Proposta da deputada federal Dandara Tonantzin (PT), o PL nº 4/2023 foi feito para tornar casas noturnas e shows mais seguros para mulheres
Diante da violência machista que acomete a população feminina em espaços de entretenimento e recreação, como casas de festas, discotecas, bares, restaurantes e hotéis, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) protocolou um projeto de lei (PL nº 4/2023) que cria o selo ‘Não é Não’, um protocolo de segurança para coibir e mitigar os casos de violência sexual contra mulheres. O projeto de lei é o primeiro apresentado por Dandara Tonantzin na Câmara dos Deputados e é inspirado no protocolo No Callem de Barcelona, na Espanha.
O documento estabelece a criação de um protocolo de segurança, a ser seguido por funcionários de estabelecimentos de entretenimento, que aponte formas de prevenção e ação em relação aos crimes contra a dignidade sexual, como estupro, toque indesejado nos órgãos sexuais, beijos e carícias forçadas, e de perseguição das mulheres, como importunação de modo insistente e obsessivo (Stalking).
“O espaço pode ser público, mas nossos corpos não. Por isso, esse protocolo é um caminho para garantir espaços recreativos seguros para as mulheres, e, diante de casos de violência, deve ajudar a dar celeridade ao atendimento e acolhimento da vítima”, explica a deputada Dandara.
Além de outras medidas, o projeto prevê destacar uma funcionária, do sexo feminino, para prestar atenção à vítima e reservar um espaço privado e afastado do agressor para acolhimento e atendimento à mulher estão entre as ações previstas no protocolo. O texto também dá recomendações sobre como agir em relação ao suspeito, mas define que a ação prioritária deve ser a atenção à vítima e não a acusação do crime ou do agressor.
Ações de prevenção para mitigar os casos de violência sexual também estão previstas no texto, como a promoção de treinamentos periódicos aos funcionários e a disponibilização de cartazes educativos que desestimulem a prática de crimes que atentem contra a vida das mulheres. Dessa forma, os locais de entretenimento que cumprirem os requisitos mínimos de segurança para proteção das mulheres serão identificados com o selo ‘Não é Não’, com validade de três anos.
A Câmara também registrou outros projetos inspirados no protocolo de segurança “No Callem“, que levou à prisão do jogador brasileiro Daniel Alves em Barcelona, na Espanha, após uma jovem de 23 anos denunciar que foi estuprada por ele em uma boate no final de 2022. Ele está preso desde 20 de janeiro e pode pegar até 12 anos de prisão.
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“São inúmeros os relatos de mulheres que já sofreram algum tipo de assédio sexual e outros tipos de violência em bares e casas de festas, inclusive por parte das trabalhadoras desses locais. A importância deste protocolo também está nas diretrizes para prevenir a violência de gênero – ajudando a quebrar, muitas vezes, o ciclo da violência a que essas mulheres podem estar inseridas e evitar futuras agressões sexuais mais graves”, destaca.
Dandara Tonantzin é a primeira deputada federal jovem e negra eleita pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais. Recentemente integrou o GT de Igualdade Racial do Governo de Transição. Pedagoga e mestre em educação, tem uma trajetória como ativista social ligada à luta em defesa das causas da mulheres, da negritude, do povo que vive nas periferias e da comunidade LGBTQIA+. Eleita com 86.034 votos, é a quarta deputada federal mais votada do Estado de Minas Gerais.
Propostas nesse sentido também foram apresentadas pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) – as duas em conjunto – e pelo deputado Duarte Junior (PSB-MA).
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