Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Os partidos Rede e PSOL informaram na manhã desta sexta-feira (22) que já protocolaram Projetos de Decreto Legislativo (PDL) no Congresso Nacional para derrubar o perdão de Bolsonaro concedido nesta quinta-feira (21) ao deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos de prisão, além da inelegibilidade, por ataques às instituições democráticas.

Além disso, a Rede também foi à Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial.

O PSOL afirmou que também recorrerá ao STF. O presidente do partido, Juliano Medeiros, propôs que a oposição se una em uma ação conjunta na Corte contra a graça concedida por Bolsonaro em favor de Daniel Silveira. “O crime cometido por Silveira não permite a concessão de indulto. A decisão de Bolsonaro é ilegal e precisa ser derrubada!”, escreveu Juliano.

Conforme o pedido protocolado pelo PSOL, “o decreto que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988”.

Já a ADPF enviada pela Rede Sustentabilidade pede uma série de oitivas e que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista. A ação ainda pede que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

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