Proposta conta com o apoio de 28 senadores, um a mais do que o necessário
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Menos de 24 horas após ter sido protocolada, a chamada PEC da Transição alcançou as 27 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Senado nesta terça-feira (29). A proposta foi apresentada nesta segunda (28) pelo relator geral do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e a previsão é que ela receba apoio de outros parlamentares.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exclui do teto de gastos – por um período de 4 anos – todo o custo do Bolsa Família de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões.
Além disso, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos, valor que será bancado pelo excesso de arrecadação no ano anterior. Também ficam de fora do teto os gastos com projetos socioambientais e aqueles das universidades públicas bancados por receitas próprias, doações ou convênios. É uma sinalização direta a aportes de programas como o Fundo Amazônia, com mais de R$ 4 bilhões bloqueados pela Noruega e Alemanha ao Brasil.
Até o momento, já foram obtidas 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário. Pela regra da Casa, é preciso que pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81) seja signatário de uma proposta de emenda à Constituição para que ela possa ser analisada.
No caso da PEC da Transição, estão apoiando os partidos aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como PT, MDB, PSD, Pros, PDT, Rede e PSB. Parlamentares independentes do Cidadania e Podemos também deram aval à tramitação da proposta.
Numerado como PEC 32/2022, o texto será inicialmente analisado no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. Segundo informações do jornal Valor Econômico, um acordo vem sendo costurado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fique com a relatoria da proposta. Ou, que seja escolhido um aliado próximo, como o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Calendário para aprovação
Ainda nesta segunda, o relator do orçamento para 2023 advertiu que a PEC da Transição precisa ser aprovada antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro. Com o texto aprovado pelos senadores, a medida será enviada à Câmara dos Deputados. De toda forma, será preciso aprovação em dois turnos de cada Casa, com três quintos dos votos. Ou seja, 308 na Câmara e 49 no Senado.
De acordo com a equipe de transição, a proposta é necessária, porque o governo de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas, não deixou recursos para o próximo ano. Em meio à crise econômica, 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil. Por conta disso, a PEC cria as condições fiscais para garantir o pagamento de R$ 600 às famílias em situação de pobreza no período de 2023 a 2026. E também de benefício no valor de R$ 150 voltado a famílias com filhos até 6 anos de idade.
Com informações da Rede Brasil Atual e Agência Estado
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