Geller, Lira e Juarez Costa: a tramitação do PL 337/22, protocolado no dia 22 de fevereiro, segue a todo vapor
Na ambição incessante por mais lucro, ruralistas se mobilizam de todos os lados. A mais nova iniciativa vem do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT). O parlamentar de Sinop quer retirar Mato Grosso da Amazônia Legal.
Apresentado em fevereiro, o PL 337/2022 já está sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara Federal em tramitação ordinária. Juarez defende que a manutenção da Reserva Legal de 80%, conforme determina legislação, traz prejuízo a produtores rurais. Para ele, é preciso expandir mais. “Nós somos do Centro-Oeste e podemos chegar a 50% nas nossas áreas de plantio”, declarou à imprensa.
Com o costumeiro empenho em aprovar projetos que ignoram impactos ambientais, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) designou ninguém mais, ninguém menos, que o deputado Neri Geller (PP-MT), o relator do Projeto de Lei 3729/2004, que afrouxa as regras do licenciamento ambiental, já em tramitação no Senado, para ser relator desse projeto de lei também.
No dia 9 de março, Geller se vangloriou nas redes sociais, dizendo que havia acabado de sair de uma reunião com Juarez e Lira. Sobre a proposta, disse: “vai possibilitar a expansão da nossa fronteira agrícola para atender o aumento da demanda nacional e internacional por alimentos”.
E ele destacou seu engajamento para aprovar o PL do Veneno. “Sei que é fruto do meu trabalho pelo desenvolvimento de Mato Grosso na Câmara Federal. “Além desta relatoria, sou relator do PL do Licenciamento Ambiental, que vai trazer grandes investimentos para nosso estado, e atuei na linha de frente pela aprovação da Lei dos Defensivos Agrícolas, que vai garantir alimento mais seguro na mesa dos brasileiros”.
Neri Geller acompanha o discurso do autor da proposta que defende que a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal vai gerar mais renda e emprego para o estado e municípios.
Agro quer lucrar mais
Em entrevista à imprensa mato-grossense, Juarez disse que o objetivo da iniciativa legislativa é aumentar a produção de alimentos.
“Estamos no limite do potencial produtivo em função de um entendimento errado na legislação ambiental sobre o bioma do território do Mato Grosso”, destacou o G1 MT.
Atualmente, a Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins, Goiás, Maranhão e parte de Mato Grosso.
Tiro no pé
Ao mesmo veículo de imprensa, Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de MT (Observa MT) explicou que o projeto não se sustenta, pois há uma vedação constitucional para normas que implicam no retrocesso da proteção de vegetação nativa ou no Meio Ambiente como um todo.
“Não faz sentido porque mais da metade do território de Mato Grosso está dentro do bioma amazônico”.
E que resultaria ainda, em uma série de limitações e que o estado perderia incentivos financeiros e de políticas públicas se estivesse fora da Amazônia Legal. “E vai impactar também na segurança jurídica dos produtores, uma vez que isso tem efeito sobre a implementação do Código Florestal que já vem sendo uma lei morosa em termos de sua implantação”.
Ela alertou também, que o PL vai na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil com a comunidade internacional, além é claro, do próprio governo de Mato Grosso. “Não favorece o agronegócio porque uma vez que a vegetação nativa é destruída, desmatada, isso tem impactos na nossa regulação climática e isso afeta o regime de chuvas”. Ou seja, o PL é um tiro no pé.
Juarez Costa também apresentou o projeto ao vice-presidente Hamilton Mourão, que é presidente do Conselho da Amazônia. Em entrevista a uma rádio na semana passada declarou que é contrário à proposta. Ele explicou que a Amazônia Legal tem uma definição muito clara sobre seus limites. “Algo que foi estabelecido em 1953, e dentro da questão de proteção do sistema da Amazônia, é importante que seja mantido. Já há bastante área a ser explorada”.
Amazônia Legal
A região é composta por 772 municípios distribuídos da seguinte forma: 52 municípios de Rondônia, 22 municípios do Acre, 62 do Amazonas, 15 de Roraima, 144 do Pará, 16 do Amapá, 139 do Tocantins, 141 do Mato Grosso, bem como, por 181 municípios do estado do Maranhão situados ao oeste do Meridiano 44º, dos quais, 21 deles, estão parcialmente integrados na Amazônia Legal.
Possui uma superfície aproximada de 5.015.067,75 km², correspondente a cerca de 58,9% do território brasileiro.