Justiça Eleitoral enquadrou documento do PL, partido de Bolsonaro, como “informações falsas, mentirosas e sem amparo na realidade”
Alexandre de Moraes é presidente do TSE. Foto: Nelson Jr./STF
Por Mauro Utida
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota à imprensa enquadrando o Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, que tenta tumultuar o processo eleitoral do próximo domingo (2). O órgão chamou de “falsas e mentirosas” o relatório que a sigla divulgou na tarde desta quarta-feira (28) apontando “vulnerabilidades relevantes” no sistema das eleições, o que, segundo a legenda, poderia ocasionar “grave impacto nos resultados”.
“São falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito”, definiu o TSE por meio de nota sobre o documento de caráter golpista divulgado pelo PL, que atende às demandas autoritárias e conspiratórias do candidato à reeleição.
O TSE afirmou que elementos fraudulentos que constam no “documento” são objetos de investigações nos autos do Inquérito das Fake News, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
O presidente do TSE Alexandre de Moraes ordenou o envio do arquivo à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do PL e de seus dirigentes sobre possível desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário. Caso seja comprovado irregularidades, o TSE pode até suspender o repasse de recursos públicos ao partido.
Nas duas páginas do texto, a legenda do atual chefe do Executivo federal disse que “o quadro de atraso encontrado no TSE gera vulnerabilidades relevantes e pode resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições”.
GOLPE! Partido de Bolsonaro já prepara documento golpista contra o resultado eleitoral. Eles sabem que vão perder e querem caos. Precisamos liquidar a fatura no 1º turno contra os milicianos que sequestraram o país! pic.twitter.com/XnBR7RUdCM
— Boulos 5️⃣0️⃣1️⃣0️⃣ (@GuilhermeBoulos) September 28, 2022
Confira a nota do TSE:
As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria-Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.