereadores da cidade de Manicoré, Amazonas.
O caso aconteceu durante reunião de organizações indígenas e comunidades tradicionais extrativistas com procurador do Ministério Público Federal (MPF) para debater a concessão de direito real de uso (CCDRU), concedida pelo Governo do Estado do Amazonas ao território do Rio Manicoré, para a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
No episódio, diversas organizações de povos tradicionais e indígenas estavam presentes e os vereadoresCharles Meireles (MDB) e Newton Cabral de Azevedo Neto (PSD), que representam interesses de grileiros e madeireiros, desrespeitaram Silvia Elena, agindo com agressividade.
Confira a nota de repúdio do CNS sobre a situação de violência
NOTA DE REPÚDIO DO CNS
Aos Vereadores Charles Meireles (MDB) e Newton Cabral de Azevedo Neto (PSD) de Manicoré/Amazonas, pela tentativa de violência física a Secretária de Direitos Humanos do CNS Silvia Elena.
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS vem REPUDIAR a tentativa de agressão física cometida pelos vereadores Charles Meireles (MDB) e Newton Cabral de Azevedo Neto (PSD) de Manicoré/Estado do Amazonas, durante a reunião do Procurador Fernando Soave do MPF, no dia 20 de abril de 2022, com as organizações sociais indígenas, comunidades tradicionais extrativistas e autoridades do município de Manicoré, sobre: a) As violações de Direitos nos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais extrativistas, próximos da BR 319 e Ações Coletivas e b) A CCDRU concedida pelo Governo do Estado do Amazonas ao território do Rio Manicoré, área onde será criada a RDS do Rio Manicoré.
O legado de Chico Mendes é a memória histórica mais valorosa do movimento extrativista, inspirada na imagem da biodiversidade, que no tempo e espaço do imaginário Amazônico, posiciona-se no mundo das ideias, da cultura do modo de viver na Amazônia, responsável pela criação e institucionalização dos territórios protegidos (Resex/RDS/PAE/FLONA).
Os territórios conquistados, neste processo histórico das lutas com a participação de líderes do CNS, precisam ser zelados, respeitados e fortalecidos com a permanência das famílias e tendo as pessoas como protagonistas da conservação da floresta para a qualidade de vida.
A consolidação dos territórios conquistados com a inclusão e implementação das políticas públicas (saúde, educação, energia, transporte e infraestrutura), e a organização, governança e gestão dos territórios com controle de gestão pelas associações, sustentabilidade no uso dos recursos sustentáveis, assistência técnica para melhorar os meios de produção e o retorno financeiro para as famílias extrativistas é a luta permanente do CNS.
O Encontro Regional dos Protocolos de Consulta dos Povos da Floresta Território Madeira-Purus, integra a estratégia de lutas históricas do CNS, no processo de participação e defesa dos direitos das populações extrativistas na Amazônia, de fortalecimento da Aliança dos Povos da Floresta, que aconteceu de 18 a 20 de abril em Manicoré, onde estabeleceu-se na Plenária Final do Encontro, na parte da manhã do dia 20, com a participação de mais de 20 organizações representativas (associações das Resex, RDS e dos territórios indígenas), as proposições dos movimentos sociais de povos indígenas e de comunidades tradicionais extrativistas, discutidas durante os três dias de Encontro, ficando reservado à tarde para o MPF reunir com as organizações dos movimentos sociais e também autoridades convidadas locais: Prefeito, vereadores, representantes de cartórios e colônia de pescadores, onde o MPF faria os esclarecimentos sobre a importância da CCDRU concedida pelo governo do Estado do Amazonas ao Rio Manicoré, bem como ser um espaço de diálogo entre a sociedade civil, as autoridades locais governamentais e poder legislativo municipal.
Depois de todos os esclarecimentos feitos pelo Procurador do MPF na linha da Convenção 169 da OIT, onde os povos indígenas e comunidades tradicionais extrativistas precisam ser consultados, quando seus territórios de uso coletivo, forem atingidos ou impactados por Projetos de infraestruturas; o Procurador também condenou as violações de direitos cometidas por madeireiros e grileiros nas áreas de assentamentos do INCRA, no Lago do Acará, que ficam no entorno das Unidades de Conservação da Resex Lago do Capanã Grande e RDS Rio Amapá.
Os vereadores Charles Meireles (MDB) e Newton Cabral (PDS) contrários a CCDRU concedida ao Rio Manicoré, mostram-se, claramente, que são representantes na Câmara de Vereadores dos madeireiros e grileiros, que atuam nessas regiões florestais do município de Manicoré. Os dois reagiram com violência contra a Secretária de Direitos Humanos do CNS Sílvia Elena, chegando a avançarem em sua direção para agredi-la fisicamente, que só não aconteceu devido à intervenção de pessoas na reunião que a protegeram dos vereadores agressores.
A discussão sobre regularização fundiária e a ocupação ilegal de terras públicas, deve ser debatida, amplamente. E o caminho é pela participação democrática, ouvido e dialogando com todos os envolvidos. É incabível a atitude dos Vereadores Charles Meireles e Newton Cabral que deveriam dar o, exemplo, mas fazem o contrário, usam da violência física como prática de atuação parlamentar.
O CNS vem repudiar e não irá calar-se diante da ação de intimidação promovida pelos vereadores aos seus líderes extrativistas nos territórios no município de Manicoré, e denunciará à justiça, ao MPF do Amazonas e a 6ª Câmara do MPF em Brasília e a sociedade brasileira a tentativa de agressão cometida pelos Vereadores Charles Meireles e Newton Cabral a Secretária de Direitos Humano do CNS Silvia Elena, que faz importante e significativo trabalho em defesa dos direitos das populações tradicionais extrativistas, que vivem nas comunidades tradicionais na Resex do Lago do Capanã Grande, RDS Rio Amapá e entorno, e no Rio Manicoré, hoje sob ameaça de madeireiros e grileiros, que tem o apoio dos vereadores Charles Meireles e Newton Cabral.
O CNS conclama a sociedade civil Amazonense e brasileira, parceiros sociais e movimentos socioambientais, indígenas do Amazonas e as populações tradicioanais extrativistas da Resex do Capanã Grande, RDS Rio Amapá e do Rio Manicoré para juntarem-se, nesta luta, em defesa dos territorios de povos indígenas e populações, localizados na BR- 319, e repudiarem a violência contra os líderes indígenas e de populações tradiconais extrativistas na Amazônia, que fazerm a luta política e social em defesa dos direitos de povos e das comunidasdes tradiconais, neste caso especíico a Siliva Elena em Manicoré, no Estado do Amazonas.