Petição aponta mentiras de Bolsonaro sobre política ambiental e lei sancionada por governador de MT, que ameaça áreas protegidas
O Pantanal é a maior área tropical do mundo, mas tem sido devastado pela seca e fogo (Mayke Toscano/GovMT)
O Centro de Biodiversidade Biológica encaminhou petição à Unesco e à União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) solicitando que o Pantanal seja incluído na lista de patrimônios mundiais “em perigo”, também pediu que seja realizada missão de monitoramento à área.
O documento alerta que o Pantanal está ameaçado por “perigos graves e específicos” e que é necessária uma grande operação para garantir sua proteção. Destacou o retrocesso legal promovido pelo governo de Jair Bolsonaro e ameaças na esfera estadual, como a alteração da Lei do Pantanal, sancionada pelo Governo de Mato Grosso, que permite pecuária extensiva em áreas protegidas, por exemplo. O Ministério Público Estadual entrou com ação para barrar a lei, declarando que é inconstitucional e está em desacordo com o Código Floresta.
“O Pantanal é a maior área úmida tropical do mundo, essencial para espécies ameaçadas e numerosos serviços ecológicos. No entanto, as zonas úmidas foram significativamente modificadas por recentes incêndios que foram causados principalmente por ação e degradadas pela seca, mudanças climáticas e a falta de políticas públicas efetivas”, destaca.
Documentos anteriores que alertavam estiagem e fogo no bioma, além do último relatório do Estado de Conservação da Área de Conservação do Pantanal sobre ameaças ao sítio se somam à petição, que fornece mais informações “sobre a seca e os incêndios, bem como a legislação brasileira e a resposta política inadequada do governo”.
O relatório apela ao comitê, dizendo que não conseguirá atingir seus objetivos se “os próprios ecossistemas que ela protege forem significativamente prejudicados pelo uso contínuo do fogo, agronegócio e falta de recursos adequados para combater incêndios em um contexto de falta de diligência e vontade política no Brasil para implementar medidas de proteção que garantam a conservação da Propriedade e do ecossistema pantaneiro”.
O relatório destaca ainda que se faz urgente a colaboração mútua entre o Brasil, Bolívia e Paraguai, pois os incêndios têm sido constantes na área fronteiriça. Também pede missão com urgência, in loco, para avaliar a natureza da extensão das ameaças e para que possa ser proposto conjunto de medidas para superá-las.
Mentiras de Bolsonaro
Mentiras de Jair Bolsonaro são alvo de crítica dos ambientalistas. O documento também destaca a urgência de cobrar do governo que cumpra as obrigações contidas na Convenção de Ramsar (sobre as áreas úmidas de importância internacional) e para que implemente políticas e regras de proteção.
“O governo brasileiro descaradamente nega qualquer responsabilidade pelos incêndios, ao mesmo tempo em que promove políticas destrutivas para o Pantanal. Em um discurso de 2020 na Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente brasileiro Bolsonaro afirmou que uma floresta tropical não permite que ‘fogo se espalhe dentro dele’, colocando a responsabilidade nas comunidades locais”.
Destacam ainda que Bolsonaro “ignora uma abundância de e imagens de satélite, ao declarar que os incêndios foram semelhantes ao que ocorre na Califórnia, consequência de altas temperaturas e matéria orgânica em decomposição”.
Eles relatam ao comitê do Patrimônio Mundial, que o presidente “defendeu ferozmente suas políticas para a Amazônia e o Pantanal afirmando que o Brasil foi vítima de ‘uma campanha de desinformação’ porque é o maior produtor agrícola do mundo. O governo Bolsonaro também trabalhou para desmantelar o regime regulatório ambiental”.
A fala do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que na pandemia disse em reunião ministerial que era preciso aproveitar o foco da imprensa na crise sanitária para “passar a boiada” também é alvo de comentário no relatório. “A declaração do ministro levou o Ministério Público Federal a solicitar sua exoneração por crimes de direito administrativo”.
Lei do Pantanal
A Lei que altera a política de proteção do Pantanal, sancionada pelo governador Mauro Mendes, também é levantada no relatório. A lei de nº 11.861/2022, deriva do Pl 561/2022, proposta pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, capitaneada pelo integrante da bancada ruralista, Carlos Avallone (PSDB-MT).
“Esta nova legislação torna o uso da terra mais flexível dentro da planície, permitindo legalmente o uso de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reservas Legais para pastagem de gado, quando não há supressão de vegetação; facilitadores de ‘limpeza de pastagens’ (elimina a lista atual de espécies permitidas para limpeza e deixa isso para o governo regulamentar); permite a restauração de gramíneas nativas e áreas de reserva legal (permite uso de recursos para impedir o crescimento de outras plantas, favorecendo gramíneas para pastagem); elimina a proteção de corpos de água efêmeros; e embora a lei proíba atividades como plantar soja e cana-de-açúcar, outras atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental dentro da planície não são proibidos, abrindo uma brecha na lei para essas atividades”.