Pacheco fez promessas, mas na primeira oportunidade tratou de destravar tramitações (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o PL 6299/02, aprovado na Câmara dos Deputados, seguiria trâmite normal, passando por uma comissão permanente antes da votação no plenário. Batizado por ambientalistas como PL do Veneno, o projeto flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Em março, em resposta ao Ato pela Terra, realizado em Brasília, prometeu que haveria cautela na análise de projetos de lei que juntos ficaram conhecidos como o “combo da morte”.
Mas em 27 de abril, se reuniu em Brasília com membros da bancada ruralista, do Instituto Pensar Agro (IPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), como destaca o De Olho nos Ruralistas.
Agora, em despacho assinado nesta quinta-feira (02), distribuiu o Pacote do Veneno à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ignorando os pedidos da oposição para que a matéria seja discutida também nas demais comissões, como Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS), antes da votação definitiva, em plenário. Muitos veem o ato com preocupação, pois ao que parece, respondeu à pressão do setor ruralista. Ao certo que além do PL do Veneno, destravará outros projetos defendidos pelo agronegócio, como o do Licenciamento ambiental (PL 3729/04) e da regularização fundiária (PL 2633/20), o PL da Grilagem.
O De Olho nos Ruralistas destaca ainda que a Comissão é dominada por parlamentares do agronegócio. Dos 33 integrantes (um posto está atualmente vago), ao menos 26 votam com o governo Jair Bolsonaro (PL-RJ). O presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), cujo partido forma bloco com Cidadania e Rede, é também um membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ele estava na reunião do dia 27 de abril.
Gurgacz será o relator da proposta, registrada no Senado sob o número 1.459/2022. “Dono de uma propriedade de 31,6 mil hectares em Envira, no sul do Amazonas, ele é o segundo senador com maior extensão de terras, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compilados pelo De Olho em 2019 no Mapa das Terras dos Parlamentares“, diz trecho da reportagem.
Reunião com ruralistas
À ocasião da reunião, os parlamentares da frente defenderam também, a retomada do trâmite dos projetos da Grilagem (PL 510/2021), do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) e do Autocontrole (PL 1.293/2021). O vice-presidente da FPA no Senado, Zequinha Marinho (PL-PA), pré-candidato ao governo do Pará, enviou um ofício ao chefe do Legislativo, solicitando o andamento das propostas e uma agenda para debater seus “benefícios”, como informa o De Olho nos Ruralistas.
No caso do PL do Autocontrole, o pedido da minoria e dos movimentos sociais e ambientais para ampliação do debate foi acatado em parte. A votação na CAR, que aconteceria nesta quinta-feira, acabou adiada em uma semana; um dia antes, acontece uma audiência pública sobre o tema.
Em relação ao licenciamento, o observatório contou que os ruralistas articulam uma manobra. Como o PL 2.159/2021, que já passou pela Câmara, travou nas mãos da relatora, Kátia Abreu (PP-TO), eles podem priorizar o PLS 168/2018, relatado por Marinho. O senador é conhecido por defender madeireiros e garimpeiros ilegais.
Assim, entre organizações da sociedade civil e oposição, há o temor de que a próxima boiada a passar seja a do PL da Grilagem. Isso porque o relator, Carlos Fávaro (PSD-MT), solicitou licença a partir de 07 de junho para disputar o governo do Mato Grosso. Se ele não conseguir apresentar seu parecer até lá, a análise ficará a cargo da primeira suplente, Margareth Gettert Busetti (PP-MT).