Objetivo é que os custos para os pacientes sejam reduzidos e que os derivados da Cannabis sejam obtidos por pessoas de menor poder aquisitivo
Foto: Divulgação/Pxhere
Por Mauro Utida
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quinta-feira (15), o Projeto de Lei 3098/2022, que autoriza o cultivo da Cannabis para fins medicinais em todo o Estado pernambucano.
O projeto, agora, seguirá para outras comissões da Alepe, tendo como último destino a votação no plenário da Casa.
O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PT) e acrescenta que a planta poderá ser utilizada para uso veterinário, científico e industrial. O objetivo é que os custos para os pacientes sejam reduzidos e que os derivados da Cannabis sejam obtidos por pessoas de menor poder aquisitivo.
“Nossa expectativa com a aprovação do presente projeto de lei é de inúmeros benefícios para o Estado de Pernambuco, como o desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, além de um incremento na arrecadação de tributos e geração de empregos”, diz trecho do PL.
Estado do Paraná
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 962/2019 e o Estado passou a ter uma lei própria para o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
O projeto chamado de Lei Pétala foi aprovado com 41 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, e beneficia diretamente a população que utiliza o tratamento da Cannabis medicinal.
Na prática, a Lei Pétala vai desburocratizar e facilitar o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais no Paraná. Para isso, prevê regras mais simples para sua obtenção.
A lei também estimula a divulgação do tema, incentivando o Estado a promover audiências, debates, palestras, parcerias e outros eventos sobre a cannabis medicinal.
O acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC será realizado desde que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Cannabis para pesquisa
Outra conquista foi pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que garantiu a autorização da Anvisa para realizar pesquisas. A autorização do órgão federal foi publicado na última sexta-feira (16), consagrando a UFRN como a primeira instituição universitária do país a conquistar este direito.
A Anvisa autorizou a UFRN a cultivar a Cannabis para realizar projetos de pesquisa sobre a ação de derivados da planta no tratamento de distúrbios neurológicos e psiquiátricos. Antes da UFRN, apenas a Universidade Federal de São João Del-Rei, em Minas Gerais, recebeu autorização, mas para cultivo in vitro, isso quer dizer que a liberação é apenas para cultivar células e tecidos da Cannabis.
Os estudos da Universidade serão conduzidos pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN). O objetivo é avaliar a eficácia e a segurança de combinações de fitocanabinóides nos tratamentos. A ciência já mostrou que é possível usar a erva para epilepsia, ansiedade, depressão, esquizofrenia, dentre tantos outros.
A UFRN conquistou o direito de cultivar para estudo científico após ter o pedido negado em 2021 e entrar com um recurso de forma administrativa. Na análise do recurso, o relator do processo, Alex Machado Campos, disse que “É útil clarificar que o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”.
Com informações da Abrace
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