Parlamento cubano aprova Lei de Soberania Alimentar

Os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba aprovaram no último dia 14 de maio a Lei da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Essa lei é a primeira de ordenamento jurídico do país caribenho sobre o tema e, segundo os legisladores, permitirá melhorar os processos de produção, transformação, comercialização e consumo de alimentos, com base nas capacidades de cada território.

Antes de submeter o projeto de lei à sua análise final e aprovação, Idael Pérez Brito, ministro da Agricultura, destacou sua importância em contribuir para o desenvolvimento do setor, substituição de importações, educação nutricional, não só produzindo alimentos, mas que sejam saudáveis, para promover a participação popular de base e ser soberana e sustentável.

Ele ressaltou o quão oportuna essa lei é em um momento em que o preço dos alimentos e insumos está subindo internacionalmente, como resultado da pandemia e também, no caso de Cuba, da intensificação do bloqueio dos EUA. Associados a esses fatores estão fenômenos subjacentes como a emigração do campo para a cidade, o envelhecimento populacional e as mudanças climáticas, e em sua apresentação citou como aspectos inéditos da nova lei sua natureza intersetorial, interdisciplinar e multidisciplinar, que ajuda a organizar os atores produtivos .

A Lei da Soberania Alimentar  entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário da República de Cuba é pioneira em propor estratégias que reduzem e previnem perdas de alimentos, ao mesmo tempo em que regulam os sistemas alimentares locais para que sejam sustentáveis. O pano de fundo desta proposta legal são os artigos da Constituição da República de Cuba relacionados ao acesso à “alimentação saudável e adequada”. Além disso, responde à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que propõe a erradicação da fome e da desnutrição, bem como a garantia de acesso a alimentos saudáveis.

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