Após ser absolvido, João Paulo Servato foi condenado a 1 ano e dois meses de prisão, mas deverá responder o crime em liberdade
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O policial João Paulo Servato foi condenado a um ano, dois meses e 12 dias de reclusão e mais um ano de detenção em regime aberto por abuso de autoridade e lesão corporal grave. Servato aparece em um vídeo, exibido à época pelo programa Fantástico, da TV Globo, pisando no pescoço da comerciante, enquanto ela estava deitada no chão, já rendida. A imagem é muito parecida a que ocorreu nos Estados Unidos e que levou à morte George Floyd.
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo disse que a pena aplicada é o tempo máximo previsto para esse tipo de crime e pode ser cumprido em liberdade. Por conta disso, o policial cumprirá a pena em regime aberto. O TJM-SP também condenou Ricardo de Morais Lopes, que participou da abordagem. Ele foi sentenciado a uma pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão por abuso de autoridade e falsidade ideológica.
As imagens da TV também mostraram o policial arrastando a mulher por alguns metros até soltá-la na calçada. A vítima alega ainda que desmaiou quatro vezes, em virtude da asfixia, e que os policiais desferiram três socos contra ela, ocasionando a fratura de sua tíbia, osso localizado na região da parte inferior da perna.
O advogado da vítima, Felipe Morandini, disse estar aliviado com a condenação. “As provas eram manifestas. O que eu tinha ficado surpreso era com a absolvição em primeiro grau, parecia que eles queriam debater com as imagens. As imagens mostraram claramente o que eles fizeram. Fico aliviado de finalmente ter uma manifestação realmente sensata do TJM.”
Segundo ele, a vítima “está feliz” com a condenação, mas ainda segue com medo. “Ela me disse que finalmente ela recebeu uma resposta. Mas ainda continua com medo e acho que não deve deixar de ter medo tão cedo. Ela sente medo ao ver qualquer viatura da polícia perto dela. São traumas que serão difíceis dela superar.”
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Morandini disse que, agora, após a condenação, estuda entrar com uma ação cível contra o Estado, pedindo uma indenização.
“Não podemos tolerar que agentes do Estado, pessoas nas quais a sociedade confia, ajam dessa forma”, afirmou.
Dias após as imagens da agressão à comerciante terem viralizado, o então governador de São Paulo, João Doria, determinou o início da utilização de câmeras (bodycams) nos uniformes da Polícia Militar do estado paulista. O objetivo era reprimir a violência policial, monitorando as abordagens. E, segundo um estudo divulgado no final do ano passado, a utilização dessas câmeras veio a proporcionar queda no número de mortes decorrentes de ações policiais.
Também naquele ano, um mês após o vídeo ter viralizado, a Polícia Militar informou que policiais de sua corporação não poderiam mais usar a técnica chamada de mata-leão durante as abordagens policiais. O mata-leão ou chave cervical é um tipo de técnica de imobilização em que uma pessoa faz uso de suas mãos, braços ou pernas contra o pescoço de uma outra pessoa, aplicando uma pressão que pode provocar o estrangulamento, a asfixia e até levar à morte.
O advogado de defesa dos policiais, João Carlos Campanini, informou que vai recorrer da decisão. “A defesa irá recorrer da sentença uma vez que todos os atos dos policiais militares seguiram o Manual de Defesa Pessoal da PM paulista”, disse o advogado.
*Com informações do G1 e Agência Brasil