Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Lula assinou ontem (28/02) o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que assessora diretamente a Presidência da República nas iniciativas de combate à fome e em prol de assegurar o direito humano a uma alimentação segura e de qualidade.
Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais, o Consea integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e tem caráter consultivo.
Entre outras atribuições, é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
A organização do conselho, além do plenário, inclui Mesa Diretiva, Secretaria Geral, Secretaria Executiva, Comissões Permanentes, Grupos de Trabalho e Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais e do Distrito Federal. A presidência é exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre seus membros e designado pelo presidente da República.
O Consea retorna agora à estrutura do Governo Federal em sua forma original, com os mesmos conselheiros de quando foi desativado, e com o compromisso de retomar e atualizar a agenda de combate à fome e à insegurança alimentar interrompida pelo governo passado. A nutricionista, pesquisadora e professora Elisabetta Recine, que presidiu o colegiado em 2017 e 2018, volta a presidi-lo.
Em 2 de janeiro de 2019, uma das primeiras ações de Jair Bolsonaro ao assumir a presidência foi extinguir o Consea. Com essa canetada, começava o desmonte do governo Bolsonaro nas políticas públicas de segurança alimentar, que nos últimos 4 anos arrastou novamente o país para o abismo da fome.
A volta do Consea representa uma grande vitória para os movimentos e organizações que lutam pela alimentação segura e de qualidade no Brasil. A sociedade brasileira volta a ter democracia de verdade e novamente uma política nacional de segurança alimentar e nutricional com participação e controle social.