Retrocesso | Câmara aprova MP que tira mais direitos dos trabalhadores
Para deputados da oposição medida é “eleitoreira” e vai piorar as relações de trabalho no País.
Foto Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória 1099/22, que cria um Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, proposta que flexibiliza ainda mais a legislação trabalhista com pagamentos abaixo do mínimo, sem vínculo empregatício ou direitos.
O projeto cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. Vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.
A líder do Psol, deputada federal Sâmia Bomfim (SP), avaliou que a medida provisória é “eleitoreira” e vai piorar as relações de trabalho no país. Os deputados da oposição denunciam que essa proposta visa atrair votos da população de baixa renda ao oferecer condições precarizadas de trabalho para os beneficiários do Auxílio Brasil, população já tão debilitada pelos impactos da crise econômica.
“São contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso é cerca de 47% do valor de um salário mínimo”, criticou.
A proposta se soma aos inúmeros retrocessos que a classe trabalhadora sofreu com a reforma trabalhista aprovada por Michel Temer em 2017. À época, a medida se anunciava como uma modernização, mas na verdade significou a perda de direitos trabalhistas conquistados há 70, 80 anos atrás e precarizou ainda mais a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
A oposição protestou contra a aprovação defendida por Bia Kicis e pela base governista. Deputados do Psol, do PCdoB, do PT, do PSB, do PV e da Rede criticaram o texto e tentaram adiar a votação em Plenário. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta é “a síntese da improvisação”. “Esta medida provisória traz precarização, não garante direitos e faz contratações provisórias daquelas pessoas, coitadas, que estão no mundo da amargura, desempregadas, e que serão contratadas apenas com objetivo eleitoreiro, porque a qualquer momento essas pessoas podem ser demitidas”, declarou.
O texto agora segue para a apreciação no Senado.
