Foto: Lula Marques

O Partido dos Trabalhadores moveu ação no STF para liberar verbas à saúde, com o fim de combater o coronavírus, contra trecho da Emenda Constitucional que estabeleceu teto de gastos, conhcida como PEC da Morte, aprovada em 2016, durante governo Michel Temer (MDB). Segundo o partido, o artigo que trata da limitação na área da Saúde deve ser suspenso liminarmente, e declarado inconstitucional pela Corte. O pedido está sob relatoria relatoria da ministra Rosa Weber.

O PT afirma, por meio de seus advogados, que “o enfrentamento da covid-19 demanda o investimento de recursos por parte do Estado brasileiro, o que também não poderá servir de limitador para os demais gastos ordinários”. “A proteção que se busca, ao fim, é do próprio fundamento da República Federativa do Brasil da dignidade da pessoa humana e conjunto com o direito social à saúde”.

O Brasil tem 98 casos confirmados que estão distribuídos por 12 estados e o Distrito Federal, a maioria em São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem 1.485 casos suspeitos e 1.344 análises foram descartadas.

Em seu Twitter, o ex-presidente Lula escreveu: “A sociedade brasileira não possui tempo para aguardar qualquer espécie de discussão sobre a questão, carecendo de uma medida imediata que vise assegurar a possibilidade de o Estado fazer frente a um inimigo de difícil combate.”